TJPA - 0000463-61.2009.8.14.0130
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:24
Decorrido prazo de CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES em 21/05/2025 23:59.
-
16/06/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
-
26/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ulianópolis Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Telefone: (91) 37261270 [email protected] Número do Processo Digital: 0000463-61.2009.8.14.0130 Classe e Assunto: AÇÃO POPULAR (66) - Agrotóxicos (10116) AUTOR: CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES Advogados do(a) AUTOR: JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA - PA2721, MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO - PA21550 REU: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA e outros (25) Advogados do(a) REU: ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO - SP252321, EDIS MILARE - SP129895 Advogados do(a) REU: LUIZ FERNANDO SCHAEFER ANDRADE - SP389689, CESAR ROSSI MACHADO - SP281771, LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA - SP91805 Advogados do(a) REU: LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS - SP112459, EDIS MILARE - SP129895, LUCAS TAMER MILARE - SP229980 Advogados do(a) REU: MONICA MENDONCA COSTA - SP195829, FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE - SP106895 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ184695, MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURAO - SP103773, FLAVIO GOMES CAETANO - SP198992, LUIZ CLAUDIO GARE - SP103768 Advogados do(a) REU: MATEUS DA COSTA MARQUES - SP373989, CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - SP181301, GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - PA008008, EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA - SP248468, ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO - SP70574 Advogados do(a) REU: LINA PIMENTEL GARCIA - SP207148, FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594, EDUARDO DAMIAO GONCALVES - SP132234, LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496, LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA - SP91805 Advogados do(a) REU: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - PA11366, JORGE ALEX NUNES ATHIAS - PA003003, DENNIS VERBICARO SOARES - PA009685 Advogados do(a) REU: TADEU APARECIDO RAGOT - SP118773, CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA - SP251523, DANIEL GOMES DE FREITAS - SP142312 Advogados do(a) REU: AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS - RJ103364, CARMELIA CASTANHO - RJ122171 Advogado do(a) REU: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - SP181301 Advogados do(a) REU: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - SP181301, CESAR ROSSI MACHADO - SP281771, LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA - SP91805 Advogados do(a) REU: TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER - SP210110, GIULIANA BONANNO SCHUNCK - SP207046, GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384 Advogado do(a) REU: EVA PINHEIRO BITAR GARCIA - PA13932 Advogados do(a) REU: MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC11151, GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL - RJ131344, MARCELO LEVITINAS - RJ113875, OSCAR GRACA COUTO NETO - RJ62450 Advogados do(a) REU: ROBERTA JARDIM DE MORAIS - MG65123, EDIS MILARE - SP129895 Advogados do(a) REU: ADALBERTO CALIL - SP36250, JORGE RADI JUNIOR - SP118671, JOSEANE BARBOSA DE SOUSA - PA007140, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 Advogados do(a) REU: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - PA13905-A, KARINA PINTO COSTA MEKHITARIAN - SP243172, CASSIO FELIPPO AMARAL - SP158060, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - SP82065 Advogado do(a) REU: CAROLINA DE MENDONCA GUEIROS - PA14476 Advogados do(a) REU: ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO - SP272393, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) REU: EDREI PEREIRA SILVA - RJ178957 Advogados do(a) REU: RAPHAEL DE SOUSA ALVES - PA11650, CARLOS JEHA KAYATH - PA9044-A, CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON - MG42284 Advogados do(a) REU: CESAR ROSSI MACHADO - SP281771, LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA - SP91805 Advogados do(a) REU: ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO - SP252321, EDIS MILARE - SP129895 Advogados do(a) REU: MATEUS DA COSTA MARQUES - SP373989, WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - RJ92060, MARCELLO ALFREDO BERNARDES - RJ67319 Advogados do(a) REU: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790, ANDRE RICARDO LIMA FERREIRA - SP212701, TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293, WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis.
Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital RUAN LACERDA DE BRITO Vara Única de Ulianópolis.
BELéM/PA, 24 de abril de 2025. -
24/04/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 21:37
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2025 14:53
Expedição de Informações.
-
23/01/2025 09:13
Juntada de informação
-
21/01/2025 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 08:36
Decorrido prazo de GRACE BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 01:00
Decorrido prazo de CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES em 14/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:34
Decorrido prazo de CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES em 07/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:34
Decorrido prazo de GRACE BRASIL LTDA em 07/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:10
Publicado Sentença em 17/07/2024.
-
18/07/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Processo: 0000463-61.2009.814.0130 (Vara Única de Ulianópolis) Autor: Candido Paraguassu de Lemos Eleres Requeridos: 1.
ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.; 2.
ALUBAR METAIS LTDA.; 3.
AVX COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.; 4.
BELGO BEKAERT ARAMES S.A.; 5.
BIC DO BRASIL S.A.; 6.
BRASCOLOGÍSTICA OFFSHORE LTDA.; 7.
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A.; 8.
ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.; 9.
FERTILIZANTES FOSFATADOS – FOSFERTIL; 10.
FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA.; 11.
GRACE BRASIL LTDA., 12.
GRANEL QUÍMICA LTDA; 13.
HOKKO DO BRASIL LTDA.; 14.
INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.; 15.
IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.; 16.
PAPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA; 17.
RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA.; 18.
SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A.; 19.
SANTOS BRASIL S.A.; 20.
STONCOR CORROSION SPECIALISTS GROUP LTDA.; 21.
TEXACO BRASIL S.A.; 22.
TINTAS CORAL LTDA.; 23.
TRIMTEC LTDA.; 24.
VOPAK BRASIL S.A.; 25.
SCARLAT COMERCIAL LTDA. (antiga CLOROX DO BRASIL LTDA.); 26.
STOLTHAVEN LTDA.
SENTENÇA Visto.
Versam os presentes autos de demanda afeta a Direito Ambiental, razão pela qual tramitam perante o Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 10, instituído pela Portaria nº 1301/2023 – GP, deste TJ/Pa.
Trata-se de Ação Popular proposta por Candido Paraguassu de Lemos Eleres, em face das empresas supracitadas, cujo objetivo é a responsabilização das integrantes do polo passivo pela sua participação em gravíssimo dano ambiental ocorrido no Município de Ulianópolis/Pa, em virtude da remessa de rejeitos industriais de sua produção, à Companhia Brasileira de Bauxita – CBB/USPAM, a fim de que lhes fosse dada a adequada destinação, processando-os ou incinerando-os, entretanto os resíduos terminaram abandonados em área de zona rural da citada municipalidade, contaminando, de forma relevante, o meio ambiente em suas diversas dimensões.
Narra a inicial que, no período de 1999 a 2002, as empresas integrantes do polo passivo enviaram à empresa CBB/USPAM, a qual foi condenada por crime ambiental caracterizado pela atividade de incineração de lixo tóxico, resíduos e rejeitos industriais de sua produção, para incineração, os quais permaneciam, até a propositura da ação, abandonados a céu aberto, sem que tivessem as Requeridas tomado quaisquer providências para saber se seus resíduos e rejeitos industriais haviam sido, realmente, incinerados, o que lhes enquadra na mesma acusação daquela ré do processo penal.
Enumera os materiais enviados por cada empresa integrante do polo passivo: 27.
ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.: 13 toneladas de pneus inservíveis; 28.
ALUBAR METAIS LTDA.: 37 toneladas de resíduo óleo BPF; 29.
AVX COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.: 5,5 toneladas de resíduos de percloretileno, óleo de palma, hidróxido de amônia, fluxo para solda, solventes de solda e 301 unidades de lâmpadas fluorescentes queimadas; 30.
BELGO BEKAERT ARAMES S.A.: 300 toneladas de resíduos e escória de terra contaminada com chumbo; 31.
BIC DO BRASIL S.A.: resíduos plásticos e borra de tinta; 32.
BRASCOLOGÍSTICA OFFSHORE LTDA.: 50 toneladas de resíduos classe A-III; 33.
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A.: 100 tambores de resíduos sólidos e líquidos com óleo contaminado, filtros de óleo, graxa, terra, mangueiras, trapos contaminados com óleo; 34.
ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.: materiais de sobra de construção da Usina Angra II, localizada no Rio de Janeiro; 35.
FERTILIZANTES FOSFATADOS – FOSFERTIL: 120 toneladas de borra de óleo BPF; 36.
FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA.: resíduos de cloreto e fenol, fluoreto e sódio, fenol e ferro; 37.
GRACE BRASIL LTDA.: 33 tambores com “AXE D 355; 38.
GRANEL QUÍMICA LTDA: resíduos classes I, II e III (carvão ativado e outros); 39.
HOKKO DO BRASIL LTDA.: 11,33 toneladas de óleo BPF; 40.
INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.: 114,56 toneladas de resíduos de óleo BPF; 41.
IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.: resíduos de óleo BPF; 42.
PAPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA: resíduos flavor e acidulante; 43.
RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA.: 15 toneladas de embalagens metálicas e mistura de água com xarope; 44.
SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A.: goma de xantana (gel); 45.
SANTOS BRASIL S.A.: mistura de óleo BPF, graxa, trapos e estopas; 46.
STONCOR CORROSION SPECIALISTS GROUP LTDA.: resíduos industriais classe I; 47.
TEXACO BRASIL S.A.: 20 toneladas de resíduos de óleo BPF (a1), filtros de óleo e mangueiras contaminadas com óleo BPF; 48.
TINTAS CORAL LTDA.: 36 tambores de 200l com resíduos de tetracloreteno; 49.
TRIMTEC LTDA.: 9 toneladas de resíduo adesivo azul-c; 50.
VOPAK BRASIL S.A.: 9 toneladas de resíduos de borra oleosa, tanques da Texaco; 51.
SCARLAT COMERCIAL LTDA. (antiga CLOROX DO BRASIL LTDA.): 600 tambores metálicos de embalagens, plásticos deteriorados, com permetrina, tetrametrina, óleos e graxas; 52.
STOLTHAVEN LTDA.: 9,72 toneladas de resíduos de espuma pigs sujas, borra de API, carvão ativado saturado, óleo lubrificante com água, mistura de solventes, tambores vazios e sujos.
Alega que a grande quantidade de resíduos e rejeitos industriais se disseminou numa área com mais de 20 hectares, ficando jogados em poças d’água estagnadas, contaminando o solo e a bacia hidrográfica local e das proximidades, por se tratar de região cuja topografia varia de plano-ondulada e acidentada, passível de acentuado deflúvio superficial das águas pluviais em direção aos igarapés existentes.
Foi determinada a citação das Rés (ID 47438310).
GRACE BRASIL LTDA. contestou a ação (IDs 47438315 e ss).
ALBRÁS – ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A. contestou a ação (IDs 47438788 e ss).
GRANEL QUÍMICA TLDA. contestou a ação (IDs 47438835 e ss).
TRIMTEC LTDA. contestou a ação (IDs 47439041 e ss).
FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFERIL. contestou a ação (IDs 47439046e ss).
ALUBAR METAIS LTDA. contestou a ação (IDs 47439057 e ss).
IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. contestou a ação (IDs 47439063 e ss).
BIC BRASIL S.A.. contestou a ação (IDs 47439068 e ss).
ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR. contestou a ação (IDs 47439080 e ss).
STONCOR CORROSION SPECIALISTS GROUP LTDA. contestou a ação (IDs 47439085 e ss).
STOLTHAVEN SANTOS LTDA. contestou a ação (IDs 47439450 e ss).
SCARLAT COMERCIAL LTDA. contestou a ação (IDs 47439458 e ss).
FORMLINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA. contestou a ação (IDs 47439476 e ss).
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. contestou a ação (IDs 47439484 e ss).
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL contestou a ação (IDs 47439630 e ss).
ARYSTA LIFESCIENCE INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. (antiga HOKKO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA.) contestou a ação (IDs 47439965 e ss).
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A.. contestou a ação (IDs 47440249 e ss).
TAVEX BRASIL S.A. (antiga SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A.) contestou a ação (IDs 47440263 e ss).
SANTOS BRASIL S.A. contestou a ação (IDs 47440285 e ss).
BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. contestou a ação (IDs 47440360 e ss).
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. contestou a ação (IDs 47440377 e ss).
PEPSICOLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA. contestou a ação (IDs 47440381 e ss).
O Ministério Público Estadual pugnou pela suspensão desta Ação Popular para aguardar a conclusão do Inquérito Civil Público que estava em tramitação (ID 47440604), o que foi deferido pelo juízo (ID 47440605).
A empresa GRACE BRASIL LTDA. interpôs Embargos de Declaração, para que fossem sanadas omissões existentes na decisão retro.
AKZO NOBEL LTDA. (sucessora da TINTAS CORAL LTDA.) contestou a ação (IDs 47440609 e ss).
O órgão ministerial pugnou pelo prosseguimento do feito (ID 47440630), tendo o pedido sido deferido (ID 47440632).
AVX COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. contestou a ação (IDs 47440635 e ss).
VOPAK BRASIL S.A, apesar de citada, não contestou a ação (ID 47440776), tendo sido decretada sua revelia (ID 47440777).
VOPAK BRASIL S.A interpôs Embargos de Declaração (ID 47440779) e contestou a ação (ID 47440782).
Os autos migraram do sistema processual Libra para o PJe.
Foi determinada a expedição de carta precatória para que a ré RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA fosse citada e anulada a revelia da ré VOPAK BRASIL S.A. (ID 88256438).
As partes apontaram irregularidades na digitalização dos autos e foram certificadas juntadas.
Vieram os autos conclusos.
Analisando-os, verifico que não há informação acerca do cumprimento da decisão de ID 88256438, no que concerne à expedição de carta precatória para que a Requerida RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. fosse citada, razão pela qual ainda não se encontra superada tal fase processual, apesar do longo lapso temporal pelo qual esta demanda se arrasta.
Todavia, observo que a Demandada GRACE BRASIL LTDA, atualmente denominada GPC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. teve sua ilegitimidade passiva reconhecida na Ação Civil Pública Coletiva de nº 0000749-68.2011.814.0130 e na Ação Civil Pública Individual de nº 0008551-39.2019.814.0130, as quais tramitaram na comarca de Ulianópolis e versavam exatamente acerca dos mesmos fatos narrados na exordial da presente Ação Popular.
Em síntese, a Requerida GPC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., anteriormente denominada GRACE BRASIL LTDA., alega que nunca enviou qualquer material para a CBB/USPAM, posto que a divisão industrial da GPC, responsável pela produção e pela comercialização do produto AXEL D 355 YE036 041 – material encontrado nos tambores que, supostamente, tinham seu nome – foi vendida em 1996, ou seja, 3 anos antes da CBB/USPAM iniciar suas atividades.
Juntou documentos comprobatórios.
Por tal motivo, requereu a extinção do feito.
Após analisar os argumentos trazidos pela Demandada GPC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., anteriormente denominada GRACE BRASIL LTDA., entendo que as sentenças prolatadas nos autos da Ação Civil Pública Coletiva de nº 0000749-68.2011.814.0130 e da Ação Civil Pública Individual de nº 0008551-39.2019.814.0130 devem ser estendidas à presente Ação Popular, a qual merece ser extinta, com relação a esta Ré, sem julgamento do mérito, por absoluta ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva.
Explico.
Alega a empresa Requerida, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo desta demanda, na medida em que não haveria qualquer relação jurídica entre a causa e a empresa GRACE BRASIL LTDA.
Alega que a Demandada se trata de uma empresa multinacional, que produz ampla gama de produtos voltados à construção civil; que, no ano de 2006, foi surpreendida com a informação de que existiriam tambores com seu nome e sua logomarca, na área da CBB/USPAM; que, para apurar tal situação, enviou representantes ao local, os quais encontraram 12 (doze) tambores com seu nome e sua logomarca, e com referência expressa, no rótulo, ao produto denominado AXEL D 355 YE036 041 (“AXEL”).
Admite que, entre os anos de 1993 e 1996, a GRACE BRASIL LTDA. fabricava, dentre outros, o produto AXEL D 355 YE036 041, o qual era vendido a diversas empresas do país, acondicionado em tambores que continham rótulo com o nome e a logomarca da empresa., bem como a descrição do respectivo material, com a finalidade de que fosse usado, pelas compradoras, em estações de tratamento de efluentes.
Esclarece, porém, que a divisão industrial da empresa GRACE BRASIL LTDA., responsável pela produção e pela comercialização de tal material, foi integralmente vendida no ano de 1996, ou seja, três anos antes da CBB/USPAM iniciar suas atividades, transferindo à compradora toda a sua unidade produtiva, razão pela qual seria impossível que os tambores em questão tivessem sido encaminhados pela GRACE BRASIL LTDA. à CBB/USPAM, a qual somente iniciou suas atividades em 1999.
Junta aos autos, para comprovar o alegado, o Contrato Global de venda, celebrado entre as empresas W.
R.
Grace & Co.-COON e Betz Laboratories,Inc.e o Contrato de Transferência de Negócio firmado entre as empresas International Holdings Ltda. (subsidiária da GRACE BRASIL LTDA.) e a Dearborn International Ltda. (subsidiária da Betz Laboratories,Inc no Brasil).
Argui que a cláusula 2.1, do instrumento contratual global, datado de março do ano de 1996, comprova a venda integral do negócio da GRACE BRASIL LTDA. denominado “Deaborn”, bem como que esta venda foi formalizada, no Brasil, no mês de junho do mesmo ano de 1996, por meio da celebração contratual entre as subsidiárias brasileiras.
Deste modo, resume o histórico dos fatos: 1.
Entre 1993 e 1996, o produto denominado AXEL D 355 YE036 041 era fabricado pela empresa GRACE BRASIL LTDA.; 2.
Em 1996, a empresa GRACE BRASIL LTDA. vendeu integralmente sua divisão industrial, a qual era responsável pela fabricação do produto AXEL D 355 YE036 041; 3.
Em 1999, a CBB/USPAM iniciou suas atividades.
Argumenta, assim, que, na medida em que a empresa GRACE BRASIL LTDA. deixou de manufaturar, manusear e comercializar completamente o produto AXEL D 355 YE036 041, no ano de 1996, os tambores existentes na área da CBB/USPAM, que possuíam seu nome e sua logomarca: 1. ou foram utilizados pela empresa Requerida anteriormente a 1996 e reutilizados por terceiros para o envio de materiais à CBB/USPAM; 2. ou foram transferidos ao comprador quando da venda da divisão industrial e utilizados por este próprio comprador para o envio de materiais à CBB/USPAM.
Conclui, portanto, que seja qual for a hipótese, não há qualquer envolvimento da empresa GRACE BRASIL LTDA., a qual, a partir do ano de 1996, ou seja, três anos antes do início das atividades da CBB/USPAM, deixou de ter qualquer ingerência na produção industrial do produto AXEL D 355 YE036 041, razão pela qual requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, por absoluta ilegitimidade da empresa GRACE BRASIL LTDA. para figurar no polo passivo da presente demanda.
Passo, então, a analisar os argumentos trazidos pela defesa.
Inicialmente, destaco que as condições da ação são requisitos processuais essenciais para o regular trâmite do processo e para uma eventual análise do mérito dos fatos.
Em caso de ausência de qualquer delas, ocorre a carência da ação e, consequentemente, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.
Segundo a nova disciplina inaugurada pelo Novo Código de Processo Civil, as condições da ação compõem-se de dois institutos: legitimidade ad causam e interesse processual.
No presente caso, ausente está o primeiro, qual seja, a legitimidade ad causam.
A legitimidade ad causam ou legitimidade processual, é a qualidade, da parte, para estar em juízo, no polo ativo ou passivo de uma demanda, dependendo, para tal, que haja uma necessária relação jurídica entre o sujeito e a causa.
No que concerne à legitimidade passiva, ou seja, à legitimidade para figurar no polo passivo de uma ação judicial, tem-se que esta relação jurídica se caracteriza quando a parte é legalmente responsável pela ameaça ou pela violação ao direito pretendido pelo autor.
No caso dos autos, o Autor, ao propor esta Ação Popular, em face da empresa GRACE BRASIL LTDA., pretende obter a tutela do meio ambiente e, consequentemente, a responsabilização da empresa Demandada por sua suposta participação em dano ambiental ocorrido na área da CBB/USPAM, entre os anos de 1999 e 2002, alegando, em síntese, que a empresa Ré teria enviado à CBB/USPAM 33 (trinta e três) tambores contendo resíduos do produto AXEL D 355 YE03 6041.
Ocorre que restou fartamente comprovado no processo que tal empresa figurante do polo passivo desta ação vendeu a integralidade de sua divisão industrial, responsável pela fabricação do produto AXEL D 355 YE036 041, no ano de 1996, deixando, neste ano, de comercializá-lo, conforme Contrato Global de Venda e Contrato de Transferência de Negócio, juntados.
Considerando-se que, a CBB/USPAM somente iniciou suas atividades como Usina de Passivos Ambientais no ano de 1999, seria, realmente, impossível que a empresa GRACE BRASIL LTDA. a tivesse enviado tambores, com seu nome e sua logomarca, contendo em seu conteúdo o produto AXEL D 355 YE036 041, posto que havia deixado de produzi-lo e de comercializá-lo no ano de 1996.
Desta forma, resta inexistente a relação jurídica entre a presente causa e a empresa Demandada, capaz de configurar a legitimidade passiva ad causam, posto que ela não era legalmente responsável pela violação do direito pretendido pelo Autor, qual seja, o dano ocorrido ao meio ambiente na área da CBB/USPAM.
Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015, julgo, desde logo, extinta a presente Ação Popular, apenas com relação à Requerida GPC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., anteriormente denominada GRACE BRASIL LTDA, sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições da ação, mais especificamente a legitimidade passiva ad causam.
Sem custas e honorários.
Referentemente às demais Demandadas, reservo-me à manifestação quando da análise das contestações apresentadas.
Certifique a secretaria original da Vara Única de Ulianópolis se a decisão de ID 88256438, no que concerne à expedição de carta precatória para que a Requerida RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. fosse citada.
Caso não tenha, ainda, sido cumprida, expeça-se a deprecata com urgência.
P.
R.
I.
C.
De Tailândia para Ulianópolis, na data da assinatura.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito responsável pelo cumprimento da Meta 10, do CNJ, designado pela Portaria nº 1301/2023 - GP -
15/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 09:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de FERTILIZANTES FOSFATADOS FOSFERTIL em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de SANTISTA TEXTIL BRASIL SA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de PEPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de BELGO BEKAERT ARAMES SA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de ALUBAR METAIS LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de GRANEL QUIMICA LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETROLEO em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de STOLTHAVEN LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de GRACE BRASIL LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de TRIMTEC LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de HOKKO DO BRASIL IND QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES em 27/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:42
Decorrido prazo de INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 01:16
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
-
10/03/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000463-61.2009.8.14.0130 AUTOR: CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES REU: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA, TINTAS CORAL LTDA, HOKKO DO BRASIL IND QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA, AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA, BIC DO BRASIL SA, STONCOR CORROSION SPECILISTS GROUP LTDA, SCARLAT COMERCIAL LTDA, ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, TRIMTEC LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR, GRACE BRASIL LTDA, STOLTHAVEN LTDA, VOPAK BRASIL SA, IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A, TEXACO BRASIL S/A.
PRODUTOS DE PETROLEO, INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA, FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA, GRANEL QUIMICA LTDA, ALUBAR METAIS LTDA, SANTOS BRASIL SA, RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, BELGO BEKAERT ARAMES SA, PEPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA, SANTISTA TEXTIL BRASIL SA, BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA, FERTILIZANTES FOSFATADOS FOSFERTIL Decisão Trata-se de ação popular proposta contra as pessoas jurídicas a quem o autor atribui responsabilidade pelos danos causados pela CBB-USPAM.
Inicialmente verifico que a certidão id 47440776 informa que a Requerida RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ainda não foi citada, pois não houve retorno do AR.
Sendo assim, determino a expedição de carta precatória para citação, com prazo de cumprimento de 30 dias.
Aproveitando o ensejo, chamo o feito a ordem para anular o decreto de revelia da demanda VOPAK BRASIL S.A registrado no id 47440777 – pag.2, já que não há citação de todas as pessoas jurídicas demandas, conforme artigo 231, §21º do Código de Processo Civil.
Por fim, por se tratar de processos migrados, intime-se as partes para se manifestar sobre a migração dos autos, a fim de apontar eventuais irregularidades no procedimento, bem como para atualizar a representação, tudo no prazo de 30 dias.
Data conforme o sistema.
Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO -
09/03/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:37
Processo migrado do sistema Libra
-
17/01/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 13:35
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
14/08/2020 13:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/08/2020 12:12
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
13/08/2020 12:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/08/2020 12:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/08/2020 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/08/2020 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/08/2020 10:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/08/2020 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2020 10:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/07/2020 15:02
A SECRETARIA
-
10/02/2020 11:09
CONCLUSOS
-
28/01/2020 08:32
CONCLUSOS
-
19/09/2019 12:04
A SECRETARIA
-
19/09/2019 11:57
A SECRETARIA
-
19/09/2019 08:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3227-13
-
18/09/2019 18:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3227-13
-
18/09/2019 18:43
Remessa
-
18/09/2019 18:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2019 18:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2019 12:34
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
28/08/2019 11:38
CONCLUSOS
-
27/08/2019 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2019 15:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/08/2019 14:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/08/2019 14:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2019 14:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2019 08:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/07/2019 14:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/07/2019 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2019 13:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/07/2019 13:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/05/2019 09:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9654-66
-
30/05/2019 09:49
Remessa
-
30/05/2019 09:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2019 09:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/05/2019 15:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/05/2019 14:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - entregues na mão da assessora
-
24/05/2019 13:30
CONCLUSOS
-
24/05/2019 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/05/2019 13:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/05/2019 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/05/2019 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/05/2019 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/05/2019 07:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/05/2019 13:53
A SECRETARIA
-
15/05/2019 13:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1295-16
-
15/05/2019 13:38
Remessa
-
15/05/2019 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2019 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2019 15:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2019 15:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/05/2019 15:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/05/2019 15:27
CONCLUSOS
-
06/05/2019 14:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/05/2019 14:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO (9641519), que representa a parte CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES (811725) no processo 00004636120098140130.
-
06/05/2019 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2019 14:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2018 09:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/11/2018 13:02
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
13/11/2018 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2018 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2018 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2018 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2018 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2018 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/10/2018 13:33
A SECRETARIA
-
23/10/2018 10:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9532-81
-
23/10/2018 10:07
Remessa
-
23/10/2018 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2018 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2018 10:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/10/2018 12:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2018 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/09/2018 13:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/09/2018 11:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2950-04
-
19/09/2018 11:10
Remessa
-
19/09/2018 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2018 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2018 10:58
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
27/04/2018 12:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2018 10:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2018 09:35
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
09/03/2018 11:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2018 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2018 09:55
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/12/2017 13:44
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
06/12/2017 14:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/12/2017 13:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2017 13:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2017 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2017 09:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/11/2017 12:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8275-49
-
28/11/2017 11:18
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
27/11/2017 19:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8275-49
-
27/11/2017 19:06
Remessa
-
27/11/2017 19:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2017 19:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2017 15:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
08/11/2017 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2017 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2017 10:22
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
17/10/2017 11:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/10/2017 10:06
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
02/10/2017 13:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/09/2017 13:52
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
28/09/2017 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/09/2017 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/09/2017 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2017 10:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4032-98
-
25/09/2017 10:07
Remessa
-
25/09/2017 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2017 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2017 13:56
Citação CITACAO
-
07/08/2017 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 13:51
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/08/2017 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 11:42
Citação CITACAO
-
07/08/2017 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 11:12
Citação CITACAO
-
07/08/2017 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 10:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/08/2017 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/08/2017 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2017 13:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2016 13:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/07/2016 13:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/02/2016 18:11
A SECRETARIA
-
01/02/2016 17:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2016 17:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/01/2016 14:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/12/2015 14:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/12/2015 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2015 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2015 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2015 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2015 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2015 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 16:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/12/2015 13:04
A SECRETARIA
-
16/12/2015 12:12
Remessa
-
16/12/2015 12:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2015 12:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2015 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2015 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2015 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2015 11:42
Remessa
-
13/08/2015 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2015 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2015 09:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/06/2015 16:59
Remessa
-
02/06/2015 16:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2015 16:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2015 09:13
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
26/08/2014 13:42
VISTAS AO PROMOTOR - Todos os volumes I a XIV
-
25/08/2014 16:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/01/2014 09:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/12/2013 09:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/09/2013 12:19
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SCARLAT COMERCIAL LTDA no processo 00004636120098140130.
-
25/09/2013 12:17
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SCARLAT COMERCIAL LTDA no processo 00004636120098140130.
-
25/09/2013 12:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO DAMIAO GONCALVES (7217170), que representa a parte SCARLAT COMERCIAL LTDA (7353743) no processo 00004636120098140130.
-
24/09/2013 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/09/2013 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/09/2013 11:51
Remessa
-
09/09/2013 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2013 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2013 10:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/08/2013 17:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/05/2013 09:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/03/2013 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2013 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2013 11:28
Remessa
-
27/03/2013 11:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2013 11:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2013 15:25
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004636120098140130.
-
06/03/2013 14:23
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCO ANTONIO FERREIRA (7161425), que representava a parte AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA (7158862) no processo 00004636120098140130.
-
22/10/2012 08:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-02 C-02
-
22/10/2012 08:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-02 C-02
-
10/09/2012 08:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/09/2012 08:45
SUSPENSO EM SECRETARIA - P - 02 C - 02
-
03/08/2012 09:24
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P - 03 C - 03
-
29/06/2012 09:14
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P3 C3
-
25/05/2012 09:32
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P - 03 C - 03
-
23/05/2012 15:28
AO CARTÓRIO DE ORIGEM
-
21/05/2012 10:57
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
-
03/05/2012 11:41
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
-
24/04/2012 18:24
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/04/2012 18:24
Decisão interlocutória
-
23/04/2012 11:49
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
-
18/04/2012 11:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/04/2012 11:13
SUSPENSO EM SECRETARIA - P - 02 C - 02
-
12/03/2012 16:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/03/2012 16:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/03/2012 13:08
VINCULAÇÃO
-
12/03/2012 11:40
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-50
-
29/02/2012 17:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/02/2012 17:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/02/2012 14:42
VINCULAÇÃO -
-
29/02/2012 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/02/2012 12:05
SUSPENSO EM SECRETARIA - P - 04 C - 01
-
29/02/2012 10:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-43
-
29/02/2012 10:22
AO CARTÓRIO DE ORIGEM
-
28/02/2012 19:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/02/2012 19:37
Decisão interlocutória
-
28/02/2012 18:02
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
-
13/02/2012 16:13
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRAT 04 COL 01
-
06/02/2012 16:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 16:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2012 13:47
VINCULAÇÃO
-
06/02/2012 13:46
VINCULAÇÃO
-
06/02/2012 13:46
VINCULAÇÃO
-
06/02/2012 13:45
VINCULAÇÃO -
-
06/02/2012 12:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-08
-
06/02/2012 12:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-07
-
06/02/2012 12:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-06
-
06/02/2012 12:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-05
-
02/02/2012 11:51
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - prat 03 col 02
-
31/01/2012 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2012 14:42
Despacho
-
31/01/2012 14:30
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
-
19/12/2011 14:16
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :STOLTHAVEN LTDA inclusão do AdvogadoCHEDID GEORGES ABDULMASSIH
-
19/12/2011 14:16
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38999 inclusão do Advogado54972
-
19/12/2011 14:15
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38999 inclusão do Advogado54971
-
19/12/2011 14:15
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :STOLTHAVEN LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 14:14
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :SCARLAT COMERCIAL LTDA inclusão do AdvogadoLUIZ FERNANDO HENRY SANT ANA
-
19/12/2011 14:14
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :35101 inclusão do Advogado54970
-
19/12/2011 14:14
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :SCARLAT COMERCIAL LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 14:13
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :TRIMTEC LTDA inclusão do AdvogadoCARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA
-
19/12/2011 14:13
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :TRIMTEC LTDA inclusão do AdvogadoDANIEL GOMES DE FREITAS
-
19/12/2011 14:13
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :TRIMTEC LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 14:13
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :16621 inclusão do Advogado54969
-
19/12/2011 14:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :TINTAS CORAL LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 14:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38997 inclusão do Advogado54968
-
19/12/2011 14:09
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :TEXACO DO BRASIL S/A - PRODUTOS DO PETROLEO Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 14:09
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :STONCOR CORROSION SPECILISTS GROUP LTDA inclusão do AdvogadoCHEDID GEORGES ABDULMASSIH
-
19/12/2011 14:09
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38996 inclusão do Advogado54967
-
19/12/2011 14:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38996 inclusão do Advogado54966
-
19/12/2011 14:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :STONCOR CORROSION SPECILISTS GROUP LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:53
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :SANTOS BRASIL S/A inclusão do AdvogadoEDUARDO ARRUDA ALVIM
-
19/12/2011 13:52
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :21705 inclusão do Advogado54965
-
19/12/2011 13:52
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :SANTOS BRASIL S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A inclusão do AdvogadoANDRE LUIS CAIS
-
19/12/2011 13:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:51
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38994 inclusão do Advogado54964
-
19/12/2011 13:50
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:50
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38993 inclusão do Advogado54963
-
19/12/2011 13:49
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38993 inclusão do Advogado54962
-
19/12/2011 13:49
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :PEPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:48
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :21701 inclusão do Advogado54961
-
19/12/2011 13:48
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38992 inclusão do Advogado54960
-
19/12/2011 13:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38992 inclusão do Advogado54959
-
19/12/2011 13:46
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:46
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :HOKKO DO BRASIL IND QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA inclusão do AdvogadoLUIS CARLOS DE CASTRO VASCONCELOS
-
19/12/2011 13:46
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :HOKKO DO BRASIL IND QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:45
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :21201 inclusão do Advogado54958
-
19/12/2011 13:45
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :21201 inclusão do Advogado54957
-
19/12/2011 13:44
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :21201 inclusão do Advogado54956
-
19/12/2011 13:44
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :GRANEL QUIMICA LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:43
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :8762 inclusão do Advogado54955
-
19/12/2011 13:42
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :8762 inclusão do Advogado54954
-
19/12/2011 13:42
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :GRACE BRASIL LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:42
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38990 inclusão do Advogado54953
-
19/12/2011 13:41
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38990 inclusão do Advogado54952
-
19/12/2011 13:40
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:39
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38989 inclusão do Advogado54951
-
19/12/2011 13:39
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38989 inclusão do Advogado54950
-
19/12/2011 13:38
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :FERTILIZANTES FOSFATADOS - FOSFERTIL Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:38
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38988 inclusão do Advogado54949
-
19/12/2011 13:37
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/ A - ELETRONUCLEAR inclusão do AdvogadoCARMELIA CASTANHO
-
19/12/2011 13:37
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/ A - ELETRONUCLEAR Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:36
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :CONSTRUCOES COMERCIO CAMARGO CORREA S/A inclusão do AdvogadoANDRE LUIS CAIS
-
19/12/2011 13:36
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38987 inclusão do Advogado54948
-
19/12/2011 13:35
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :CONSTRUCOES COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:35
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38986 inclusão do Advogado54947
-
19/12/2011 13:34
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38986 inclusão do Advogado54946
-
19/12/2011 13:34
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:33
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :BIC DO BRASIL S/A inclusão do AdvogadoFLAVIO GOMES CAETANO
-
19/12/2011 13:33
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38985 inclusão do Advogado54945
-
19/12/2011 13:32
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :BIC DO BRASIL S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:32
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :BELGO BEKAERT ARAMES S/A inclusão do AdvogadoCELIA PIMENTA BARROSO PITCHON
-
19/12/2011 13:31
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :BELGO BEKAERT ARAMES S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:31
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38984 inclusão do Advogado54944
-
19/12/2011 13:31
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38984 inclusão do Advogado54943
-
19/12/2011 13:30
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:29
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :22781 inclusão do Advogado54942
-
19/12/2011 13:29
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :ALUBAR METAIS LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
19/12/2011 13:28
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38983 inclusão do Advogado54941
-
19/12/2011 13:27
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
15/12/2011 13:15
ALTERACAO DE DESPACHO - 565878642 - Editar / 67
-
30/11/2011 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/11/2011 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2011 12:59
AUDIENCIA MARCADA
-
24/11/2011 12:57
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: KLEBSON ALVES GONCALVES - Vara Unica de Ulianopolis.
-
22/11/2011 14:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT 01 COL 02
-
22/11/2011 14:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT 01 COL 01
-
03/03/2011 11:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-01 C-01
-
18/02/2011 15:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/02/2011 15:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/02/2011 15:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/02/2011 15:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/02/2011 12:03
VINCULAÇÃO
-
18/02/2011 12:03
VINCULAÇÃO -
-
15/02/2011 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/02/2011 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/02/2011 09:39
VINCULAÇÃO -
-
10/02/2011 14:27
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38990 inclusão do Advogado50943
-
10/02/2011 14:27
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
10/02/2011 14:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-27
-
09/02/2011 15:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/02/2011 15:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/02/2011 12:49
VINCULAÇÃO -
-
09/02/2011 12:46
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-21
-
31/01/2011 12:09
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010002628
-
31/01/2011 12:08
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010004038
-
31/01/2011 12:08
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010002636
-
31/01/2011 12:08
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010004020
-
31/01/2011 12:07
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010002644
-
31/01/2011 12:06
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010004046
-
31/01/2011 12:06
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 565878642 - Processo apenso número 201010004054
-
14/01/2011 15:17
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-10
-
07/01/2011 09:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-01
-
02/12/2010 16:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/12/2010 16:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/12/2010 16:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/12/2010 16:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/12/2010 13:38
VINCULAÇÃO
-
02/12/2010 13:38
VINCULAÇÃO -
-
16/11/2010 10:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-51
-
03/11/2010 11:22
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 019503072- Alteração da Parte :CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N
-
06/10/2010 12:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/10/2010 12:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/10/2010 09:43
VINCULAÇÃO -
-
06/10/2010 09:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-79
-
12/08/2010 08:36
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-51
-
18/06/2010 14:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/06/2010 14:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/06/2010 14:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/06/2010 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/06/2010 11:59
VINCULAÇÃO
-
18/06/2010 11:58
VINCULAÇÃO -
-
18/06/2010 09:00
AUTUAÇÃO
-
17/06/2010 14:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 14:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 11:29
VINCULAÇÃO
-
17/06/2010 11:26
VINCULAÇÃO
-
17/06/2010 11:24
VINCULAÇÃO -
-
17/06/2010 11:22
VINCULAÇÃO -
-
11/06/2010 12:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-87
-
31/05/2010 09:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-82
-
31/05/2010 09:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-81
-
31/05/2010 09:08
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-80
-
31/05/2010 09:07
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :HOKKO DO BRASIL IND QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA inclusão do AdvogadoEDIS MILARE
-
31/05/2010 09:07
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :HOKKO DO BRASIL IND QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
31/05/2010 09:06
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA inclusão do AdvogadoEDIS MILARE
-
31/05/2010 09:06
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
31/05/2010 09:06
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A inclusão do AdvogadoEDIS MILARE
-
31/05/2010 09:06
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
31/05/2010 09:05
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :38987 inclusão do Advogado47001
-
31/05/2010 09:04
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :CONSTRUCOES COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
-
29/04/2010 08:48
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-38
-
09/04/2010 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/04/2010 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/04/2010 06:36
VINCULAÇÃO -
-
08/04/2010 10:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-43
-
07/04/2010 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2010 08:12
VINCULAÇÃO
-
07/04/2010 08:11
VINCULAÇÃO
-
07/04/2010 08:11
VINCULAÇÃO
-
07/04/2010 08:10
VINCULAÇÃO
-
07/04/2010 08:10
VINCULAÇÃO
-
07/04/2010 08:09
VINCULAÇÃO -
-
07/04/2010 08:05
VINCULAÇÃO
-
07/04/2010 07:36
VINCULAÇÃO -
-
05/04/2010 10:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-36
-
22/03/2010 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/03/2010 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/03/2010 09:21
VINCULAÇÃO
-
22/03/2010 09:17
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-09
-
22/03/2010 08:14
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-08
-
10/03/2010 15:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-85
-
09/03/2010 12:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-83
-
01/03/2010 08:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-63
-
01/03/2010 08:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-62
-
19/02/2010 12:28
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-52
-
19/02/2010 12:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-50
-
19/02/2010 12:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-49
-
29/01/2010 16:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/01/2010 16:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/01/2010 13:56
VINCULAÇÃO -
-
28/01/2010 18:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 18:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2010 16:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-37
-
28/01/2010 15:40
VINCULAÇÃO
-
28/01/2010 15:39
VINCULAÇÃO
-
28/01/2010 15:39
VINCULAÇÃO
-
28/01/2010 15:38
VINCULAÇÃO
-
28/01/2010 15:37
VINCULAÇÃO
-
28/01/2010 15:37
VINCULAÇÃO
-
28/01/2010 15:31
VINCULAÇÃO -
-
28/01/2010 10:28
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-36
-
27/01/2010 12:04
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-34
-
27/01/2010 12:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-33
-
27/01/2010 08:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-32
-
25/01/2010 15:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-31
-
25/01/2010 13:46
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-29
-
21/01/2010 15:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/01/2010 15:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/01/2010 12:03
VINCULAÇÃO
-
21/01/2010 11:06
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-24
-
08/01/2010 16:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 16:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 15:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 15:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 15:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 15:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 15:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 15:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2010 13:15
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 13:14
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 13:14
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 13:12
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 13:12
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 13:11
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 13:10
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 12:56
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 12:46
VINCULAÇÃO
-
08/01/2010 12:44
VINCULAÇÃO -
-
08/01/2010 11:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-15
-
08/01/2010 11:36
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-14
-
08/01/2010 11:36
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-13
-
08/01/2010 11:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-12
-
08/01/2010 11:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-11
-
08/01/2010 11:34
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-10
-
08/01/2010 11:33
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-09
-
08/01/2010 11:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-08
-
08/01/2010 11:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-07
-
08/01/2010 11:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-06
-
23/11/2009 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/11/2009 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/11/2009 08:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/11/2009 08:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/11/2009 07:51
VINCULAÇÃO -
-
23/11/2009 07:49
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-37
-
23/11/2009 05:12
VINCULAÇÃO -
-
23/11/2009 05:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-36
-
09/11/2009 08:45
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - PRAT 02 COL 03
-
21/09/2009 10:44
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - p-02 col 03
-
21/07/2009 12:53
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - prat 04 col 01
-
30/06/2009 09:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-14
-
30/06/2009 08:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat 04 colu 01
-
29/06/2009 00:00
AO CARTÓRIO DE ORIGEM
-
26/06/2009 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2009 00:00
Despacho
-
23/06/2009 00:00
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
-
05/06/2009 08:31
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis
-
05/06/2009 07:50
AUTUAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2010
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800521-30.2021.8.14.0059
Delegacia Especializada em Atendimento A...
Maicon Santos Cruz
Advogado: Joselene Silva Eleres
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/07/2021 15:53
Processo nº 0800663-97.2022.8.14.0059
Emilli Goncalves Macedo
Ian Jose Santos Maciel
Advogado: Marcos Henrique Machado Bispo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/07/2022 12:23
Processo nº 0802880-62.2023.8.14.0000
Banco Daycoval S/A
Haroldo de Jesus Ribeiro Guimaraes
Advogado: Wanderson Marques Cavalcante
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/02/2023 10:47
Processo nº 0800432-17.2022.8.14.0109
Joice de Oliveira Pismel Escossio
Estado do para
Advogado: Erica Braga Cunha da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/05/2022 22:53
Processo nº 0800432-17.2022.8.14.0109
Joice de Oliveira Pismel Escossio
Estado do para
Advogado: Erica Braga Cunha da Silva
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/09/2024 13:41