10/11/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/08/2021 10:18

Juntada de Petição de certidão de custas
28/07/2021 10:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/07/2021 19:54

Transitado em Julgado em 06/07/2021
07/07/2021 00:37

Decorrido prazo de CALCINEIDE ALVES PEREIRA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:37

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2021 23:59.
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800037-46.2019.8.14.0136 Parte autora: B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte ré: CALCINEIDE ALVES PEREIRA SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em que B.R.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A move em face CALCINEIDE ALVES PEREIRA, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

A parte autora promoveu a juntada de petição de ID 21023404, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

Esse é o relatório, passo a decidir.

No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas finais, devendo, em caso positivo, a parte autora ser intimada para promover o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Em seguida, diante de eventual inadimplemento, certifique-se e Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando o débito para que providencie a inscrição em dívida ativa, conforme ofício circular da presidência 009/2016.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás, 31 de maio de 2021 KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito
14/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:03

Homologada a Transação
31/05/2021 11:59

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 10:38

Juntada de Informações
27/05/2021 10:18

Juntada de Ofício
22/03/2021 20:38

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
22/03/2021 14:23

Conclusos para decisão
22/03/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2020 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
18/11/2020 09:46

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 11:50

Juntada de Petição de diligência
18/10/2020 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2020 13:29

Expedição de Mandado.
06/07/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 23:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2020 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
18/03/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 11:53

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2019 10:06

Expedição de Mandado.
19/11/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2019 08:35

Conclusos para decisão
09/10/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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