TJPA - 0014792-79.2011.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROLDO AGUIAR MONTEIRO

CPF *94.***.*20-97

Advogados

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB: 15920/PA

CPF *29.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 22/04/2023 11:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 11:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 15:11

    Decorrido prazo de AROLDO AGUIAR MONTEIRO em 28/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:39

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

  • 09/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 06/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0014792-79.2011.8.14.0301 AUTOR: AROLDO AGUIAR MONTEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 59921544.

    Belém-PA, 3 de março de 2023.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 03/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:00

    Decorrido prazo de AROLDO AGUIAR MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:55

    Publicado Certidão em 20/07/2022.

  • 22/07/2022 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/05/2022 11:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00147922720118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10422. - Justificativ

  • 03/05/2022 11:46

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 03/05/2022 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2021 13:49

    REMESSA INTERNA

  • 13/07/2021 11:21

    Remessa

  • 09/07/2021 13:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2021 13:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2021 11:26

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 28/06/2021 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 08:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2021 11:09

    Remessa

  • 04/12/2019 11:27

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/11/2018 10:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2018 11:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/10/2018 11:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/10/2018 11:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/07/2018 09:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/06/2018 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/01/2018 10:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/01/2018 12:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARTE DOS SANTOS VASQUES (4587394), que representa a parte AROLDO AGUIAR MONTEIRO (4186298) no processo 00147922720118140301.

  • 10/01/2018 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2018 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2018 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2017 12:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/12/2017 12:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/12/2017 12:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2017 10:44

    Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

  • 30/11/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2017 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2017 12:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/11/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 10:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/12/2016 11:41

    Remessa

  • 16/12/2016 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2016 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2016 13:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/09/2016 10:39

    CONCLUSOS

  • 22/08/2016 11:37

    CONCLUSOS

  • 13/05/2016 10:06

    CONCLUSOS

  • 14/04/2016 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2016 14:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/01/2016 11:51

    RESENHA

  • 12/01/2016 13:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2016 10:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/01/2016 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2016 12:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/12/2015 08:22

    CONCLUSOS

  • 09/12/2015 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2015 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2015 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2015 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2015 09:34

    Remessa

  • 03/12/2015 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2015 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2015 08:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2015 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2015 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2015 15:02

    Remessa

  • 08/10/2015 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2015 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2015 12:07

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/09/2015 12:56

    RESENHA

  • 16/09/2015 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2015 10:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/08/2015 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/05/2015 12:04

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/04/2015 11:45

    CONCLUSOS

  • 24/04/2015 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/04/2015 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2015 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2015 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2015 09:53

    Remessa

  • 17/04/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2014 08:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2014 14:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/12/2014 12:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00147922720118140301.

  • 21/11/2014 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/11/2014 10:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/11/2014 13:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/10/2014 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/09/2014 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2014 12:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/09/2014 12:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/09/2014 10:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/09/2014 09:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/09/2014 10:16

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 03/09/2014 12:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2014 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2014 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 10:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/06/2014 09:57

    OUTROS

  • 03/02/2014 11:41

    OUTROS

  • 03/02/2014 10:44

    OUTROS

  • 12/09/2013 10:43

    OUTROS

  • 15/02/2013 09:21

    OUTROS

  • 15/02/2013 09:19

    OUTROS

  • 15/02/2013 09:11

    OUTROS

  • 27/11/2012 10:46

    OUTROS

  • 25/10/2012 11:00

    OUTROS

  • 25/07/2012 10:18

    OUTROS

  • 10/01/2012 10:39

    OUTROS

  • 09/01/2012 13:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/01/2012 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2012 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2012 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2011 11:16

    OUTROS

  • 23/09/2011 12:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/09/2011 16:18

    Remessa

  • 12/09/2011 16:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2011 16:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2011 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/08/2011 13:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/08/2011 13:05

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/07/2011 08:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/07/2011 10:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS

  • 12/07/2011 13:15

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/07/2011 12:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/07/2011 10:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/07/2011 10:22

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 12/07/2011 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2011 10:34

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/07/2011 11:09

    OUTROS

  • 30/06/2011 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2011 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2011 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2011 11:53

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 28/06/2011 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2011 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2011 12:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/05/2011 12:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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