07/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:24

Juntada de petição inicial
05/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:32

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:50

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 11:00 Vara Única de Ulianópolis.
04/12/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 04:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS FILIAL CEBRASA E VALE SA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de BIC IND ESFEROGRAFICA BRASILEIRA SA BIC BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ALUBAR METAIS S A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM SA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AGIP DO BRASIL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:23

Decorrido prazo de AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:23

Decorrido prazo de BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM SA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:51

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Processo: 0000750-53.2011.814.0130 Autor: Município de Ulianópolis Requeridos: 1.

AVX COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. 2.

AGIP DO BRASIL 3.

ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A 4.

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A 5.

ALUBAR METAIS S/A 6.

BRASTEMP WHIRPOLL ELETRODOMÉSTICOS AM S/A 7.

BIC IND ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A 8.

BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA. 9.

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS FILIAL CEBRASA E VALE S/A 10.

VALE S.A.

R.H.

O presente processo foi distribuído em 13 de novembro de 2011, estando, atualmente, com mais de 4.600 páginas migradas para o sistema PJE, sendo imperioso, para fins didáticos e de manuseio dos autos, um breve resumo do que, até então, ocorreu durante seu trâmite processual.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo Município de Ulianópolis/PA com a finalidade de reparação de dano ambiental e condenação em dano moral coletivo em face dos seguintes requeridos: VALE S.A., AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA, AGIP DO BRASIL, ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A., BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM S/A., BIC IND ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A., CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS FILIAL CEBRASA E VALE S/A., ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A., ALUBAR METAIS S/A. e BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA.

Segundo a inicial, tais empresas requeridas contribuíram para a ocorrência de dano ambiental no Município, na medida em que enviaram resíduos industriais para a área da Companhia Brasileira de Bauxita – CBB/USPAM, a fim de que fosse dada destinação adequada aos passivos ambientais, processando-os ou incinerando-os.

Consta que a Companhia Brasileira de Bauxita – CBB/USPAM não deu a destinação final adequada aos resíduos enviados, tendo estes sido jogados e despejados a céu aberto, em contato direto com o solo, acumulados sem qualquer destinação ou controle, ocasionando dano ambiental de proporções incalculáveis.

Narra a inicial que, no dia 07 de março de 2002, a empresa chegou a ser interditada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, porém no dia 16 de março de 2002, voltou a operar sob a condição de celebração de um termo de compromisso com a SECTAM, o que se concretizou em 19 de março de 2002.

Todavia, em 12 de julho de 2002, constatou-se que as atividades da empresa continuaram a ser exercidas de forma irregular e nocivas ao meio ambiente e à população, o que gerou nova interdição do estabelecimento.

Conforme se denota da análise da inicial, o Município autor individualiza, de forma preliminar, em que consistiram as condutas das empresas requeridas que, segundo narrado, contribuíram para os danos ambientais constatados por meio de perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Renato Chaves.

Aduz o autor que as empresas que enviaram seus resíduos à Companhia Brasileira de Bauxita – CBB/USPAM iniciaram o processo de retirada dos mesmos, sem, contudo, realizar qualquer projeto e/ou programa visando a remediação da área degradada, decorrentes do derramamento, infiltração e contaminação do solo.

Diante de tais fatos, em síntese, narrados nesta oportunidade, o Município autor pugnou pela condenação das empresas demandadas à recuperação/remediação da área contaminada de acordo com a responsabilidade de cada uma, bem como pela fixação de dano moral coletivo/difuso causados ao meio ambiente no importe de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

Com a inicial, vieram centenas de documentos dentre os autos destaco: laudo pericial nº 017/02, autorizações para envio de resíduos, ação civil pública proposta na Comarca de Paragominas, termo de cooperação técnica, decreto de interdição da área, plano de remediação da área, perícias, pareceres técnicos, planilha de custos de execução do projeto de remediação e recuperação ambiental da área (fls. 43/1.701).

Em análise liminar, o Juízo indeferiu a tutela de urgência pleiteada e determinou a citação das empresas demandadas (fls. 1.704/1.705).

Citadas, as empresas protocolaram suas contestações arguindo preliminares e, no mérito, sustentaram inexistência de responsabilidade pelos danos ambientais narrados na petição inicial.

A empresa ALUNORTE – ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A. apresentou contestação e documentos às fls. 1.735/1.849.

A empresa ALBRAS – ALUMINIO BRASILEIRO S/A. protocolou às fls. 1.850/2.011.

Em manifestação de fls. 2.012/2.017, o Ministério Público atravessou petição informando ao Juízo que instaurou os Inquéritos Civis nº 03/2011 e nº 01/2012 cujo objeto era a produção de provas dos fatos relatados nesta demanda e a regularidade do plano de remediação da área impactada, sendo, portanto, imperioso a suspensão desta demanda coletiva até a conclusão dos inquéritos abertos pelo parquet.

Acolhendo o pedido do Ministério Público, o Juízo suspendeu o tramite processual desta ação pelo prazo de 01 ano (fls. 2.028).

Embora o Juízo tenha acolhido o pedido de suspensão, os demandados continuaram a protocolar suas contestações aos pedidos iniciais.

A empresa CBB – COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS juntou contestação e documentos às fls. 2.032/2.065.

A empresa BIC BRASIL S/A. juntou contestação e documentos às fls. 2.092/2.260.

Por sua vez, a empresa BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. apresentou impugnação ao valor da causa (fls. 2.261/2.266), seguido de sua contestação e documentos (fls. 2.269/2.389).

A empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – FILIAL CEBRASA juntou sua peça defensiva às fls. 2.390/2.494.

A WHIRLPOOL ELETROCOMÉSTICOS AM S/A. protocolou sua contestação às fls. 2.495/2.657.

A empresa AVX COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. juntou suas razões defensivas às fls. 2.658/2.751.

A LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. apresentou sua defesa às fls. 2.752/2.980.

A VALE S/A., por sua vez, apresentou sua peça defensiva às fls. 2.981/3.114.

E, por fim, a empresa ALUBAR CABOS E METAIS S/A. juntou a última peça defensiva entre as demandadas às fls. 3.115/3.419.

Em nova manifestação, o Ministério Público, às fls. 3.446/3.447, requereu nova suspensão do processo por mais 02 anos, sob alegação de existência de tratativas extrajudiciais visando o levantamento e a composição dos danos ocorridos, o que foi deferido pelo Juízo (fls. 3.451).

Prosseguindo, em manifestação de fls. 3.453/3.455, o Ministério Público, em parecer conjunto de 07 Promotores de Justiça, pugnou pelo prosseguimento do feito, ante a inexistência de acordo com as empresas para composição do dano ambiental.

Intimado a se manifestar sobre as contestações apresentadas, o Município de Ulianópolis/PA, autor da ação, apresentou réplica às fls. 3.494/3.517, onde rechaçou, ponto por ponto, as argumentações sustentadas em peças defensivas dos demandados.

Visando a regularização do feito, o Juízo proferiu decisão de saneamento e organização do processo, em que foram analisadas e rejeitadas as questões preliminares suscitadas pelas partes, invertido o ônus da prova, fixado os pontos controvertidos, organizado a atividade instrutória e determinado a intimação dos requeridos para que se manifestassem sobre a decisão de saneamento, sob pena de preclusão (fls. 3.521/3.524).

Conforme se observa da manifestação de fls. 3.529/3.541, no dia 29 de setembro de 2020, foi noticiado pelo Órgão Ministerial a realização de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público, as empresas demandadas e o Município de Ulianópolis/PA, onde as partes acordantes estabelecem etapas procedimentais para a reparação dos danos ocasionados e discutidos nos autos.

Após publicação da decisão de organização e saneamento do processo, as partes iniciaram com a interposição de várias manifestações com o objetivo de impugnar diversos pontos da decisão como os pontos controvertidos, a distribuição do ônus da prova, questões preliminares que, segundo narrado, não foram objetos de apreciação judicial, a conexão entre as ações, pedido de suspensão do feito em razão do Compromisso de Ajustamento de Conduta, dentre outros argumentos, conforme as seguintes petições: 1- Fls. 3.542/3.546 e fls. 3.811/3.817 da Vale S/A.; 2- Fls. 3.547/3.552 e fls. 3.553/3.560 da Alubar Cabos e Metais S/A.; 3- Fls. 3.588/3.592 e fls. 3.697/3.703 da Ambev S/A., sucessora por incorporação da Companhia de Bebidas das Américas – Filial Cebrasa; 4- Fls. 3.844/3.849 e fls. 3.850/3.863 da Brasco Logística Offshore LTDA.; 5- Fls. 3.906/3.913 e fls. 3.982/3.985 da Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A.; 6- Fls. 3.942/3.949 e fls. 3.978/3.981 da Albrás – Alumínio Brasileiro S/A.; 7- Fls. 3.986/3.992 da Liquigás Distribuidora S/A.; 8- Fls. 4.021/4.027 da Bic Amazônia S/A.; 9- Fls. 4.041/4.046 da Whirlpool S/A.

A requerida AVX COMPONENTES DA AMAZÔNIA noticiou ao Juízo que interpôs agravo de instrumento contra a decisão de saneamento e organização do processo (fls. 4.050).

Em despacho de fls. 4.068, o Juízo determinou que os autos fossem digitalizados e migrados para o Sistema PJE, sendo que, a partir de então, todas as peças passaram a ser protocoladas de forma virtual, diretamente no sistema.

A Liquigás Distribuidora S/A. reiterou suas manifestações pretéritas, pugnando pelo reconhecimento de prejudicialidade externa e suspensão do feito (ID 57671304).

No mesmo sentido foi a manifestação da Bic Amazônia S/A. (ID 60710578).

Após tais fatos ocorridos no processo, não houve registro de manifestações relevantes para o deslinde do processo, apenas a notícia de que o Grupo Especial de Trabalho em matéria ambiental criado no âmbito do Ministério Público foi desfeito, seguido de algumas ausências de manifestação do órgão ministerial.

No dia 11 de julho de 2023 foi realizada audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que este Magistrado, designado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para auxiliar a presente Comarca com os feitos relativos a Meta 10 do CNJ (ações ambientais), teve o primeiro contato com as partes do processo, sendo noticiado pelos envolvidos a existência do Compromisso de Ajustamento de Conduta e que os presentes autos carecem de atualização acerca do andamento do referido compromisso assumido pelos atores deste processo.

Sendo assim, é imprescindível que este Juízo, de pronto, analise o pedido de suspensão do presente processo, uma vez que existe clara prejudicialidade externa ao seu prosseguimento, consistente na realização do CAC – Compromisso de Ajustamento de Conduta já juntado aos autos, onde a maior parte das empresas envolvidas se comprometeram a realizar, após estudos prévios, a reparação do dano ambiental ocorrido no Município.

Desse modo, havendo convenção das partes, na forma do inciso II do art. 313 do CPC, determino a suspensão dos autos pelo prazo inicial de 06 (seis) meses até que o Juízo apure o andamento do citado Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Na ocasião, informo as partes que a suspensão do processo diz respeito apenas a contagem de prazos processuais e as manifestações referentes a atos processuais que já foram praticados, como, por exemplo, insurgências contra a decisão de saneamento e organização do processo.

Informo as partes que as manifestações/impugnações/recursos apresentados contra a decisão de saneamento e organização do processo serão analisadas pelo Juízo, porém, por questões de economia processual, resta apurar o andamento das tratativas referente ao acordo de ajustamento assumido nos autos.

Assim, é imprescindível que as partes (autor e réus) informem ao Juízo o andamento e as tratativas referentes ao Compromisso de Ajustamento de Conduta assumido, uma vez que não há informações atualizadas nos autos.

Desse modo, determino a intimação das partes (autor e réus), por meio do DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as informações necessárias para se apurar o andamento e o cumprimento do CAC assumido perante o Ministério Público.

No mesmo prazo, as partes também podem apresentar sugestões, alternativas para o efetivo cumprimento do que fora pactuado, bem como informações relevantes ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e já com as manifestações juntadas, encaminhem os autos para manifestação do Ministério Público que deverá apresentar parecer também no prazo simples de 15 (quinze) dias.

Por fim, ratifico as partes o compromisso do Juízo em garantir a efetiva e ampla participação de todos no processo com vistas a resolver o mérito da presente demanda que se arrasta desde 2011, cujo dano ambiental apurado remonta a década de 90.

Int.

De Tailândia para Ulianópolis, 1º de agosto de 2023.

Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito.
07/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:50

Audiência Conciliação redesignada para 04/12/2023 11:00 Vara Única de Ulianópolis.
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 09:38

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 13:00 Vara Única de Ulianópolis.
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000750-53.2011.8.14.0130 AUTOR: MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS REU: AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA, AGIP DO BRASIL, ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A, BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM SA, BIC IND ESFEROGRAFICA BRASILEIRA SA BIC BRASIL SA, CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS FILIAL CEBRASA E VALE SA, ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA, ALUBAR METAIS S A, BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA, VALE S.A.

DECISÃO Analisando os processos afetos à Meta 10, do CNJ, verifiquei que consta nos autos requerimento formulado pelo Autor, para que seja designada audiência para tentativa de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 3º e seus parágrafos, do CPC/2015.

Diante do exposto, considerando que já existem outras audiências da desta natureza marcadas para a mesma data, designo o dia 11 de julho de 2023, às 13h00min, para a realização da audiência de conciliação, o qual se realizará no referido juízo, originário do feito.

Link para acesso a audiência virtual: https://abre.ai/0000750532011-13h Ou, se preferir, poderá ler o código QR abaixo usando a câmera de seu celular para acesso a sala virtual: Se houver erro no link, entre em contato com a sala de audiências através do WhatsApp 91 98402-8445.

Ou através do e-mail: [email protected] Intimem-se as partes, podendo as intimações serem cumpridas em regime de urgência, caso necessário, nos termos autorizados pelo artigo 6º, do Provimento Conjunto nº 02/2015 – CJRMB/CJCI, por se tratar de processo integrante de Meta do CNJ.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.

Ulianópolis – PA, data definida pelo sistema.

Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito Substituto
03/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
07/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
07/04/2023 19:59

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000750-53.2011.8.14.0130 AUTOR: MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS REU: AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA, AGIP DO BRASIL, ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A, BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM SA, BIC IND ESFEROGRAFICA BRASILEIRA SA BIC BRASIL SA, CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS FILIAL CEBRASA E VALE SA, ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA, ALUBAR METAIS S A, BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA, VALE S.A.

Despacho Trata-se de ação civil pública proposta pelo Município de Ulianópolis/PA cujo objetivo é a responsabilização civil ambiental Das pessoas jurídicas demandadas, em função de suposta participação no dano ambiental ocorrido no Município de Ulianópolis/PA entre os anos de 1999 e 2022 provocado pela Companhia Brasileira de Bauxita (CBB).

Verifico que todas as pessoas jurídicas foram citadas e apresentaram defesa.

Em seguida, o Município de Ulianópolis apresentou réplica e o juízo de Ulianópolis/Pa proferiu decisão saneadora.

Após o Ministério Público pediu a suspensão do processo, já que algumas das pessoas jurídicas entraram no grupo de trabalho e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta.

Além disso, algumas pessoas jurídicas apresentaram embargos da decisão saneadora, bem como pediram a prorrogação de suspensão processual. É o breve relatório.

Inicialmente, procedi a alimentação das partes e seus patronos no sistema PJE.

Isso porque, a VALE SA não estava cadastrada no sistema Libra.

Outrossim, não consta no sistema Libra os patronos da BIC.

Portanto, a fim de suprir as inconsistências de migração do processo físico para o sistema PJE, fiz a correção do sistema PJE.

Como já observei acima, após o juízo proferir decisão saneadora, o Ministério Público pediu a suspensão do processo.

Sendo assim, intime-se no Ministério Público para se manifestar sobre a suspensão processo, no prazo de 20 dias.

Por oportuno, registro que é público e notório que o grupo de trabalho de Promotor de Justiça se desfez, bem como inexiste Promotor de Justiça Titular na Comarca de Ulianópolis/Pa.

Considerando a situação, caso o Ministério Público requeira a manutenção de suspensão dos processos, deverá indicar qual membro assumirá as negociações com as pessoas jurídicas que decidam entrar ou permanecer no grupo.

Defiro o pedido contido na petição id 42959408, razão pela qual determino a inclusão das patronas no PJE.

Desde já, determino que a secretaria certifique quais pessoas jurídicas foram intimadas da decisão id 42959408.

Além disso, deverá certificar se o autor também foi intimado daquela decisão.

Intime-se as partes e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
08/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:22

Processo migrado do sistema Libra
26/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007505320118140130: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PUBLICA.
26/11/2021 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007505320118140130: Munic pio atualizado: 8126 - O asssunto 9903 foi removido. - O asssunto 3619 foi acrescentado. - O asssunto 3620 foi acrescentado. - O asssunto 3621 foi acrescentado.
28/05/2021 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2021 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2021 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2021 11:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
17/05/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2021 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2021 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2021 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2021 10:04

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
29/04/2021 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2021 11:42

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
11/03/2021 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/03/2021 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/03/2021 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2021 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7220-37
09/03/2021 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7220-37
09/03/2021 09:25

Remessa
09/03/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2021 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2021 17:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/03/2021 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2021 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2021 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2021 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2021 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/02/2021 09:59

OUTROS
11/02/2021 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2021 11:15

A SECRETARIA
08/02/2021 11:15

A SECRETARIA
08/02/2021 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4517-80
08/02/2021 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9326-09
08/02/2021 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9326-09
05/02/2021 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9326-09
05/02/2021 11:06

Remessa
05/02/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2021 10:56

A SECRETARIA
05/02/2021 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8986-59
05/02/2021 10:55

Remessa
05/02/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2021 08:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/02/2021 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4517-80
04/02/2021 15:38

Remessa
04/02/2021 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2021 12:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/02/2021 10:35

A SECRETARIA
04/02/2021 10:35

A SECRETARIA
04/02/2021 10:35

A SECRETARIA
04/02/2021 10:35

A SECRETARIA
04/02/2021 10:35

A SECRETARIA
04/02/2021 10:35

A SECRETARIA
04/02/2021 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7135-13
04/02/2021 10:17

Remessa
04/02/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2021 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7123-49
04/02/2021 10:16

Remessa
04/02/2021 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2021 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7092-45
04/02/2021 10:15

Remessa
04/02/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2021 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7081-78
04/02/2021 10:15

Remessa
04/02/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1284-09
03/02/2021 12:31

Remessa
03/02/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0867-96
03/02/2021 12:19

Remessa
03/02/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8816-41
03/02/2021 11:24

Remessa
03/02/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 10:50

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
03/02/2021 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6609-66
03/02/2021 10:09

Remessa
03/02/2021 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6591-23
03/02/2021 10:08

Remessa
03/02/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6566-98
03/02/2021 10:07

Remessa
03/02/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6512-66
03/02/2021 10:06

Remessa
03/02/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2021 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6443-79
03/02/2021 10:03

Remessa
03/02/2021 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2021 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2516-53
01/02/2021 13:33

Remessa
01/02/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2020 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2020 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2020 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2020 09:12

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/12/2020 12:57

OUTROS
04/12/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2020 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3982-06
04/12/2020 09:18

Remessa
04/12/2020 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2020 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2020 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2020 13:33

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
11/11/2020 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2020 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2020 12:11

CONCLUSOS
21/08/2020 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2020 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2020 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2020 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2020 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2020 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7895-53
04/03/2020 13:57

Remessa
04/03/2020 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2020 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2020 12:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/01/2020 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 15:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/01/2020 15:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2019 13:07

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
12/07/2019 10:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
12/07/2019 10:43

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
20/05/2019 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/04/2019 15:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA (25220172), que representa a parte BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA (7388078) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR (24324336), que representa a parte BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA (7388078) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA (5560614), que representa a parte BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM SA (7487090) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO SAMPAIO SOUSA (4067432), que representa a parte BRASTEMP WHIRPOOL ELETRODOMESTICOS AM SA (7487090) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA (24330502), que representa a parte ALUBAR METAIS S A (5251195) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE ALEX NUNES ATHIAS (24324187), que representa a parte ALUBAR METAIS S A (5251195) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA (24330502), que representa a parte ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA (2850463) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE ALEX NUNES ATHIAS (24324187), que representa a parte ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA (2850463) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA (24330502), que representa a parte ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A (4043278) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE ALEX NUNES ATHIAS (24324187), que representa a parte ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A (4043278) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO DE SOUZA POLTO (25697893), que representa a parte AGIP DO BRASIL (6198935) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONICA MENDONCA COSTA (24530933), que representa a parte AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA (7356963) no processo 00007505320118140130.
02/04/2019 15:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA FARIA NOGUEIRA (7345862), que representa a parte AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA (7356963) no processo 00007505320118140130.
22/03/2018 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 14:09

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
01/03/2018 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2018 09:07

VISTAS AO DEFENSOR
27/02/2018 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5580-69
27/02/2018 08:38

Remessa
27/02/2018 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2018 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2017 10:20

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
02/03/2017 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2017 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2017 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2017 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2017 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2017 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2017 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2017 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2017 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2017 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2017 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2017 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2017 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6834-81
09/02/2017 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6834-81
09/02/2017 11:07

Remessa
09/02/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2017 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2016 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2016 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8660-60
08/07/2016 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2016 18:28

Remessa
14/03/2016 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2016 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 19:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/02/2016 18:11

A SECRETARIA
01/02/2016 16:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2016 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2016 09:02

Remessa
29/01/2016 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2016 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2016 11:07

A SECRETARIA
28/01/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2016 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2016 09:57

Remessa
28/01/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2016 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2015 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2015 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2015 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2015 13:04

A SECRETARIA
16/12/2015 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2015 12:01

Remessa
16/12/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2015 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/11/2015 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2015 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2015 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2015 11:46

Remessa
13/08/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 11:44

Remessa
13/08/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2015 09:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/08/2015 09:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/06/2015 11:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2015 16:57

Remessa
02/06/2015 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2015 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2015 09:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/08/2014 16:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2014 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2014 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2013 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/10/2013 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2013 17:49

Mero expediente - Mero expediente
01/10/2013 17:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2013 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2013 14:01

Remessa
30/09/2013 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2013 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2013 10:31

VISTAS AO PROMOTOR
17/09/2013 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2013 17:55

Mero expediente - Mero expediente
17/09/2013 17:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2013 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2013 16:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2013 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2013 11:37

Remessa
21/08/2013 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2013 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2013 17:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2013 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : WERLEM AFONSO PINTO DO CARMO
29/07/2013 18:38

MANDADO EXPEDIDO
19/07/2013 14:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/07/2013 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2013 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2013 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2013 15:11

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2013 14:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Fim da suspensão
16/07/2013 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2013 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2013 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2013 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2013 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2013 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2013 09:21

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007505320118140130.
11/04/2013 09:12

Remessa
11/04/2013 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2013 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 13:38

Remessa
01/04/2013 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 09:03

Remessa
01/04/2013 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 09:01

Remessa
01/04/2013 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 08:59

Remessa
01/04/2013 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 08:19

Remessa
01/04/2013 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 11:34

Remessa
27/03/2013 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2013 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 11:32

Remessa
27/03/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013 08:39

Remessa
04/03/2013 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2013 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 10:22

Remessa
01/03/2013 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2013 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 10:14

Remessa
01/03/2013 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2013 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2013 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
22/10/2012 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-02 C-02
22/10/2012 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-02 C-02
03/08/2012 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P 2 C 2
02/05/2012 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2012 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - P - 02 C - 02
14/03/2012 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/03/2012 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/03/2012 09:27

VINCULAÇÃO -
14/03/2012 08:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :53871 inclusão do Advogado55904
14/03/2012 08:19

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte de número :53871 inclusão do Advogado55903
14/03/2012 08:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565878642- Alteração da Parte :CBB- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL CEBRASA E VALE S/A Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N
14/03/2012 08:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-54
29/02/2012 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/02/2012 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - P - 02 C - 02
29/02/2012 10:23

AO CARTÓRIO DE ORIGEM
29/02/2012 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2012 09:09

Decisão interlocutória
28/02/2012 17:57

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
28/02/2012 17:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/02/2012 17:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/02/2012 16:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/02/2012 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/02/2012 14:48

VINCULAÇÃO -
28/02/2012 13:21

VINCULAÇÃO -
23/02/2012 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-29
23/02/2012 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-28
13/02/2012 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/02/2012 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/02/2012 10:09

VINCULAÇÃO
10/02/2012 12:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 565878642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-13
01/12/2011 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P-02 C-02
01/12/2011 11:04

AO CARTÓRIO DE ORIGEM
30/11/2011 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2011 15:07

Decisão interlocutória
25/10/2011 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/10/2011 12:43

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: KLEBSON ALVES GONCALVES - Vara Unica de Ulianopolis.
13/09/2011 11:42

AUTUAÇÃO
13/09/2011 11:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis . Usuario: 565878642

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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