TJPA - 0005096-43.2016.8.14.0010
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Breves
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
21/04/2023 12:24
Transitado em Julgado em 09/03/2023
-
11/03/2023 06:47
Decorrido prazo de FABIO BASTOS MAGNO em 09/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 06:47
Decorrido prazo de JAMILE SOUZA MAUES em 09/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 06:47
Decorrido prazo de ELENICE DOS PRAZERES SILVA em 09/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 06:47
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS em 09/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:50
Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA FILGUEIRA em 01/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 23:25
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
10/02/2023 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREVES CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOS N.: 0005096-43.2016.8.14.0010 RECLAMANTE: FRANKLIN FONSECA FILGUEIRA RECLAMADO: IZIDORO ALVEZ PANTOJA SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Trata-se ação cível ajuizada pelo procedimento da Lei n. 9.099/95, em que contendem as partes acima mencionadas.
No curso do processo, sobreveio a notícia de que o requerido havia falecido.
Diante disso, por decisão proferida em 30/06/2021, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de três meses, para que a parte autora promovesse a habilitação de herdeiros ou do inventariante na condição de sucessor processual.
O prazo decorreu sem manifestação do autor, conforme certidão de id n. 85544480.
Vieram os autos conclusos.
Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.
Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que o autor tinha o ônus de provocar a integração da lide pelos sucessores do réu, o que não foi feito no prazo concedido.
Destaca-se que o art. 51, inciso VI da Lei n. 9.099/95 impõe como consequência da não habilitação a extinção do processo.
Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso VI da Lei n. 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
INTIME-SE o(a) reclamante apenas pelo meio eletrônico ou através do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), desde que seja patrocinado por um advogado, ou pessoalmente se estiver no exercício do seu jus postulandi.
INTIME-SE a reclamada através de seu(s) causídico(s) apenas pelo meio eletrônico ou através do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
P.R.I.C.
Breves-PA, data da assinatura eletrônica.
LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 4290/2022-GP -
08/02/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 17:30
Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
-
27/01/2023 15:38
Conclusos para julgamento
-
27/01/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 01:16
Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA FILGUEIRA em 02/08/2021 23:59.
-
02/07/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 16:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
30/06/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 15:54
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 17:05
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 15:27
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 17:30
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 15:52
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2019 03:04
Processo migrado do Sistema Projudi
-
11/05/2019 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 09:53
Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
30/07/2018 10:42
Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Petição
-
20/03/2018 11:16
Evento Projudi: 64 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
04/12/2017 11:30
Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Petição
-
14/07/2017 09:50
Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
26/04/2017 15:08
Evento Projudi: 59 - Juntada de Certidão
-
26/04/2017 15:03
Evento Projudi: 57 - Conclusos para Despacho
-
26/04/2017 15:03
Evento Projudi: 58 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
-
10/03/2017 15:43
Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
18/01/2017 13:51
Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Petição
-
10/11/2016 19:34
Evento Projudi: 53 - Juntada de Certidão
-
10/11/2016 16:16
Evento Projudi: 47 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
10/11/2016 16:16
Evento Projudi: 48 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 25 de Janeiro de 2017 às 18:30)
-
10/11/2016 16:16
Evento Projudi: 46 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
09/11/2016 19:27
Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para IZIDORO ALVEZ PANTOJA)
-
09/11/2016 19:27
Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para FRANKLIN FONSECA FILGUEIRA)
-
24/08/2016 15:31
Evento Projudi: 39 - Juntada de Comprovante Intimação
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 35 - Expedição de Citação - Para IZIDORO ALVEZ PANTOJA
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 34 - Audiência Instrução e Julgamento
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para FRANKLIN FONSECA FILGUEIRA)
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para IZIDORO ALVEZ PANTOJA)
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 29 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 9 de Novembro de 2016 às 17:30)
-
09/08/2016 16:47
Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
10/06/2016 17:16
Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
-
10/06/2016 17:16
Evento Projudi: 22 - Audiência Conciliação Realizada
-
10/06/2016 17:16
Evento Projudi: 24 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 29 de Março de 2017 às 16:40)
-
20/05/2016 13:15
Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Redesignada
-
20/05/2016 13:15
Evento Projudi: 18 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 10 de Junho de 2016 às 16:40)
-
20/05/2016 13:15
Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Redesignada
-
19/05/2016 17:35
Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
19/05/2016 16:30
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
19/05/2016 16:19
Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
18/05/2016 18:55
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
09/05/2016 17:36
Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação
-
29/04/2016 11:35
Evento Projudi: 8 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/04/2016 11:28
Evento Projudi: 7 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/04/2016 11:16
Evento Projudi: 6 - Juntada de Petição de Procuração
-
28/04/2016 10:45
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IZIDORO ALVEZ PANTOJA
-
28/04/2016 10:45
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 19 de Maio de 2016 às 16:40)
-
28/04/2016 10:45
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Breves
-
28/04/2016 10:45
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6173NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2016
Ultima Atualização
21/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0891605-31.2022.8.14.0301
Wellen Kelle Machado da Silva
Advogado: Djuli Barbosa Sampaio
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/11/2022 12:38
Processo nº 0819842-97.2022.8.14.0000
Edna Maria Pinto de Oliveira
Municipio de Cachoeira do Piria
Advogado: Caroline Schaff Placido
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/12/2022 19:35
Processo nº 0808369-17.2022.8.14.0000
Hospital de Referencia em Oftalmologia R...
Jose Afonso M de Moraes Servicos - ME
Advogado: Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Junior
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/06/2022 09:57
Processo nº 0036521-93.2013.8.14.0301
Ronny Paterson Cruz da Silva
Inpar Projeto Imobiliario Spe LTDA (Vive...
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/07/2013 11:47
Processo nº 0813796-92.2022.8.14.0000
Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...
Leila Maria dos Santos de Sousa
Advogado: Renata Augusta Carvalho Rezende
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/09/2022 21:34