11/07/2025 11:28

Decorrido prazo de a MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e outras em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:28

Decorrido prazo de a MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e outras em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 05/06/2025
16/05/2025 00:46

Publicado Sentença em 14/05/2025.
16/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801071-21.2020.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: a MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e outras Endereço: Travessa Barão do Triunfo, sala 612 e 614, Edifício Infinity Corporate, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de a MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e outras.

Alega o exequente que o executado é devedor de quantia, crédito o qual se encontra respaldado nas certidões de dívida ativa que acompanha a inicial.

Estando em termos a petição inicial, na forma do art. 6º da Lei 6.830/1980, foi ordenada a citação do Executado (ID nº 103621820).

Conforme devolução de AR de ID nº 112216621 a parte Requerida foi devidamente citada.

Intimado para se manifestar sobre a extinção do processo em razão do baixo valor da execução, o Exequente peticionou nos autos requerendo a desistência da presente ação (ID nº 130177161).

Intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte Requerida permaneceu inerte.

II- FUNDAMENTAÇÃO Antes da angularização processual a desistência do feito prescinde da anuência da parte requerida, conforme levante jurisprudencial massivo sobre o assunto.

Na presente ação, o executado havida sido citado, e diante da sua inércia quanto a manifestação sobre o pedido de desistência, este juízo entende a falta de manifestação como concordância com o pedido.

III-DISPOSITIVO Diante do teor do documento de ID nº 130177161 dos autos, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do presente feito e o DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Ante o interesse lógico recursal, declaro o trânsito em julgado da presente decisão.

Com as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
12/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
27/04/2025 03:22

Decorrido prazo de a MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e outras em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:19

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801071-21.2020.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: a MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e outras Endereço: Travessa Barão do Triunfo, sala 612 e 614, Edifício Infinity Corporate, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 DECISÃO Vistos etc... 1.

Considerando que a parte executada foi devidamente citada, intime-se a Executada para no prazo de 15 dias informar se concorda com o pedido de desistência de ID nº 130177161.

Advirto que a falta de manifestação será interpretada como anuência ao pedido. 2.

Após, certifiquem e façam os autos conclusos.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
25/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/12/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:23

Desentranhado o documento
08/07/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 16:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2024 23:59.
29/03/2024 16:07

Juntada de identificação de ar
21/03/2024 05:14

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:19

Juntada de identificação de ar
19/02/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 12:22

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
11/03/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801071-21.2020.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: DISTRIBUIDORA BIG BENN SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: AVE SEBASTIAO CAMARGO, 266, SEBASTIAO CAMARGO, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1.

Cite-se o executado, no endereço declinado na peça exordial, pelas SUCESSIVAS modalidades previstas no art. 8º da Lei 6.830/80, isto é, pelos correios, com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º, caput, LEF), efetuar o pagamento da dívida com juros, multa de mora e custas processuais ou garantir a execução na forma do art. 11 da Lei 6.830/80 ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para o cumprimento da obrigação; 2.

Deverá constar no Mandado de Citação a observação de que o executado poderá realizar o parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstas na Legislação tributária, podendo ser realizado em uma das unidades da SEFA (Secretaria da Fazenda); 3.

Efetuada a citação do Executado, e não havendo o pagamento da dívida ou garantida a execução, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e registro de bens para que o senhor oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação de bens suficientes à liquidação da dívida (art. 10º, caput, LEF); 4.

Incidindo a penhora em bem imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, se casado for; 5.

Não encontrado o devedor, proceda-se ao arresto de bens tantos quantos bastem para garantir a execução, devendo o oficial de justiça, nos dez dias seguintes, procurar o devedor por três vezes em dias distintos para intimação; 6.

Não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, vistas ao exequente, no prazo de 15(quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 7.

Fixo, desde logo, honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) do débito.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
02/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:32

Juntada de Informações
10/09/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
11/08/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 11:31

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:31

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2021 09:28

Conclusos para decisão
22/10/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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