29/08/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 00:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
24/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/12/2024 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/04/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 10:15 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
25/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 10:15 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
21/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2024 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 07:35

Decorrido prazo de Hospital Municipal Dr. Cruz Moreira em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 14:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:11

Desentranhado o documento
24/10/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.
17/04/2023 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 08:14

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:49

Desentranhado o documento
23/03/2023 20:49

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 03:41

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800259-64.2019.8.14.0087 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: HELDER ZAHLUTH BARBALHO, ALBERTO BELTRAME, CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA, JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES Nome: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU Endereço: RUA MARECHAL RONDON, S/N, MATINHA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: HELDER ZAHLUTH BARBALHO Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2513, Palácio dos despachos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-034 Nome: ALBERTO BELTRAME Endereço: Avenida João Paulo II, 602, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA Endereço: AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, MATINHA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES Endereço: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, S/N, RUA CONCEIÇÃO, CUBA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 DESPACHO 1.

Considerando a petição do Ministério Público do ID87297922, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA, no prazo de 15 dias, acostar documentos que comprovem o início das obras, o contrato firmado para execução da reforma e o cronograma atualizado com a previsão da entrega. 2.

Após, com ou sem resposta, ao MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação. 3.

Em seguida, certifique-se e voltem-me conclusos. 4.

Cumpra-se.

Limoeiro do Ajuru-PA, 1 de março de 2023.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru SE NECESSÁRIO SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus artigos 3º e 4º
01/03/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022 18:18

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:18

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 02:29

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 15:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
26/10/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:02

Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:02

Decorrido prazo de ALBERTO BELTRAME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 16:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:37

Publicado Termo de Audiência em 03/09/2021.
21/09/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2021 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2021 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 15:00 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
01/09/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:18

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2021 14:02 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
24/08/2021 14:43

Juntada de Ofício
24/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 02:31

Decorrido prazo de ALBERTO BELTRAME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:31

Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:11

Audiência Conciliação redesignada para 25/08/2021 14:02 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
09/07/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021 16:03

Conclusos para decisão
25/05/2021 16:03

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 15:07

Juntada de Informações
30/04/2021 18:50

Expedição de Certidão.
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 29/04/2021 23:59.
06/04/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 02:10

Decorrido prazo de ALBERTO BELTRAME em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 02:10

Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 24/03/2021 23:59.
12/03/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:38

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:47

Juntada de Petição de réplica
04/01/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:11

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:06

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:04

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:49

Juntada de Petição de contestação
28/08/2020 10:34

Juntada de Petição de parecer
26/08/2020 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 25/08/2020 23:59.
11/08/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 15:39

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 23:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 01:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:07

Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 30/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 03:07

Decorrido prazo de ALBERTO BELTRAME em 30/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 16:47

Outras Decisões
17/06/2020 09:57

Conclusos para decisão
17/06/2020 09:56

Conclusos para decisão
03/06/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 17:22

Audiência Conciliação redesignada para 12/08/2020 10:45 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
13/05/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 16:18

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:17

Expedição de Certidão.
01/05/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 10:21

Audiência Conciliação designada para 06/05/2020 08:30 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.
20/03/2020 12:21

Juntada de Petição de diligência
20/03/2020 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 12:17

Juntada de Petição de certidão
20/03/2020 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2020 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2020 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 10:51

Juntada de Petição de diligência
17/03/2020 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2020 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2020 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 17:11

Expedição de Mandado.
12/03/2020 17:10

Expedição de Mandado.
12/03/2020 17:08

Expedição de Mandado.
12/03/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 16:53

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 16:52

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 16:46

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 16:46

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 16:46

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 19:03

Conclusos para decisão
05/03/2020 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/01/2020 17:35

Outras Decisões
14/12/2019 12:06

Conclusos para decisão
14/12/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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