TJPA - 0011572-06.2016.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSINALDO PAIVA DA COSTA

CPF *76.***.*27-53

ATUAL CONSTRUCOES & TRANSPORTES, SERVICOS LTDA-EPP

Advogados

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB: 13443/PA

CPF *57.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

BANCO VOLVO S.A

Advogados

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB: 25731/PR

CPF *79.***.*01-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:48

    Apensado ao processo 0801953-72.2023.8.14.0008

  • 23/03/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/03/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 16/03/2023

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de BANCO VOLVO S.A em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUÇÕES & TRANSPORTES, SERVIÇOS LTDA-EPP em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de ROSINALDO PAIVA DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de BANCO VOLVO S.A em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUÇÕES & TRANSPORTES, SERVIÇOS LTDA-EPP em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:20

    Decorrido prazo de ROSINALDO PAIVA DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:56

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0011572-06.2016.8.14.0008 ASSUNTO [Pagamento] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROSINALDO PAIVA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: ATUAL CONSTRUÇÕES & TRANSPORTES, SERVIÇOS LTDA-EPP Endereço: desconhecido Nome: BANCO VOLVO S.A Endereço: desconhecido SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de ação revisional de contrato c/c consignação de pagamento, c/c tutela de urgência ajuizada por ATUAL CONSTRUÇÕES & TRANSPORTES, SERVIÇOS LTDA-EPP em desfavor BANCO VOLVO S.A.

    Na decisão de ID 48229341 - Pág. 6 a 8 foi indeferida a tutela de urgência, recebida a petição inicial e designada audiência de conciliação.

    O Termo daquela audiência consta do ID 48229342 - Pág. 3, no qual, ante a ausência injustificada da parte autora, foi determinada sua intimação para justificá-la e manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    Do ID 48229342 - Pág. 5 a 48229343 - Pág. 4 consta contestação.

    Na petição de ID 48229347 - Pág. 3 a parte ré requereu extinção do feito em razão do abandono, o que foi reiterado no ID 48229347 - Pág. 9 e ID 68400127.

    Do ID 76615477 consta genérica petição da parte autora requerendo genericamente o prosseguimento do feito.

    Após os autos vieram conclusos. É o relatório necessário.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Sem necessidade de maiores considerações, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de impulsionar o feito, deixando de atender às exigências expressas deste juízo constante do ID 48229342 - Pág. 3, embora passados quase 6 (seis) anos desde a deliberação.

    Contudo, mesmo passados anos daquela audiência, a parte autora manifestou-se tão somente quando da digitalização do feito, sem conferir efetivo prosseguimento e sem atender à determinação do Juízo.

    Sabe-se que, conforme artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manterem atualizados seus endereços.

    Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, razão pela qual deve ser extinto sem resolução do mérito, sobretudo porque nunca foi conferido efetivo andamento a este, apesar de há mais de 7 (sete) anos desde a distribuição.

    Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Isso porque não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito de maneira efetiva.

    Patente, pois, o abandono da causa.

    Ademais, não se pode manter no acervo uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação e pelo tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação.

    Ainda, sob a ótica do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que administrar a taxa de congestionamento e envidar esforços no sentido do cumprimento de metas do CNJ, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação.

    Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador senão a prolação de sentença terminativa.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, revogando-se a decisão que decretou a prisão civil do executado.

    Condeno a autora em custas e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, tendo em vista o princípio da causalidade.

    IV.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo, conforme artigo 1.010 do Código de Processo Civil, determino que, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo legal.

    No caso de recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens, consoante estabelece o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

    Por derradeiro, determino à Secretaria: 1.

    Intime as partes do inteiro teor desta sentença. 2.

    Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA NO MANDADO CONSTANTE DO BNMP, arquive no sistema PJe e encaminhe os autos ao arquivo definitivo. 3.

    Publique-se e cumpra-se.

    SERVE O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJPA.JUS.BR Barcarena, data registrada pelo sistema.

    CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena por meio da Portaria nº 4264/2.022-GP Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

    Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

  • 17/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/02/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de BANCO VOLVO S.A em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 01:11

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 10:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 12:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115720620168140008: - Classe Antiga: 32, Classe Nova: 7. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7703. - Justi

  • 04/03/2021 11:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/12/2020 12:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/11/2020 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 12:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6461-12

  • 17/11/2020 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2020 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2020 12:32

    Remessa

  • 13/05/2020 22:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/05/2020 22:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2020 22:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/05/2020 22:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/03/2020 09:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/02/2020 13:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2020 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/02/2020 13:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/02/2020 10:28

    OUTROS

  • 07/02/2020 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 10:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2020 10:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/02/2020 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 09:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (26212895), que representa a parte BANCO VOLVO S.A (24683302) no processo 00115720620168140008.

  • 21/01/2020 12:12

    OUTROS

  • 30/08/2019 13:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/08/2019 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2019 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 12:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3256-25

  • 27/08/2019 12:27

    Remessa

  • 27/08/2019 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2019 10:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/11/2018 14:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/06/2018 09:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/03/2018 11:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/03/2018 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2018 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2017 10:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6857-71

  • 18/12/2017 10:48

    Remessa - contestação civil,32 fl.

  • 18/12/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2017 12:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/11/2017 11:06

    OUTROS

  • 23/11/2017 14:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/11/2017 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/11/2017 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 09:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2017 09:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/11/2017 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2017 09:50

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/11/2017 11:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/11/2017 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/11/2017 09:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2017 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 13:28

    OUTROS

  • 01/11/2017 12:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/08/2017 10:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/07/2017 11:44

    OUTROS

  • 11/07/2017 13:07

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 11/07/2017 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2017 09:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/07/2017 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2017 11:58

    OUTROS

  • 18/05/2017 10:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2017 14:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2017 14:34

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 16/05/2017 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 14:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2016 13:55

    CONCLUSOS

  • 28/09/2016 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2016 13:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/09/2016 13:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2016 13:35

    OUTROS

  • 26/09/2016 14:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/09/2016 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2016 14:54

    OUTROS

  • 23/09/2016 10:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/09/2016 10:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO

  • 23/09/2016 10:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 23/09/2016 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011304-38.2017.8.14.0065

Benicio Carvalho de Souza

Igreja Pentecostal Deus e Amor

Advogado: Renato Gomes Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2017 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0004051-40.2017.8.14.0116

Ceramica N S Aparecida Industria e Comer...

Advogado: Weber Coutinho Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2017 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0004051-40.2017.8.14.0116

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Ceramica N S Aparecida Industria e Comer...

Advogado: Weber Coutinho Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0811420-94.2022.8.14.0401

Fabiana Monteiro de Almeida

Bruno Daniel Ferreira Silva

Advogado: Luis Norberto Camara da Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0802384-51.2022.8.14.0070

Daniel Vidal Mendes

Justica Publica

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2023 12:25

Exibir Processo