TJPA - 0000156-66.2010.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AUZIER GUIMARAES

Advogados

JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR

OAB: 15419/PA

CPF *27.***.*51-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:45

    Transitado em Julgado em 08/07/2023

  • 23/07/2023 16:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 03:23

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000156-66.2010.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RÉU: RAFAEL AUZIER GUIMARAES (Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 354, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Considerando que a Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada anteriormente fora julgada prejudicada em razão da "quebra de incomunicabilidade" entre jurados, conforme consta na Ata da Sessão de ID nº 91172115 - págs. 1/4, REDESIGNO A SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 27/06/2023, ÀS 09:00 HORAS, no salão do Tribunal do Júri dessa comarca; 2.

    Notifique-se o réu, o Defensor Público, o digno Representante do Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa, para serem ouvidas em Plenário; 3.

    Atente-se a Secretaria quanto à substituição da testemunha arrolada pela defesa para a sua oitiva na sessão do júri, devendo ser intimado o sr.

    DOUGLAS DA SILVA MARTINS, podendo ser localizado no seguinte endereço: Rua Dr.

    Pedro Vicente, s/n, Centro, Alenquer/PA; 4.

    Intime-se os jurados; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    WALLACE CARNEIRO DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

  • 19/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 03:16

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000156-66.2010.8.14.0003 DESPACHO 1.

    Sem prejuízo da decisão Num. 86873260, VISTA à Defensoria Pública para manifestação nos termos do artigo 422 do CPP; 2.

    Após,cumpra-se a decisão citada; 3.

    Cumpra-se.

    Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 25/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 03:36

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 17/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000156-66.2010.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Ação Penal] RÉU(S): RAFAEL AUZIER GUIMARAES (Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 354, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Penal ajuizada para apurar a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II e IV do CP e art. 244-B do ECA, imputados ao réu RAFAEL AUZIER GUIMARAES.

    Observo que a denúncia foi apresentada no dia 08/04/2010 (ID nº 21074359 - págs. 1/3).

    Decisão de recebimento (ID nº 21074361 - págs. 2/3).

    Réu devidamente citado, conforme certidão de ID nº 21074362 - pág. 3.

    No ID nº 21074363 - págs. 3/4, a defesa apresentou resposta à acusação/defesa preliminar.

    Realizada audiência de instrução e julgamento no dia 29/09/2010 (ID nº 21074367 - págs. 1/3); e 19/04/2011 (ID nº 21074370 - pás.g 1/5).

    No ID nº 21074372, alegações finais apresentadas pelo Ministério Público.

    No ID nº 21074381, alegações finais da defesa.

    No ID nº 21074382, consta Sentença de Pronúncia do réu.

    A defesa do réu tomou ciência da sentença de pronúncia em 21/04/2020 (ID nº 21074382 - pág. 9).

    O acusado foi intimado da sentença, conforme certidão de ID nº 21074384 - pág. 3.

    O Ministério Público apresentou testemunhas a serem ouvidas em plenário, nos moldes do art. 422 do CPP (ID nº 21074386 - pág. 3).

    Ato ordinatório no ID nº 60087736, intimando a defesa a se manifestar acerca do art. 422 do CPP, com certidão de ID nº 71243740, informando que permaneceu inerte.

    Esse juízo, no ID nº 77788807, determinou a intimação pessoal do réu para que constituísse outro patrono para o representar na sessão do Tribunal do Júri.

    Réu devidamente intimado no ID nº 84857185.

    Certidão da Secretaria no ID nº 86870307, informando que o réu não informou o nome de seu novo patrono.

    Dessa forma, nomeio a Defensoria Pública vinculada a essa comarca para assistir o réu na sessão do Tribunal do Júri.

    O processo está apto para a designação da sessão do Tribunal do Júri. É o RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Cumprindo o que determina o art. 423, II do CPP, adoto como relatório a Decisão de Pronúncia dos presentes autos, acrescentando que as partes, com base no art. 422, arrolaram as testemunhas.

    Não existindo irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que o réu RAFAEL AUZIER GUIMARAES seja submetido a julgamento, cuja SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNO PARA O DIA 18/04/2023, ÀS 09:00 HORAS, no salão do Júri desta comarca.

    Notifique-se o réu, seu defensor público nomeado nesse ato, o digno Representante do Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa, para serem ouvidas em Plenário.

    Junte-se a Certidão de Antecedentes Criminais do réu que será submetido a julgamento.

    Expeça-se o que for necessário.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/EMBARGO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA OBS. 1: AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SE APRESENTAR COM TRAJES CONDIGNOS E MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DEZ MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO.

    OBS. 2: A APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS É DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES.

    A SESSÃO NÃO SERÁ ADIADA CASO AS TESTEMUNHAS NÃO SEJAM ACHADAS NO ENDEREÇO INFORMADO PELAS PARTES.

    OBS. 3: O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO MESMO NA HIPÓTESE DE A TESTEMUNHA NÃO SER ENCONTRADA NO LOCAL INDICADO, SE ASSIM FOR CERTIFICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ART. 461, §2º DO CPP).

    OBS. 4: SE A TESTEMUNHA, SEM JUSTA CAUSA, DEIXAR DE COMPARECER, APLICAREI MULTA DE UM A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL PELA DESOBEDIÊNCIA (ART. 458 DO CPP).

  • 16/02/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 02:41

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 22:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:51

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/11/2020 13:37

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/11/2020 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 14:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/10/2020 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2020 14:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2020 14:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2020 15:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2020 13:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2020 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2020 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 09:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6851-79

  • 25/09/2020 09:47

    Remessa - ART.121.2°,inc.II e IV. do codigo penal Brasileiro

  • 25/09/2020 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2020 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2020 12:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/09/2020 09:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/03/2020 09:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 13:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/02/2020 11:24

    OUTROS

  • 27/02/2020 14:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 14:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/02/2020 13:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/02/2020 11:22

    OUTROS

  • 05/02/2020 11:20

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 05/02/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2020 14:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2019 15:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2019 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 15:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2019 15:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/09/2019 13:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/09/2019 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 05/09/2019 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE

  • 05/09/2019 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 11:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/09/2019 12:20

    OUTROS

  • 28/08/2019 08:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2019 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 09:06

    OUTROS

  • 22/08/2019 14:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 14:00

    Pronúncia - Pronúncia

  • 22/08/2019 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 09:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/07/2019 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/07/2019 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2019 13:08

    Remessa

  • 23/07/2019 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2019 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2019 12:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7671-60

  • 02/04/2019 12:58

    Remessa - Manifestação nos Autos.

  • 02/04/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2019 13:46

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 27/03/2019 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 12:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/03/2019 12:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/03/2019 12:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/03/2019 11:23

    OUTROS

  • 20/03/2019 09:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2019 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2019 14:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/03/2019 14:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/03/2019 14:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/02/2019 08:41

    OUTROS

  • 21/02/2019 12:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 21/02/2019 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 12:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 21/02/2019 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 12:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE

  • 21/02/2019 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 21/02/2019 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE

  • 21/02/2019 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 12:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/02/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 12:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/02/2019 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 12:03

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 14:05

    OUTROS

  • 01/10/2018 12:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/10/2018 08:22

    OUTROS

  • 27/09/2018 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 12:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/09/2018 12:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 09:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/09/2018 09:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/09/2018 13:55

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 05/09/2018 13:54

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 16/07/2015 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2015 10:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/10/2014 13:04

    VISTAS AO ADVOGADO - PARA O ADVOGADO JOÃO PORTILIO SE MANIFESTAR

  • 16/10/2014 12:27

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001565520108140003.

  • 16/10/2014 12:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (8393752), que representa a parte RAFAEL AUZIER GUIMARAES (8802921) no processo 00001565520108140003.

  • 16/10/2014 12:25

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO DILTON CARVALHO DE AZEVEDO (49524), que representava a parte RAFAEL AUZIER GUIMARAES (8802921) no processo 00001565520108140003.

  • 18/12/2013 11:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/12/2013 11:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/04/2012 08:54

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 30/01/2012 09:36

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/01/2012 08:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/01/2012 08:32

    IntimaçãoE JURADOS

  • 22/11/2011 04:27

    JUIZ (A) DE DIREITO - Para cumprimento de despacho, decisão e/ou sentença.. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 22/11/2011 04:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2011 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2011 10:59

    Despacho

  • 18/11/2011 03:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2011 03:46

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

  • 17/11/2011 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - DR. PORTILIO

  • 28/07/2011 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/07/2011 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/07/2011 08:23

    VINCULAÇÃO

  • 26/07/2011 10:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 834109612 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-10

  • 26/07/2011 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/07/2011 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA EMILIA DIAS DE SOUSA SANTOS - Secretaria de Alenquer.

  • 19/04/2011 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/04/2011 09:54

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 19/04/2011 09:53

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS

  • 19/04/2011 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2011 09:52

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 19/04/2011 09:51

    INTERROGATORIO

  • 19/04/2011 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2011 09:50

    TESTEMUNHAS DEFESA

  • 19/04/2011 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2011 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2011 09:31

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 19/04/2011 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2011 00:00

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

  • 30/09/2010 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2010 08:52

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: JAMISSON CORREA DE SOUSA - Vara Unica de Alenquer .

  • 29/09/2010 08:50

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 29/09/2010 08:49

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 29/09/2010 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2010 08:43

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 29/09/2010 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2010 08:42

    INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2010 02:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2010 02:40

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.

  • 16/08/2010 01:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2010 05:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/08/2010 01:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .

  • 22/07/2010 07:58

    AUDIENCIA MARCADA

  • 21/07/2010 01:42

    JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento de despacho. Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .

  • 21/07/2010 01:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2010 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2010 09:11

    Despacho

  • 15/07/2010 23:54

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ALICE CARIPUNA DOS SANTOS - Secretaria do Fórum.

  • 15/07/2010 23:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/07/2010 23:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/06/2010 10:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 636495602- Alteração da Parte de número :RAFAEL AUZIER GUIMARAES inclusão do AdvogadoJOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR

  • 23/06/2010 23:32

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .

  • 22/06/2010 07:42

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/05/2010 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/05/2010 11:05

    MANDADO DE NOTIFICACAO - PAIS E MENOR REPRESENTADO

  • 24/05/2010 11:04

    REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:963572232 Motivo: ARQUIVADO POR ENGANO DESTE SERVIDOR

  • 06/05/2010 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2010 16:08

    JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

  • 04/05/2010 09:00

    BAIXA POR SENTENCA DE EXTINCAO - Usuário:182034772 Motivo: ARQUIVADO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA

  • 29/04/2010 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2010 11:19

    Despacho

  • 29/04/2010 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/04/2010 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/04/2010 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/04/2010 09:34

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Comarca do Interior.

  • 28/04/2010 07:15

    VINCULAÇÃO -

  • 16/04/2010 07:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 146870972 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-26

  • 16/04/2010 01:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2010 08:28

    AUTUAÇÃO

  • 12/03/2010 01:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Alenquer .

  • 08/03/2010 10:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer . Usuario: 195053962

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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