06/03/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0810721-78.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Reclamante: Nome: JORGE ANTONIO CALICE AUAD Endereço: Avenida Fabergê, 250, ED.

ILHA DE MURANO, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-643 Nome: ALDENICE DOS REIS DIAS CALICE AUAD Endereço: Avenida Fabergê, 250, Cond.

Cidade Cristal, apt 704, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-643 Reclamado: Nome: SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Av.

Centenário, 1052, Shopping Grão Pará, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-150 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Nas ações em que se pretende a nulidade de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato, em observância ao art. 292, II, do Código de Processo Civil e enunciado 39 do Fórum Nacional de Juizados Especiais.

No caso, foi atribuído à causa o valor de R$ 44.458,60.

Entretanto, os reclamantes pretendem ver rescindidos seis instrumentos particulares de propostas/promessa de venda/compra de cotas/frações imobiliárias integrantes do empreendimento Salinas Beach Resort, sendo que o valor individual desses instrumentos é de R$ 35.059,52, como afirmado na inicial, perfazendo um total de R$ 210.357,12, que corresponde ao valor total para obtenção das referidas quotas pelos autores, como afirmado na inicial.

Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/1995.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Lauro Alexandrino Santos juiz de Direito em exercício pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém
27/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:44

Audiência Una cancelada para 13/09/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/02/2023 13:48

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 14:56

Audiência Una designada para 13/09/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/02/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800910-30.2021.8.14.0054

Agnel Teodorio da Costa

Advogado: Leonardo Barros Poubel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2021 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800836-50.2023.8.14.0039

Delegacia de Policia Civil de Paragomina...

Celso Carminatti Junior

Advogado: Fernando Martins da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/02/2023 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0800390-29.2022.8.14.0121

Gabriella Nascimento Pinto

Gard Equipamentos LTDA

Advogado: Ulisses Espartacus de Souza Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0001592-96.2007.8.14.0801

Nelia Cardoso do Amaral Chaves

Banco do Brasil SA

Advogado: Daniel Rodrigues Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2009 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0862549-50.2022.8.14.0301

Elisabete dos Santos Nascimento

Gramado Parks Investimentos e Intermedia...

Advogado: Paula Renata Monteiro de Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2022 15:49

Exibir Processo