11/02/2024 02:00

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:00

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:00

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:00

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:46

Apensado ao processo 0811086-98.2024.8.14.0301
29/01/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845492-92.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: HEIDER DA SILVA MARTINS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2107, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 RECLAMADO: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Salas 601, 602, 603, 604 ..., Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, haja vista que o art. 104 do CDC estabelece que que os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes produzidos pela ação coletiva não beneficiarão os autores das ações individuais se por eles não for requerida a suspensão das ações no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência nos autos da ação coletiva.

Sabe-se que tal norma faculta ao autor o prosseguimento da ação individual, ainda que exista ação coletiva com pedidos similares.

Além do mais, o E.

STJ já decidiu que o ajuizamento de ação coletiva não induz, de imediato, o sobrestamento da ação individual, necessitando, para tanto, requerimento do interessado, que pode optar em prosseguir singularmente em juízo. (REsp 1037314 / RS – Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA -20/06/2008).

No presente caso, o Juízo intimou a parte contraria para se manifestar sobre a suspensão e houve manifestação expressa quanto ao prosseguimento da execução com liberação de valores.

Ante o exposto, autorizo o levantamento dos valores, considerando a ausência de impugnação a execução, com as cautelas de estilo.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Belém, 14 de dezembro de 2023.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
15/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 10:14

Conclusos para julgamento
14/12/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845492-92.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: HEIDER DA SILVA MARTINS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2107, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 RECLAMADO: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Salas 601, 602, 603, 604 ..., Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Diante da petição constante no ID 123216271 alegando a necessidade de suspensão do processo, intime-se o autor para que no prazo de 10 dias apresente manifestação.

Belém, 20 de outubro de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
06/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:03

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 02:07

Juntada de Petição de certidão
24/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:36

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845492-92.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: HEIDER DA SILVA MARTINS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2107, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 RECLAMADO: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Salas 601, 602, 603, 604 ..., Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DESPACHO/MANDADO Vistos etc, Segue em anexo a pesquisa junto ao SISBAJUD na qual confirma que o bloqueio restou frutífero.

Aguarde-se a transferência de valores, devendo a Secretaria certificar.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE).

Acaso apresentada, intime-se a parte exequente para manifestação e retornem os autos conclusos para análise.

Não sendo apresentados embargos, autorizo desde já a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, arquivando-se os autos em seguida.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 25 de agosto de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
30/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/07/2023 06:37

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:14

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:18

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 05/06/2023 23:59.
14/07/2023 00:50

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 03/05/2023 23:59.
21/06/2023 03:17

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845492-92.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: HEIDER DA SILVA MARTINS Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2107, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 RECLAMADO: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Salas 601, 602, 603, 604 ..., Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DECISÃO R.

Hoje, Considerando o que consta na petição da parte exequente, intime-se a parte executada para que complemente o valor faltante.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 5 de junho de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
19/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0845492-92.2017.8.14.0301 REQUERENTE: HEIDER DA SILVA MARTINS REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS Considerando a apresentação de pagamento espontâneo pela executada, passo a intimar o exequente para manifestar-se quanto ao pedido de levantamento de valores, bem como a quitação da execução.

Deverá apresentar os dados para expedição de alvará através de transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança.

Atenção: o advogado somente poderá ser o beneficiário, se houver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Belém, 5 de maio de 2023 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
05/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:57

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/04/2023 00:16

Conclusos para decisão
24/04/2023 00:16

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
31/03/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:22

Juntada de intimação de pauta
24/04/2020 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:08

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:06

Juntada de Certidão
20/02/2020 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 00:03

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:03

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 19/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 00:06

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 00:06

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 10/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 12:36

Juntada de Petição de apelação
25/11/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2019 15:17

Conclusos para julgamento
17/09/2019 15:17

Movimento Processual Retificado
17/09/2019 15:17

Conclusos para decisão
16/09/2019 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:06

Juntada de ato ordinatório
05/09/2019 01:48

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 01:48

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 04/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2019 09:28

Conclusos para julgamento
25/04/2019 00:36

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 00:08

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 00:07

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 12/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 00:16

Decorrido prazo de HEIDER DA SILVA MARTINS em 19/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2019 13:26

Conclusos para decisão
11/03/2019 13:26

Movimento Processual Retificado
01/03/2019 11:54

Conclusos para julgamento
01/03/2019 11:54

Movimento Processual Retificado
27/02/2019 11:55

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:54

Juntada de Certidão
27/02/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2019 10:52

Conclusos para julgamento
12/02/2019 09:00

Conclusos para julgamento
12/02/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 09:00

Juntada de Termo de audiência
12/02/2019 09:00

Juntada de Petição de termo de audiência
12/02/2019 08:54

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2019 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 11:33

Juntada de Petição de termo de audiência
24/01/2019 11:33

Juntada de Termo de audiência
24/01/2019 11:33

Juntada de Petição de termo de audiência
23/01/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 12:02

Juntada de identificação de ar
20/06/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 12:29

Audiência conciliação realizada para 18/06/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/06/2018 12:28

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2019 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/06/2018 13:17

Juntada de Petição de contestação
18/05/2018 09:25

Juntada de Petição de certidão
18/05/2018 09:25

Juntada de Certidão
17/05/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 08:54

Juntada de petição
09/05/2018 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2017 11:10

Audiência conciliação designada para 18/06/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/12/2017 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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