24/03/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 08:28

Baixa Definitiva
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de IZABEL FIGUEIREDO FONSECA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de JACIREMA PINHEIRO NUNES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de JANDIR LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE ALMEIDA ROCHA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE CASTRO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MARLENE SALVIANO DE MATOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de NILSON JOSE REBELO LAMARAO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de VICENCIA SOUZA GONCALVES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0014511-80.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IZABEL FIGUEIREDO FONSECA E OUTROS (ADV.

MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS – OAB/PA Nº 10.383-A) AGRAVADA: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV.

FRANCISCA LEONEIDE LIMA DE SOUZA – OAB/PA Nº 23.875-A) RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Encontra-se prejudicado o recurso, pela perda de seu objeto, quando constatado que, após a sua interposição, o magistrado singular proferiu nova decisão, determinando o envio dos autos para Justiça Federal. 2.

Agravo Interno não conhecido pela perda superveniente de seu objeto.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Interno interposto Por Izabel Figueiredo Fonseca e Outros contra decisão monocrática (PJe ID nº 4.418.904) proferida pelo Desembargador José Roberto Pinheiro Bezerra Maia Junior, que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento.

Nas razões do Agravo Interno (PJe ID nº 4.418.905) sustenta que a decisão agravada encontra-se em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante da Corte Superior, Dessa forma, reque que “seja reformada a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe dando seguimento à análise das razões recursais apresentadas pelos Agravantes, sendo ao final firmada a competência da Justiça Federal para análise e julgamento da presente lide.” Em contrarrazões (PJe ID nº 4.418.907) pugna o agravado que não seja conhecido o presente recurso em razão da competência da Justiça Federal. É o relatório do essencial.

Passo a decidir monocraticamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Compulsando os autos, constato que o Juízo a quo, proferiu, no dia 31/10/2016, decisão, no qual declinou da competência absoluta para o Juízo da Vara Cível da Justiça Federal de Belém, determinando, assim, a remessa dos autos à Justiça Federal (PJe ID nº 13.548.621 – 1º grau).

Pois bem.

Na data de 27/08/2021 foi expedido ofício (PJe ID nº 32.946.059) remetendo os autos para o Juízo competente, bem como certidão certificando sua remessa em malote digital (PJe ID nº 32.946.6687) Vejamos: “Ofício sem número – SEC2ºVC Ananindeua/PA, 27 de agosto de 2021 Excelentíssimo Juiz, O presente processo possui declínio e competência para a Justiça Federal, pelo que remeto os autos para serem distribuídos no juízo competente.

Respeitosamente, GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO.” ____________________________________________________ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que procedi a remessa do processo, via malote digital, para ser distribuído na Justiça Federal, conforme comprovante em anexo, passando à arquivá-lo em sistema.

O referido é VERDADE E DOU FÉ. 27 de agosto de 2021 GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO Auxiliar Judiciário.” Como se vê, de acordo com o reportado, o processo principal que deu origem ao presente recurso encontra-se arquivado definitivamente, o que provoca, por razões lógicas, a perda superveniente do objeto deste Agravo, eis que, friso, a decisão interlocutória de 1º grau agravada não mais subsiste.

Sendo assim, em tais termos, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo Interno, porque manifestamente prejudicada a sua análise.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais.

Belém, data registrada no sistema.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
28/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:44

Prejudicado o recurso
28/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/04/2021 18:23

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 06:55

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:05

Processo migrado do Sistema Libra
28/01/2021 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00145118020168140000: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8829 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENT
08/12/2020 08:38

REMESSA INTERNA
04/12/2020 09:45

Remessa
10/09/2018 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com 326 fls
10/09/2018 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/09/2018 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145118020168140000: - Número de páginas inserido: 324. - Número de volumes inserido: 2. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORIGEM: AÇÃO DE RESPON
06/09/2018 14:55

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Redistribuído a relatoria de José Robert
06/09/2018 14:55

Remessa - 02 vol c/ 324 fls
18/07/2018 14:40

Remessa
05/04/2018 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ
30/06/2017 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2017 09:26

OUTROS
29/06/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2017 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2017 19:58

Remessa
26/06/2017 19:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2017 19:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2017 10:53

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2017 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 13:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2017 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 15:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/03/2017 15:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/03/2017 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2017 19:08

Remessa
27/03/2017 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2017 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2017 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/02/2017 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/02/2017 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/02/2017 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/02/2017 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - #C - DM - NÃO PROVIMENTO
01/02/2017 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/02/2017 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2017 11:00

Não-Provimento - Não-Provimento
25/01/2017 17:13

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Pr
07/12/2016 14:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 VOLUMES
06/12/2016 13:23

Remessa - equivoco
29/11/2016 10:02

OUTROS
28/11/2016 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 VOL.
28/11/2016 10:00

A SECRETARIA
28/11/2016 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/11/2016 11:07

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/11/2016 11:07

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
25/11/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
25/11/2016 11:07

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
25/11/2016 11:07

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2016 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
24/11/2016 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2016 18:19

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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