TJPA - 0001645-56.2015.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIVID CORREA PEREIRA

CPF *34.***.*29-00

Advogados

CARLOS JOSE MARQUES DUARTE

OAB: 6992/PA

CPF *06.***.*51-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 10:29

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 10:29

    Transitado em Julgado em 13/03/2023

  • 14/03/2023 13:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de DAIVID CORREA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de DAIVID CORREA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 01:38

    Publicado Sentença em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0001645-56.2015.8.14.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: DAIVID CORREA PEREIRA, filho de Nelma dos Santos Correa e Elias Damasceno Pereira Advogado: Defensoria Pública Capitulação: artigo 155, caput, e art. 155, § 4°, incisos I e II do Código Penal SENTENÇA Trata-se de autos de Ação Penal, instaurada mediante oferecimento de Denúncia pelo Órgão Ministerial, contra o nacional DAIVID CORREA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos.

    O Ministério Público, titular da ação penal, requereu a extinção da punibilidade em razão da morte do acusado DAIVID CORREA PEREIRA, tendo em vista a juntada, aos autos, de documento comprobatório de que o agente evoluiu a óbito.

    A esse respeito, dispõe o art. 62, do Código de Processo Penal: Art. 62.

    No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

    Com efeito, havendo nos autos documento comprobatório de que o agente veio a óbito, outro caminho não há senão a declaração da extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

    Ante o exposto, reconheço extinta a pretensão punitiva do Estado, quanto ao acusado DAIVID CORREA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do art. 107, I, do Código Penal.

    Caso existam armas apreendidas, nos presentes autos, devem ser remetidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, desde que não sejam de propriedade das polícias civil, militar ou das Forças Armadas, hipótese em que deve ser restituída à respectiva corporação (Art. 2º da Resolução nº 134/2011 do CNJ).

    Se existirem objetos apreendidos, vinculados aos autos, como faca, pedaço de pau, pedra, brinquedo, chave, parafuso, roupas em geral, bolsa, carteira porta-cédula, chapéu, sapato, tênis, ferramentas em geral, copo, prato, garfo, cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor econômico, estando sem condições de uso ou aproveitamento, devido ao tempo decorrido desde sua apreensão, ou pela sua própria natureza, o que inviabiliza, inclusive a doação, providencie a Secretaria Judicial o descarte dos objetos referidos em lixo apropriado, nos termos da orientação constante no Manual de Bens Apreendidos editado pelo Conselho Nacional de Justiça.

    No caso de existirem aparelhos celulares apreendidos e não reclamados, providencie-se a completa destruição e descarte em lixo apropriado, inclusive dos acessórios, cartões de dados, chipes e dispositivos de armazenamento, tendo em vista o baixo valor econômico e a necessidade de preservação da intimidade e dados pessoais das pessoas envolvidas.

    Em qualquer das hipóteses, a Secretaria Judicial deve proceder a desvinculação e baixa dos bens no Sistema Libra e oficiar à Direção do Fórum da Comarca de Ananindeua, informando que está autorizada a dar destinação nos termos da resolução 134 do CNJ.

    Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados.

    Isento de Custas.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Ananindeua-PA, 15 de fevereiro de 2023.

    EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua

  • 24/02/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:56

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/02/2023 23:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/11/2022 05:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 05:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:38

    Juntada de documento de migração

  • 21/09/2022 11:38

    Juntada de documento de migração

  • 21/09/2022 11:38

    Juntada de documento de migração

  • 13/09/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 09:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/08/2022 02:36

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:21

    Juntada de documento de migração

  • 10/08/2022 14:45

    Juntada de documento de migração

  • 10/08/2022 14:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/08/2022 14:32

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/08/2022 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2022 14:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/08/2022 12:19

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/08/2022 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2022 12:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2022 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 05/07/2022 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 06/04/2022 16:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2022 16:01

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 06/04/2022 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2022 16:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/07/2021 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2021 12:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/06/2021 14:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ENTRE PARA DIRETORA

  • 14/06/2021 14:13

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 14/06/2021 14:13

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 14/06/2021 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 14:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/06/2021 12:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/06/2021 12:03

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 11/06/2021 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2021 12:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/01/2021 00:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2021 00:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2021 00:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/01/2021 23:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 17:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 17:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/02/2020 17:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/07/2019 12:28

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr CARLOS JOSE MARQUES DUARTE OAB/Pa 6992, Tel.: (91) 98472-5009. Ação com 48 fls, mídia `s fls 43; Flagr. com 34 fls; IPL com 31 fls.

  • 05/07/2019 12:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS JOSE MARQUES DUARTE (4063029), que representa a parte DAIVID CORREA PEREIRA (9575319) no processo 00016455620158140006.

  • 17/06/2019 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/06/2019 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2019 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2019 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2019 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2019 14:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7401-07

  • 10/06/2019 14:00

    Remessa

  • 10/06/2019 14:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2019 14:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2019 12:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/04/2019 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 09:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/04/2019 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2019 16:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/10/2018 12:17

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 22/10/2018 12:15

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/09/2018 08:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2018 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2018 10:45

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/09/2018 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 10:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/09/2018 10:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/09/2018 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/09/2018 08:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2018 08:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2018 14:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/08/2018 09:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/08/2018 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 09:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/08/2018 09:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/08/2018 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA

  • 16/08/2018 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/08/2018 15:42

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 14/08/2018 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/08/2018 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2018 09:04

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 04/04/2018 09:07

    OUTROS

  • 04/04/2018 08:52

    OUTROS

  • 26/03/2018 12:26

    Remessa

  • 26/03/2018 11:33

    OUTROS

  • 22/03/2018 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2018 08:36

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/03/2018 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2018 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2018 08:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/03/2018 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2018 12:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2018 13:13

    OUTROS

  • 07/08/2017 10:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2017 08:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2017 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2017 12:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2017 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2017 08:54

    OUTROS

  • 23/06/2017 16:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6396-52

  • 23/06/2017 16:09

    Remessa

  • 23/06/2017 16:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2017 16:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2017 08:26

    REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - VERIFIQUE O ITEM Nº 11 ESTÁ NO PROT. 2015.01758802-18 DO INQUÉRITO.

  • 09/06/2017 08:22

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZAMOS O OF. 07/2017 QUE REMETEU AO EXÉRCITO A ARMA RECEBIDA PELO OF 367/2015 SUCNOVA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 04/05/2017 11:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2017 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2017 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2017 08:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/04/2017 20:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/04/2017 20:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2017 20:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/04/2017 20:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/03/2017 13:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/03/2017 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO

  • 03/03/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/03/2017 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/03/2017 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/03/2017 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 15:25

    REMESSA AO DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2016 11:46

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/12/2016 16:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2016 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2016 11:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/11/2016 15:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2016 15:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2016 13:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/8040-73 do processo 00016455620158140006.

  • 31/10/2016 11:52

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/10/2016 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2016 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2016 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2016 09:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/10/2016 17:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9185-72

  • 26/10/2016 17:42

    Remessa

  • 26/10/2016 17:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2016 17:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2016 13:22

    Remessa

  • 06/10/2016 10:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2016 09:16

    A SECRETARIA

  • 05/10/2016 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2016 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2016 08:19

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/10/2016 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2016 08:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2016 08:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2016 08:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2016 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2016 08:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2016 08:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2016 08:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2016 12:51

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: OBS - Observação antiga: , Observação nova: OF 3029/2016 P1 6BPM

  • 30/09/2016 12:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9026-12

  • 30/09/2016 12:43

    Remessa

  • 30/09/2016 12:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2016 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2016 15:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/09/2016 15:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/09/2016 15:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2016 15:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/09/2016 18:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3420-77

  • 19/09/2016 18:16

    Remessa - OF. 181/2016 - POLICIA CIVIL

  • 19/09/2016 18:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2016 18:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2016 08:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/09/2016 07:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/08/2016 12:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 31/08/2016 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/08/2016 11:43

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 31/08/2016 11:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/08/2016 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 08:22

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/03/2016 08:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/03/2016 09:48

    A SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:47

    A SECRETARIA

  • 03/03/2016 13:37

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/03/2016 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 13:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/02/2016 08:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2016 13:53

    Remessa

  • 18/01/2016 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 09:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/11/2015 09:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/11/2015 09:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/09/2015 14:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

  • 22/09/2015 14:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2015 07:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2015 07:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/09/2015 14:04

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 21/09/2015 13:21

    Citação CITACAO

  • 21/09/2015 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2015 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2015 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2015 11:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2015 11:21

    Denúncia - Denúncia

  • 11/09/2015 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2015 09:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2015 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2015 09:52

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 04/09/2015 12:08

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 04/09/2015 12:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001645-56.2015.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 04/09/2015 12:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/09/2015 12:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

  • 01/07/2015 11:31

    Remessa

  • 01/07/2015 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2015 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2015 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2015 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2015 17:36

    Remessa - CORREGEDORIA GERAL

  • 30/06/2015 17:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2015 17:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2015 17:19

    Remessa - OF. 367/2015 - SECCIONAL CIDADE NOVA

  • 21/05/2015 17:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2015 17:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2015 15:40

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8040-73 ao processo 00016455620158140006.

  • 21/05/2015 15:40

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8040-73 ao processo 00016455620158140006.

  • 24/04/2015 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 13:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/04/2015 13:18

    A CORREGEDORIA

  • 22/04/2015 11:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/04/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2015 11:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/04/2015 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/04/2015 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2015 14:21

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP

  • 08/04/2015 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2015 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2015 12:49

    Remessa

  • 09/03/2015 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2015 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2015 10:55

    Remessa - DP

  • 06/03/2015 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2015 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2015 13:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/02/2015 13:40

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 24/02/2015 13:40

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2417-22 conforme CA 117329.

  • 24/02/2015 13:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

  • 24/02/2015 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 24/02/2015 13:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001645-56.2015.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 24/02/2015 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 24/02/2015 13:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2015 08:39

    Remessa

  • 20/02/2015 18:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/02/2015 18:59

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA

  • 20/02/2015 18:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016455620158140006: - Nr inquerito inserido: 420150001860.

  • 16/02/2015 11:56

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 16/02/2015 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2015 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2015 10:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/02/2015 10:34

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2015

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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