TJPA - 0803934-72.2019.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2023 13:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/03/2023 13:01
Juntada de intimação de pauta
-
13/09/2021 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/06/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/05/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:54
Decorrido prazo de EDSON LIMA DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 18:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/04/2021 10:12
Conclusos para decisão
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18/11/2020 00:27
Decorrido prazo de EDSON LIMA DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.
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13/11/2020 13:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 00:12
Decorrido prazo de EDSON LIMA DE SOUZA em 03/02/2020 23:59:59.
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01/02/2020 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/01/2020 23:59:59.
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27/01/2020 22:26
Juntada de Petição de apelação
-
07/01/2020 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
10/12/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2019 13:39
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2019 13:41
Conclusos para julgamento
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09/04/2019 13:41
Movimento Processual Retificado
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02/04/2019 10:09
Conclusos para despacho
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29/03/2019 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2019 23:59:59.
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15/03/2019 14:29
Juntada de Petição de petição
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06/02/2019 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 07:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/02/2019 01:15
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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