24/07/2023 12:26

Decorrido prazo de WALDIR PINTO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:59

Decorrido prazo de WALDIR PINTO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:39

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 00:38

Transitado em Julgado em 18/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Processo de nº 0000860-94.2009.8.14.0074 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2023, nesta cidade de Tailândia, Estado do Pará, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia, às 10:00 horas, ato presidido pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

Victor Barreto Rampal, presente o representante do Ministério Público, Dr.

Alan Johnnes Lira Feitosa, bem como os advogados José Fernandes Júnior OAB/PA 11.581 Pedro de Freitas Fernandes OAB/PA 28.541.

Acusado: 1.WALDIR PINTO DOS SANTOS (Presente virtualmente) Testemunhas arroladas pelo Ministério Público IPC ALMIR SARGES BARRETO (responderam ofício falando que eles não fazem parte mais da polícia civil) IPC ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (responderam ofício falando que eles não fazem parte mais da polícia civil) PM JOÃO BATISTA SERRÃO (Presente) DILSON ALVES SAMPAIO (NÃO HÁ INTIMAÇÃO) Realizado o pregão como de praxe, conforme epigrafado, foi aberta audiência, realizada por meio audiovisual, constando em anexo.

TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS.

Testemunha advertida e compromissado na forma da lei.

O depoimento da testemunha será gravado mediante recurso audiovisual, armazenado no gabinete e no servidor do Tribunal de Justiça, disponível às partes.

PM JOÃO BATISTA SERRÃO.

Testemunha advertida e compromissado na forma da lei.

O depoimento da testemunha será gravado mediante recurso audiovisual, armazenado no gabinete e no servidor do Tribunal de Justiça, disponível às partes.

O MP desiste da oitiva das testemunhas IPC ALMIR SARGES BARRETO e DILSON ALVES SAMPAIO, o que foi deferido pelo juízo.

INTERROGATÓRIO Ato seguinte, passou-se a ouvir o denunciado WALDIR PINTO DOS SANTOS,devidamente cientificado do direito constitucional ao silêncio e demais direitos constitucionais. Às perguntas da primeira fase, respondeu.

O interrogatório do acusado será gravado mediante recurso audiovisual, armazenado no gabinete e no servidor do Tribunal de Justiça, disponível às partes.

O MP passou a fazer as seguintes alegações finais: O qual será gravado mediante recurso audiovisual, armazenado no gabinete e no servidor do Tribunal de Justiça, disponível às partes.

A defesa passou a fazer as seguintes alegações finais: O qual será gravado mediante recurso audiovisual, armazenado no gabinete e no servidor do Tribunal de Justiça, disponível às partes.

Deliberação em Juízo: Trata-se de Acão penal proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra WALDIR PINTO DOS SANTOS , já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas do art.

Art. 121,§ 1º do CPB..

Durante a Instrução Processual, foram ouvida as testemunha.

Ao final, a autor do fato presente. É o relatório.

Decido.

No que pese o entendimento deste juízo de que a admissibilidade do pleito condenatório não está adstrito ao pedido de absolvição formulado pelo defesa em alegações finais (ex vi.

Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso assiste razão ao parquet e à Defesa, visto que nos autos não existem provas suficientes para a condenação do acusado, especialmente porque todas as testemunhas ouvidas em juízo não recordaram dos fatos, desta forma, gerando dúvidas quanto a autoria do delito.

Portanto, considerando não comprovada a autoria do delito em análise, não vislumbro a mínima possibilidade de um decreto condenatório.

Entendo que a correta aplicação dos direitos e garantias fundamentais ao caso concreto requer a aplicação do subprincípio especial da ciência processual penal “in dúbio pra reo”, também denominado “favor rei” ou “favor inocentiae”, pelo qual na ponderação entre o direito de punir e o status libertatis do acusado, este último deve prevalecer.

Desta feita, considerando a insuficiência de provas, concluo que não merece guarida a pretensão punitiva estatal, devendo a presente exordial ser julgada improcedente em todos os seus termos.

Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, ABSOLVER o acusado WALDIR PINTO DOS SANTOS da prática do delito previsto no art.

Art. . 121, § 1º do CPB, com fundamento no artigo 386, VII c/c artigo 415, ambos do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas.

Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Registre-se e arquive-se.

Saíram as partes intimadas " .

E como nada mais foi dito, Flavia Leite Assessora da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia, o digitou.

Victor Barreto Rampal Juiz de Direito 4
11/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:35

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
27/06/2023 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
26/06/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:09

Juntada de Informações
03/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:27

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:53

Juntada de Ofício
27/04/2023 10:42

Juntada de Ofício
27/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
11/03/2023 05:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av.

Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-885, E-mail: [email protected] Processo nº 0000860-94.2009.8.14.0074 Assunto: [Homicídio Simples] CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS AUTOS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CERTIFICO, no uso das atribuições que a lei me confere, que os presentes autos foram devidamente convertidos do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

CERTIFICO, ainda, que fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

CERTIFICO, por fim, que não foram verificadas outras ocorrências durante o procedimento de higienização, digitalização e conferência dos autos físicos.

Os arquivos PDF gerados na fase de digitalização foram conferidos e autenticados por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos.

Assim, INTIME-SE as partes via DJE e Sistema PJE da migração e do atual andamento do processo, devendo apresentar ao Juízo os requerimentos que acharem pertinentes.

Tailândia/PA, 15 de fevereiro de 2023.

KELLY L.

S.

FERREIRA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:11

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:58

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:19

REMESSA INTERNA
21/03/2022 15:54

Remessa
18/03/2022 16:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/03/2022 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2021 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/10/2021 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2021 13:55

A SECRETARIA
28/09/2021 15:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/09/2021 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2021 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2021 14:23

CONCLUSOS
27/05/2021 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2021 18:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2021 18:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
18/05/2021 18:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 18:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 18:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 18:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2021 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2021 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2021 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7012-23
12/05/2021 10:27

Remessa
12/05/2021 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2021 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1062-21
31/03/2021 09:57

Remessa
31/03/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2021 11:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2021 10:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/03/2021 10:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/03/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2021 10:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/03/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 10:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/03/2021 13:29

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
02/03/2021 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES para : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES
02/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NADER CRISTINO DO CARMO BATISTA para : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES
02/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES para : NADER CRISTINO DO CARMO BATISTA
02/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NADER CRISTINO DO CARMO BATISTA para : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES
02/03/2021 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : NADER CRISTINO DO CARMO BATISTA
02/03/2021 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES
02/03/2021 12:27

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
02/03/2021 12:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/03/2021 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 12:24

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
02/03/2021 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 12:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/08/2020 18:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2020 19:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2020 19:48

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2020 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/01/2020 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/01/2020 10:31

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/01/2020 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/01/2020 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 14:08

CONCLUSOS
07/11/2019 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2019 16:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2019 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019 17:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/10/2019 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2019 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2019 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8750-40
09/10/2019 08:23

Remessa
09/10/2019 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2019 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2019 08:29

VISTA A PARTE - VISTAS AO DR. JOSE FERNANDES JUNIOR, OAB 11581. AÇÃO PENAL FL 02 A 65. AUTO DE PRISÃO FL 02 A 18. LIBERDADE PROVISORIA FL 02 A 27.
26/09/2019 09:28

OUTROS
26/09/2019 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2019 15:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2019 16:58

CONCLUSOS
23/09/2019 14:08

CONCLUSOS
23/09/2019 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2019 12:01

CONCLUSOS
12/09/2019 12:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/09/2019 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/09/2019 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO DE FREITAS FERNANDES (26694954), que representa a parte WALDIR PINTO DOS SANTOS (7266763) no processo 00008603220098140074.
12/09/2019 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FERNANDES JUNIOR (4068516), que representa a parte WALDIR PINTO DOS SANTOS (7266763) no processo 00008603220098140074.
12/09/2019 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS (24312030), que representa a parte WALDIR PINTO DOS SANTOS (7266763) no processo 00008603220098140074.
12/09/2019 08:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2019 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2019 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2019 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0281-79
06/09/2019 08:34

Remessa
06/09/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2019 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2019 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2019 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2019 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/08/2019 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 12:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/08/2019 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/08/2019 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2019 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALAN REIS DE MENEZES
13/08/2019 11:53

Citação CITACAO
13/08/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 20:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2016 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2016 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/10/2015 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2014 14:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2014 16:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2013 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2013 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2013 16:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2013 12:45

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008603220098140074.
20/04/2012 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - apenso 2009,2000498-0 /2009,20005110
22/12/2011 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2011 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2011 06:22

A SECRETARIA - Recebido por: ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
12/09/2011 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2011 15:11

Decisão interlocutória
17/08/2011 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/08/2011 07:59

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - apenso proc. *00.***.*00-98-0 e *00.***.*00-11-0.. Recebido por: MARIA DE NAZARE DOS PRAZERES FERREIRA - GAB. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
27/01/2010 09:58

OUTROS
17/12/2009 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2009 07:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - APENSOS 2009.2.000498-0/2009.2.000511-0 . Recebido por: LUCAS LOPES SILVA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
21/07/2009 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2009 09:27

ALVARA DE SOLTURA
21/07/2009 04:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2009 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2009 13:47

AO MINISTERIO PUBLICO
15/07/2009 08:48

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 023630233- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
15/07/2009 08:48

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 023630233- Exclusao da Parte :PAULO RENATO DE LIMA PINTO- DELEGADO DE POLICIA CIVIL e de seus advogados - Justificativa : Mudança de Inquérito para Processo (Autor MP).
15/07/2009 08:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 023630233- Alteração da Parte :WALDIR PINTO DOS SANTOS Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
15/07/2009 08:43

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 023630233- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Art. 121- HOMICIDIO.
15/07/2009 08:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 023630233- Alteração de Classe- Antiga :5702 INQUERITO POLICIAL- TpVara 51 JUIZO SINGULAR - Justificativa : Conforme Denuncia oferecida pelo MP.
15/07/2009 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/2009 05:50

AUTUAÇÃO
15/07/2009 04:57

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - APENSO PROC. Nº 2009.2.000498-0 E 2009.2.000511-0... Recebido por: ANTONIA EUNICE DE ANDRADE VIANA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
14/07/2009 11:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: LUCAS LOPES SILVA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
14/07/2009 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/07/2009 11:32

A SECRETARIA - Recebido por: ANTONIA EUNICE DE ANDRADE VIANA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.
14/07/2009 11:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia . Usuario: 906891942

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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