11/07/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:19

Determinação de arquivamento
10/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MENDES em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0008820-02.2018.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito, que atua nesta Vara, Dr.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Altamira, 14 de maio de 2024.

ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected])
14/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:59

Juntada de decisão
03/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:27

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 08:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.
24/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0008820-02.2018.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Hora Extra] AUTOR: Nome: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MENDES Endereço: 6, 161, JARDIM PANORAMA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-602 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO 1.

Processo em ordem, na data de hoje. 2.

Da detida análise dos autos, bem como considerando a existência de inúmeras ações individuais que tramitam neste juízo sobre a mesma matéria[1], qual seja, cobrança de horas extras e adicional noturno de servidores municipais, não obstante decisão que determinou a realização de perícia contábil, observo que o cerne principal da questão não se encontra na análise contábil dos documentos juntados aos autos pelas partes, ou ainda na necessidade de aferição de questões de ordem fática, mas tão somente em torno da aplicação de forma/base de cálculo para pagamento de horas extras e adicional noturno aos servidores municipais de Altamira, ou seja, matéria eminentemente de direito. 2.1.

Ademais, analisando a proposta de honorários apresentada nos autos, entendo que a realização da perícia além de não influenciar no julgamento da lide por se tratar de questão prescindível, traria dispendiosos gastos ao ente público municipal.

Isto porque, o valor por perícia apresentado corresponde ao montante de R$ 6.872,32 (seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), multiplicado pelo número de ações que tramitam neste juízo acerca da matéria, se mostra desproporcional e desrazoado.

Logo, por entender desnecessária a realização de perícia contábil e por se tratar de medida deveras onerosa, chamo o feito à ordem torno sem feito a decisão que determinou a realizou a perícia contábil nos autos.

Por consequência, torno prejudicada a nomeação do perito judicial. 2.2.

Acerca da prescindibilidade da realização da perícia contábil, colho os seguintes julgados, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C cobrança.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Cerceamento de defesa não configurado.

Súmula Nº 28 DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

Adicional noturno.

BASE DE CÁLCULO.

REMUNERAÇÃO INTEGRAL.

Hora noturna reduzida.

ADICIONAL DE hora extra noturno.

Arts. 109 E 110 DA Lei complementar municipal nº 12/1999.

JUROS DE MORA.

ART. 1º-F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/1997. correção monetária (IPCA-E).

RE 870.947/SE E RESP 1.492.221/PR.

HONORÁRIOS de RECURSAIS. 1.

Nos termos da Súmula nº 28 deste egrégio Sodalício, não há se falar em cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide quando a matéria versada nos autos for de direito e não houver necessidade de produção de outras provas, tampouco designação de audiência de instrução, em face da existência de acervo probatório capaz de elucidar e provar o alegado (...)(TJ-GO - Apelação (CPC): 00562657020168090087, Relator: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Data de Julgamento: 20/07/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 20/07/2018).

Preliminar - Cerceamento defesa Inocorrência - Julgamento antecipado - Cabimento Matéria de direito - Ausência de justa causa para instauração de fase instrutória – Servidora Pública Municipal - Pretensão da inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras, do adicional noturno e sobre o tempo de serviço - HORA EXTRAORDINÁRIA (TJ-SP - RI: 10041843120198260320 SP 1004184-31.2019.8.26.0320, Relator: Mario Sérgio Menezes, Data de Julgamento: 30/09/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 01/10/2020). 3.

Até porque, em caso de eventual procedência da pretensão autoral, os valores a serem pagos pela municipalidade, deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença, por simples cálculo aritmético.

Colho os seguintes julgados, in verbis: RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

COBRANÇA.

DESNECESSIDADE DE PERICIA CONTÁBIL.

APURAÇÃO DO QUANTUM QUE DEMANDA MERO CÁLCULO ARITMÉTICO E PRODUÇÃO DE PROVA SIMPLES.

VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO INEXISTENTE.

MÉRITO.

PROMOÇÃO FUNCIONAL.

LEI QUE CONDICIONA A PROMOÇÃO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

INADMISSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Preliminarmente, não verifico nulidade da sentença em razão da alegada necessidade de perícia contábil.

Veja-se que a parte autora apresenta memória de cálculo e especifica que a diferença de valores está sendo calculada em 10% sobre o vencimento básico, adicionais e complementos que incidem sobre o salário base para a promoção por titulação.

E efetivamente é o que se extrai da simples analise da planilha e holerites juntadas ao feito.

Por sua vez, o recorrente se limita a reclamar pelo encaminhamento do feito ao contador, sem impugnar especificadamente os fundamentos do cálculo do autor, inclusive deixando de apresentar qualquer planilha com os valores que considera serem devidos.

Destarte, observo que a questão dispensa prova complexa e se resolve por simples análise e ônus da prova, como considerado pelo magistrado singular.

Preenchidos os requisitos legais, é direito do servidor municipal obter a a promoção funcional, e a respetiva diferença salarial.

No caso, não se questiona que a parte reclamante tenha cumprido esses requisitos e inclusive já houve o deferimento da da promoção em 06/12/2012 – fato incontroverso.

O art. 38 da Lei Municipal nº 1.704/2006 condiciona a promoção à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

A invocação é intempestiva, visto que a 3. 4. 5. 6. progressão já foi concedida, o que leva a afirmar que houve atendimento à disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos exigidos em lei.

Ademais, toda criação de meio de progressão ou vantagem remuneratória pressupõe indicação de fonte de custeio que garanta o pagamento imediato, nos termos do art. 169, § 1º, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por tal razão, igualmente não há o que se falar em perícia nas contas da Administração.

No mesmo sentido: TJPR - 3ª Turma Recursal em Regime de Exceção - 0014653-86.2015.8.16.0025/0 - Araucária - Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa - - J. 19.08.2016; TJPR - 4ª Turma Recursal em Regime de Exceção - 0014965-62.2015.8.16.0025/0 - Araucária - Rel.: Liana de Oliveira Lueders - - J. 29.08.2016.

Recurso conhecido e desprovido.

Restando desprovido o recurso, condeno o recorrente ao pagamento de dos honorários de sucumbência, estes arbitrados no importe de 15% do valor da condenação, ficando dispensado do pagamento das custas na forma da lei. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0004101-91.2017.8.16.0025 - Araucária - Rel.: Juíza Renata Ribeiro Bau - J. 20.11.2017) (TJ-PR - RI: 00041019120178160025 PR 0004101-91.2017.8.16.0025 (Acórdão), Relator: Juíza Renata Ribeiro Bau, Data de Julgamento: 20/11/2017, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/11/2017).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -BASE DE CÁLCULO HORAS EXTRAS - DIVISOR -VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO QUE PODE SER AFERIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 4ª C.

Cível em Composição Integral - CC - 1700441-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - Unânime - J. 07.11.2017). (TJ-PR - CC: 17004416 PR 1700441-6 (Acórdão), Relator: Juíza Cristiane Santos Leite, Data de Julgamento: 07/11/2017, 4ª Câmara Cível em Composição Integral, Data de Publicação: DJ: 2153 20/11/2017). 4.

Consigno não obstante as alegações veiculadas pelo ente municipal, considerando não ser necessária a realização de perícia contábil, entendo não ser o caso de reunião dos processos. 5.

Pelo exposto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão que determinou a realização de perícia contábil e nomeou o perito judicial (sendo necessária sua destituição do múnus público), entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, estando maduro para julgamento, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que se trata de matéria de direito e todas as provas necessárias ao julgamento da lide já se encontram nos autos, sendo prescindível, pois, a produção de prova pericial, oral e/ou documental como requerido pelas partes.

Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. 5.1.

Intime-se as partes do presente anuncio de julgamento antecipado. 5.2.

Intime-se o perito judicial nomeado da presente destituição do múnus público. 6.

Após, retornem os autos conclusos, devendo o feito aguardar a ordem cronológica de conclusão para sentença, observada eventuais prioridades legais e/ou metas do CNJ, a fim de que receba a prestação jurisdicional.

P.

I.

C.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, 16 de fevereiro de 2023.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA [1] As quais também foi/será aplicado o mesmo entendimento.

FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.

S. 02
17/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 17:04

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 01:11

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:17

Juntada de documento de migração
01/08/2022 14:17

Juntada de documento de migração
01/08/2022 14:16

Juntada de documento de migração
01/08/2022 14:16

Juntada de documento de migração
01/08/2022 14:16

Juntada de documento de migração
01/08/2022 14:16

Juntada de documento de migração
28/07/2022 13:26

Processo migrado do sistema Libra
28/07/2022 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088200220188140005: - O asssunto 6065 foi removido. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6065 para 10671. - Justific
28/07/2022 09:40

OUTROS
22/02/2022 10:54

OUTROS
18/02/2022 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol. com 323 fls.
17/02/2022 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/02/2022 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/02/2022 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2022 17:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8198-41
04/02/2022 17:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8198-41
04/02/2022 17:39

Remessa
04/02/2022 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2022 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2022 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 02 vol. com 315 fls.
02/12/2021 12:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/11/2021 12:19

AGUARDANDO REMESSA
26/11/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/11/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/11/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2021 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0908-14
25/11/2021 10:11

Remessa
25/11/2021 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2021 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2021 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2021 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2021 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2021 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0192-45
03/11/2021 10:58

Remessa
03/11/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2021 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8009-32
28/09/2021 11:17

Remessa
28/09/2021 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2021 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2021 08:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 02 vol. com 300 fls.
19/08/2021 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2021 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/08/2021 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2021 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 10:26

OUTROS
11/06/2021 10:52

OUTROS
11/06/2021 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2021 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8633-14
09/06/2021 11:07

Remessa
09/06/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2021 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/05/2021 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2021 13:44

OUTROS
28/05/2021 12:52

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
26/05/2021 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/05/2021 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/05/2021 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1674-96
24/05/2021 11:08

Remessa
24/05/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/05/2021 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2021 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2021 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1412-36
21/05/2021 13:00

Remessa
21/05/2021 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2021 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2021 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
05/05/2021 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2021 16:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2021 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2021 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/03/2021 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2021 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 16:10

Retirada de pauta - Retirada de pauta
08/03/2021 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 16:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/03/2021 16:00

OUTROS
08/03/2021 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5287-16
08/03/2021 14:34

Remessa
08/03/2021 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2021 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2021 09:16

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
26/02/2021 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2021 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9352-60
12/02/2021 12:31

Remessa
12/02/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 02 vol. com 269 Fls.
21/10/2020 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2020 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1815-43
15/10/2020 10:33

Remessa
15/10/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2020 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2020 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2020 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2020 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2912-51
29/09/2020 12:02

Remessa - MD 81.***.***/2864-94
29/09/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2020 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2020 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2020 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2020 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 12:21

OUTROS
18/09/2020 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/09/2020 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2020 11:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/09/2020 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 11:17

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2020 09:50

OUTROS
11/09/2020 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2020 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2020 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7611-21
25/08/2020 12:01

Remessa
25/08/2020 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2020 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2020 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2020 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2020 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/03/2020 11:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/03/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2020 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/03/2020 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/03/2020 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2020 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2020 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2020 17:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0972-48
02/03/2020 17:14

Remessa
02/03/2020 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 16:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2020 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2020 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2020 16:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2020 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3473-79
27/02/2020 09:21

Remessa
27/02/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2020 14:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/02/2020 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/02/2020 15:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/12/2019 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/12/2019 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2019 08:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/12/2019 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 12:43

OUTROS
06/07/2019 15:08

OUTROS
05/04/2019 10:44

OUTROS
04/04/2019 12:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/04/2019 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2019 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2019 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7642-07
01/04/2019 13:23

Remessa
01/04/2019 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2019 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 10:51

VISTAS AO ADVOGADO - 02 volumes e 203 folhas com esta.
20/02/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2019 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2019 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2019 10:32

AGUARDANDO JUNTADA
15/02/2019 17:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9653-40
15/02/2019 17:32

Remessa
15/02/2019 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2018 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
09/11/2018 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2018 11:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/11/2018 13:58

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
01/11/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2018 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2018 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2018 17:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1611-89
31/10/2018 17:13

Remessa
31/10/2018 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2018 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2018 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 17:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8797-44
24/10/2018 17:35

Remessa
24/10/2018 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2018 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 08:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
04/10/2018 08:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/10/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2018 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 09:47

Mero expediente - Mero expediente
03/10/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 09:45

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2018 13:20

OUTROS
02/10/2018 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2018 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018 18:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7713-43
01/10/2018 18:05

Remessa
01/10/2018 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2018 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2018 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1879-97
17/09/2018 16:47

Remessa
17/09/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2018 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
16/08/2018 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2018 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2018 11:28

OUTROS
29/06/2018 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2018 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/06/2018 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/06/2018 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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