TJPA - 0802821-54.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2024 00:00
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10324/)
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05/03/2024 21:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/03/2024 12:03
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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21/07/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 09:53
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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18/07/2023 21:02
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 29/05/2023 23:59.
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16/07/2023 02:40
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 22/05/2023 23:59.
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16/07/2023 01:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 13/06/2023 23:59.
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15/07/2023 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
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30/04/2023 04:05
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
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30/04/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
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26/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 08:42
Juntada de decisão
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24/08/2020 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2020 14:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2020 00:09
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 19/08/2020 23:59.
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18/08/2020 23:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/07/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2020 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2020 03:45
Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 03/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 03:45
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 03/07/2020 23:59:59.
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14/05/2020 13:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/05/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 09:40
Julgado procedente o pedido
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30/03/2020 12:52
Conclusos para julgamento
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30/03/2020 12:51
Expedição de Certidão.
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16/01/2020 13:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/01/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2020 09:19
Juntada de Certidão
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19/10/2019 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2019 23:59:59.
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27/09/2019 00:20
Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 26/09/2019 23:59:59.
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27/09/2019 00:20
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 26/09/2019 23:59:59.
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04/09/2019 12:40
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2019 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 15:17
Juntada de Petição de petição
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07/08/2019 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/07/2019 14:47
Conclusos para decisão
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29/07/2019 14:47
Juntada de Certidão
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23/05/2019 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/05/2019 23:59:59.
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01/05/2019 00:09
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 30/04/2019 23:59:59.
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01/05/2019 00:09
Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 30/04/2019 23:59:59.
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11/04/2019 17:33
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2019 12:24
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2018 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2018 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2018 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2018 10:40
Conclusos para despacho
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18/07/2018 10:40
Movimento Processual Retificado
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14/05/2018 07:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2018 23:59:59.
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08/05/2018 02:06
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 10/04/2018 23:59:59.
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05/05/2018 00:48
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 16/10/2017 23:59:59.
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08/03/2018 15:50
Conclusos para decisão
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06/03/2018 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/03/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2018 13:58
Declarada incompetência
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28/02/2018 15:45
Conclusos para decisão
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27/02/2018 16:37
Juntada de Petição de parecer
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17/01/2018 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2018 12:30
Juntada de Certidão
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06/12/2017 00:32
Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 29/08/2017 23:59:59.
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06/09/2017 13:52
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2017 13:52
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2017 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2017 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2017 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2017 23:59:59.
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02/07/2017 00:44
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 29/05/2017 23:59:59.
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02/07/2017 00:44
Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 08/06/2017 23:59:59.
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30/06/2017 01:18
Decorrido prazo de RENNEDY DA MOTA MACEDO em 29/05/2017 23:59:59.
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30/06/2017 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2017 23:59:59.
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19/06/2017 19:35
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2017 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2017 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2017 10:55
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2017 13:44
Expedição de Mandado.
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20/04/2017 13:43
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2017 13:42
Movimento Processual Retificado
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20/04/2017 13:42
Conclusos para decisão
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20/04/2017 13:31
Expedição de Mandado.
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20/04/2017 13:30
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2017 12:17
Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2017 15:50
Conclusos para decisão
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15/02/2017 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2018
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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