26/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:56

Decorrido prazo de ZENI DESSORDE em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0001742-11.2002.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que as Apelações apresentadas pela autora (Advogados) e ré são tempestivas.

Certifico, ainda, que a parte requerida providenciou o preparo recursal.

Intimem-se OS RESPECTIVOS APELADOS para apresentarem contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJE/PA.

Paragominas/PA, 2 de outubro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
02/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:07

Decorrido prazo de ZENI DESSORDE em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:07

Decorrido prazo de TELVINO BALESTRERI em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 09:38

Decorrido prazo de ZENI DESSORDE em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:56

Decorrido prazo de TELVINO BALESTRERI em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/06/2024.
27/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0001742-11.2002.8.14.0039 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A Endereço: AV.

PRESIDENTE VARGAS, 251 - 7º ANDAR, BELÉM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: ZENI DESSORDE, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME, ELIANE JANETE BALESTRERI, TELVINO BALESTRERI Endereço: Nome: ZENI DESSORDE Endereço: desconhecido Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME Endereço: AVENIDA BERNARDO SAYÃO N° 158, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-150 Nome: ELIANE JANETE BALESTRERI Endereço: desconhecido Nome: TELVINO BALESTRERI Endereço: RUA BERNARDO SAYAO, Nº 189, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-150 SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO Trata-se de Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Executada ao ID 117086050, para sanar suposta omissão na Sentença de mérito prolatada ao ID 116161846.

Alega, em síntese, que a Sentença restou omissa porque não aplicou a condenação em honorários em face da parte Exequente. É o Relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem a recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal, prolator da sentença, decisão ou acórdão, que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão, dissipe a dúvida existente no julgado ou corrija eventual erro material verificado prima facie.

Cuida-se do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, pois os jurisdicionados têm o direito à prestação jurisdicional, a qual deve ser completa e veiculada através de decisão, que seja clara e fundamentada.

Pelo que se propõem à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

No caso em tela, recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos.

Todavia, devem ser rejeitados, diante da Sentença prolatada ao ID 116161846, bem fundamentada e sem vícios a serem sanados, especialmente, quanto à impugnação em análise.

Considerando que a magistrada observou a norma prevista no § 5º, do artigo 921, do Código de Processo Civil, não há o que colmatar na Sentença ora impugnada.

Ocorre que, a parte Embargante tenta reformar a Sentença proferida ao ID 116161846, valendo-se dos presentes Embargos de Declaração.

Entretanto, para fins de reforma da Sentença, o recurso cabível não é o ora interposto.

Destarte, o erro material é aquele visível e inconteste, que não enseje dúvidas quanto ao real entendimento do(a) magistrado(a) prolator da decisão impugnada.

Conforme a jurisprudência pátria, “O erro material passível de ser corrigido de ofício (art. 463, I, do CPC/1973 - art. 494, I, do CPC/2015) e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi (à primeira vista, de maneira evidente), consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito”. (STJ. 3ª Turma.

REsp 1151982-ES, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/10/2012.

Info 507).

Outrossim, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença combatida que justifique o cabimento dos presentes Embargos da Exequente, uma vez que a mesma se encontra devidamente fundamentada.

Logo, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material na Decisão atacada, a rejeição dos Embargos de Declaração da Exequente é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, eis que inexistentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material (incisos I e II, artigo 1.022, do Código de Processo Civil).

Por conseguinte, MANTENHO A SENTENÇA impugnada em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos.

Advirta-se, a parte recorrente, de que, a interposição de novos Embargos de Declaração será considerada protelatória, nos exatos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
23/06/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:11

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0001742-11.2002.8.14.0039 Requerente: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Requerida: ZENI DESSORDE e outros (3) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

O processo transcorreu regularmente.

Despacho de ID 63379517 - Pág. 7 determinou a intimação d aparte autora para indicar bens à penhora, contudo, o prazo transcorreu sem manifestação, conforme certificado em ID 63379518 - Pág. 4.

Ante a inércia do autor, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano por meio da Decisão de ID 63379518 - Pág. 6, publicada em 03/05/2016 (ID 63379518 - Pág. 7).

Decorrido o prazo de suspensão, não houve manifestação, conforme certificado em ID 63379518 - Pág. 9.

Despacho para aguardar o prazo da prescrição intercorrente (ID 63379518 - Pág. 11), publicado em 06/03/2018 (ID 63379518 - Pág. 12).

Autos digitalizados.

As partes foram intimadas para se manifestar sobre a prescrição intercorrente – ID 86354415.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Ressalto, de início, não ser aplicável o disposto no art. 1.056 do CPC, pois "o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente nele estabelecido, qual seja, a data da vigência do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16/3/2015), somente é aplicável aos processos em curso nos quais o prazo prescricional intercorrente ainda não se tenha iniciado, tendo em vista que não há fundamentação legal para reinicio do lapso" (STJ, AgInt no AREsp nº1.334.222/SP, rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10.06.2019).

Com efeito, para que se configure a prescrição intercorrente, devem concorrer dois pressupostos.

Um de natureza objetiva, consistente no decurso de prazo superior ao da prescrição do título executivo, sem impulso processual, e, o outro, de têmpera subjetiva, consubstanciado na efetiva desídia do exequente, no propósito deliberado de abandonar o processo, ao não o impulsionar diligentemente.

Em relação ao pressuposto objetivo, basta a constatação de extrapolação do prazo prescricional do título exequendo no curso do feito executivo, tendo como parâmetro a Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal ("Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação").

No flanco subjetivo, deve correr a prescrição em desfavor do exequente a partir do momento em que verificada sua inércia, sob pena de eternização do processo enquanto estiver suspenso, dado que, nesse intervalo, cabe apenas ao expropriante diligenciar efetivamente para obter a satisfação do crédito exequendo. É que a finalidade do arquivamento (CPC/1973, art. 791, III; CPC/2015, art. 921, § 2º) repousa justamente em oportunizar ao demandante investigação mais acurada acerca dos bens do executado, para o fim de viabilizar o prosseguimento da expropriatória, a revelar que durante esse período deve, sim, promover as diligências que reputar necessárias à satisfação de seu crédito.

Aliás, a previsão processual de que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC/1973, art. 793; CPC/2015, artigo 923) reafirma essa conclusão, porquanto não inibe o exequente de diligenciar nesse período por todos os meios extrajudiciais disponíveis no sentido de localizar o devedor.

Para a lacuna temporal do art. 791, II, do diploma processual revogado, já havia entendimento de que o período máximo de suspensão do processo executivo paralisado, com vistas à localização de bens do devedor, seria de 1 (um) ano, aplicando-se, por analogia, o art. 40 da Lei n. 6.380/1980 (Lei de Execução Fiscal) e o disposto no § 5º do art. 265 do CPC/1973.

Tal compreensão foi encampada pelo NCPC, encontrando-se positivada no seu art. 921, III, e §§ 1º, 2º e 4º.

Apesar de não correr o prazo prescricional durante a suspensão do processo motivado pela ausência de bens passíveis de penhora, há que se reconhecer que o processo não pode ficar indefinidamente suspenso, em arquivo administrativo, por inércia da parte exequente, sob o risco de subversão do princípio da segurança jurídica, de onde deriva o instituto da prescrição.

Acerca da prescrição intercorrente relativa aos feitos ajuizados sob a égide do CPC de 1973, aplicam-se as teses fixadas pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.604.412/SC: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. (Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018).

Assim, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, a inércia do exequente deve perdurar por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.

Cumpre ressaltar que a parte autora quedou-se inerte, sem apresentar manifestação nos autos, apesar de devidamente intimada (ID 63379518 - Pág. 3), desde outubro de 2015, ou seja, antes mesmo da suspensão do processo.

O exequente foi devidamente intimado do despacho que determinou a suspensão do processo (ID 63379518 - Pág. 8), bem como do prazo para a prescrição intercorrente após o fim do prazo de suspensão (ID 63379518 - Pág. 13).

O termo inicial da prescrição intercorrente pressupõe o transcurso do prazo judicial de suspensão ou, na falta de fixação de prazo, após o transcurso de um ano.

Na espécie, a prescrição intercorrente dá-se no lapso temporal quinquenal, ex vi do disposto no art. 206, § 5º, I, do CC.

Conforme Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), “o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º”.

Decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação do exequente, conforme certificado em ID 63379518 - Pág. 9, razão pela qual o termo final da prescrição se deu após cinco anos do fim da suspensão, ou seja, em 03 de maio de 2022.

Cabe à parte diligenciar rotineiramente junto ao Cartório ou pela via eletrônica, colaborando para que o Poder Judiciário possa desenvolver seu mister, considerando o número de execuções que são distribuídas e que permanecem sem qualquer movimentação frutífera durante anos.

Logo, o processo permaneceu sem alcançar patrimônio dos executados por prazo superior ao da exigibilidade do direito, impondo-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a subsequente extinção da demanda, com resolução do mérito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pelo advento da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 487, II, 921, § 5º e 924, inciso V, todos do CPC, bem como, determino o levantamento e cancelamento de eventual penhora realizada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 921, §5º do CPC.

Passada em julgado, e resolvidas as custas, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.

P.R.I.C.

Paragominas/PA, data da assinatura digital.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

MARÍLIA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 3377/2023-GP, de 1º de agosto de 2023).
28/05/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:51

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
12/04/2023 08:26

Juntada de Certidão
08/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de TELVINO BALESTRERI em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de ZENI DESSORDE em 13/03/2023 23:59.
05/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 03:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 03:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 03:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 03:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 03:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 30/11/2015, tendo a execução sido suspensa na forma do art. 921, § 1º, do CPC na página 06 do ID 63379518. 2.

Ante o exposto, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze dias), especificamente sobre a prescrição (art. 921, § 5°, do CPC). 3.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara Cível de Paragominas (assinado digitalmente)
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 04:51

Decorrido prazo de TELVINO BALESTRERI em 27/07/2022 23:59.
06/08/2022 04:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.
06/08/2022 04:51

Decorrido prazo de ELIANE JANETE BALESTRERI em 27/07/2022 23:59.
06/08/2022 04:51

Decorrido prazo de ZENI DESSORDE em 27/07/2022 23:59.
02/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:12

Publicado Intimação em 20/07/2022.
22/07/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 11:11

Publicado Intimação em 20/07/2022.
22/07/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 11:11

Publicado Intimação em 20/07/2022.
22/07/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 11:10

Publicado Intimação em 20/07/2022.
22/07/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 11:10

Publicado Intimação em 20/07/2022.
22/07/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/05/2022 09:15

Processo migrado do sistema Libra
30/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/05/2022 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2022 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017426920028140039: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi a
30/05/2022 09:03

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
25/05/2021 09:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/05/2021 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/05/2021 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 09:17

ARQUIVADO EM SECRETARIA
29/08/2018 08:58

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
19/06/2018 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/03/2018 09:39

AGUARDANDO PRAZO
07/03/2018 09:35

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2018 11:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/02/2018 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2018 15:51

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2018 15:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2018 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/01/2018 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO
18/01/2018 11:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
06/09/2016 09:11

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2016 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO. AG. PRAZO.
03/05/2016 10:18

AGUARDANDO PRAZO
28/04/2016 12:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/04/2016 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 17:24

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2016 17:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/04/2016 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/04/2016 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2016 17:37

CERTIDAO - CERTIDAO
23/03/2016 18:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/03/2016 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2016 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2016 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2015 17:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/12/2015 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2015 09:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/10/2015 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2015 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2015 13:54

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2015 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2015 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2015 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2015 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2015 13:37

Remessa
14/08/2015 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2015 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 13:26

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV. MYLLENA BORBUREMA DE OLIVIERA, OAB/PA 17640. PROCESSO COM 64 FLS. OBS: AUTOS ENTREGUES À FUNCIONÁRIA DO BANPARÁ ANA LÚCIA VIEIRA SANTOS CONFORME AUTORIZAÇÃO.
13/08/2015 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017426920028140039: Município atualizado: 5502 - Justificativa: ART.585 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** - AÇÃO DE EXECUÇÃO..
13/08/2015 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA (5525245), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA (4981123) no processo 00017426920028140039.
13/08/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2015 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2015 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 13:18

Remessa - JUNTADA - AUTORIZAÇÃO
12/08/2015 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2015 11:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/08/2015 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2015 11:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/07/2015 12:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/07/2015 12:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: JUSTIFICATIVA CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL
27/05/2015 08:14

AGUARDANDO MANDADO
26/05/2015 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2015 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO
26/05/2015 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2015 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2015 12:04

AVALIACAO - AVALIACAO
18/05/2015 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS
15/05/2015 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 12:41

Remessa - OF. N 94/2015- RESPOSTA AO OF. 109/2015
14/05/2015 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2015 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2015 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS
04/04/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2015 10:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/03/2015 15:35

EXPEDIR OFICIO
24/03/2015 15:04

EXPEDIR OFICIO
05/02/2015 13:06

EXPEDIR OFICIO
17/03/2014 09:12

OUTROS
18/02/2014 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2014 09:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
13/12/2013 10:37

OUTROS
28/11/2013 08:41

EXPEDIR OFICIO
27/11/2013 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2013 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2013 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2013 13:22

Remessa
26/11/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2013 12:31

EXPEDIR OFICIO
08/10/2013 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2013 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2013 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2013 13:17

Remessa
07/10/2013 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2013 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2013 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2013 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2013 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2013 11:43

Remessa - AUTORIZAÇÃO.
02/10/2013 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2013 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2013 10:03

AGUARDANDO PAGAMENTO
19/09/2013 08:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/09/2013 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
17/09/2013 14:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
17/09/2013 14:49

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte ZENI DESSORDE (8053215) ao processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILVANE PIMENTA CABRAL (57580), que representa a parte TELVINO BALESTRERI (4939850) no processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:48

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte TELVINO BALESTRERI (4939850) ao processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA no processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:47

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA (4752600) ao processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BANCO DO ESTADO DO PARA (518754) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN (53545), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA S/A. (4981123) no processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SERGIO JORGE DIAS FEITOSA (274602) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN (53545), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (518754) no processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA (4752600) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TELVINO BALESTRERI (4939850) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ZENI DESSORDE (8053215) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILVANE PIMENTA CABRAL (57580), que representa a parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA (4752600) no processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:35

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADNAN DEMACHKI (1382773) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INDUSTRIA E COM. DE MAD.BALESTRERI LTDA (4447493) do processo 00017426920028140039.
17/09/2013 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017426920028140039: - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Valor de causa alterado de 88633.0 para 88633.38. - Observação alterada.
17/09/2013 08:43

À UNAJ
16/09/2013 16:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
27/09/2011 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/09/2011 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2011 22:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
03/06/2011 11:22

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/06/2011 10:47

VINCULAÇÃO -
02/06/2011 13:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 132669852 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-02
23/02/2011 11:55

CONCLUSO EM SECRETARIA
08/02/2011 11:32

CONCLUSO EM SECRETARIA
08/02/2011 11:17

CONCLUSO EM SECRETARIA
08/02/2011 09:54

VINCULAÇÃO - Petição
11/01/2011 11:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 014367072 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-73
14/12/2010 11:38

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/11/2010 09:36

CONCLUSO EM SECRETARIA
20/04/2010 10:48

VINCULAÇÃO - Avaliação do bem penhorado
11/03/2010 11:19

AGUARDADANDO DESPACHO
07/01/2010 13:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 298878442 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-02
22/07/2009 13:35

OUTROS
06/11/2008 08:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/11/2008 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2008 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
05/11/2008 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2008 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2008 14:58

Despacho
29/09/2008 10:10

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
27/02/2007 11:46

AGUARDANDO A PARTE
27/02/2007 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
12/12/1996 09:54

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO
12/12/1996 09:54

DISTRIBUIÇÃO
12/12/1996 09:54

PROCESSO CADASTRADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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