25/05/2024 13:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 13:22

Decorrido prazo de FHELIPE CASTRO DE MATOS em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:39

Expedição de Informações.
13/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em 13/05/2024
11/05/2024 05:47

Publicado Sentença em 08/05/2024.
11/05/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0003075-85.2016.8.14.0401 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: FHELIPE CASTRO DE MATOS SENTENÇA O Ministério Público Estadual denunciou FHELIPE CASTRO DE MATOS pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

Ao que consta, no dia 18/12/2015, a vítima Maria Agueda Botelho da Silva chegou na escola Professor José Alves Maia, onde trabalha como secretária, e guardou a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no armário dela, visto que pretendia quitar dívida que possuía com a “caixinha” da escola; por volta de 8h30, após guardar o valor, a vítima trancou o armário e colocou as chaves na gaveta da mesa onde trabalhava; em seguida, o denunciado apareceu e informou à ofendida que ela deveria ir até a quadra esportiva, onde ocorria a festa de natal das turmas de 1º ao 5º ano; a vítima ausentou-se da sala e foi até a quadra; por volta de 10h30, a ofendida retornou à sala dela, ocasião em que foi alertada pelo funcionário José Sobreira Lima a deixar o armário dela trancado, pois, enquanto esteve ausente, o denunciado foi flagrado mexendo nas coisas da ofendida e ao ser questionado ele disse que “estava pegando um papel para tirar xerox”; além disso, o acusado ainda retornou à secretaria para avisar que estava acontecendo uma confraternização na sala de uma professora, mas como nem a vítima nem José Sobreira mostraram interesse, ele foi embora; em seguida, a vítima lembrou que havia guardado dinheiro no armário, ao checar, constatou que o valor já não estava mais lá; a vítima saiu correndo pelos corredores da escola à procura do denunciado, momento em que foi informada por uma funcionária de que ele teria ido à agência do BANPARÁ situada na Av.

Senador Lemos; a ofendida foi até referida agência bancária, porém, lá recebeu a informação de uma colega de trabalho de que o denunciado não estava naquele local.

Em sede policial, o acusado admitiu a autoria delitiva.

A denúncia foi recebida em 15/03/2016 (Num. 63330972 - Pág. 2/3).

O acusado foi citado por edital (Num. 63330995 - Pág. 3).

O processo e o curso do prazo prescricional, foram suspensos em 20/06/2017 (Num. 63330996 - Pág. 2/4).

Citado pessoalmente em 18/04/2022 (Num. 63330997 - Pág. 5), o acusado apresentou resposta à acusação (Num. 74296130 - Pág. 1/5).

Em audiência, foram inquiridas a vítima Maria Agueda Botelho da Silva, a testemunha José Sobreira Lima e o acusado (Num. 100822697 e Num. 109645670).

Juntada a certidão de antecedentes (Num. 109669485).

Nos memoriais, o Ministério Público requereu a condenação do acusado pelo crime previsto no art. 155, § 4.º, inciso II, do CPB (Num. 113456445).

Por sua vez, a defesa pediu a absolvição do réu por negativa de autoria ou por insuficiência de provas; subsidiariamente, em caso de condenação, postulou a aplicação da pena no mínimo legal e de regime inicial de cumprimento de pena menos gravoso (Num. 114210172). É o relatório.

Decido.

Ao final da instrução processual não foram demonstrados elementos concretos e inequívocos para sustentar a acusação da prática do crime de furto, pois não foram colhidas provas seguras e incontestáveis para dar suporte à condenação.

Vejamos.

A autoria e a materialidade do crime imputado ao réu não foram comprovadas em Juízo por meio dos depoimentos colhidos.

Não há apreensões nos autos.

Vejamos.

Em audiência, a vítima Maria Agueda Botelho da Silva informou o que segue: na época dos fatos, trabalhava na escola há 30 anos; quando saía de sua sala, costumava fechar seu armário e deixar a chave na gaveta de sua mesa; no dia dos fatos, fez isso e foi assistir uma apresentação de crianças do 5º ano, pois, era quase encerramento de ano letivo; foi o acusado quem chamou a vítima para assistir essa apresentação; quando voltou para a sala, seu colega José Sobreira falou para a vítima “quando você sair, não deixe mais chave na sua gaveta”; perguntou porque o colega dizia aquilo, ao que ele respondeu que o denunciado Fhelipe estava mexendo no armário da vítima; a vítima questionou o colega se ele sabia porque o denunciado estava mexendo no armário dela, tendo José Sobreiro dito que questionou Fhelipe e disse a ele que a vítima não gostava que mexessem nas coisas dela, ao que o denunciado falou que estava apenas pegando uma folha para fazer uma xerox; só percebeu o sumiço do dinheiro depois de umas duas horas, quando precisou pegar umas coisas no armário e percebeu que a bolsa guardada lá não estava da forma que a havia deixado; foi então que ligou a isso a informação dada pelo colega de que Fhelipe havia mexido nas suas coisas; passou então a procurar Fhelipe pela escola, tendo sido informada que ele havia saído; como o décimo terceiro estava saindo, teve a ideia de ir até a agência bancária onde recebiam para ver se Fhelipe estava lá; quando chegou lá só havia duas colegas, as quais não tinham visto o denunciado; o réu não voltou ao local de trabalho nesse dia; a vítima foi então fazer ocorrência policial, mas em nenhum momento acusou o Fhelipe, pois não viu o fato, apenas narrou na delegacia quem eram as pessoas que estavam na secretaria no momento em que dinheiro sumiu, no caso, o Fhelipe Matos e o José Sobreira; José Sobreira ainda trabalha na mesma escola que a vítima; acredita que Fhelipe trabalhou um ano só na escola e saiu ao término do contrato dele; ninguém tinha conhecimento de que o valor estava na bolsa da vítima, não contou a ninguém que tinha dinheiro guardado na bolsa; não viu Fhelipe mexer no seu armário; o valor de dois mil reais subtraídos estava dentro de sua bolsa, guardada no armário; o acusado era auxiliar da vítima, mas ele era novo na escola, era contratado; o acusado presenciava a rotina diária da vítima de chegar no trabalho, guardar as coisas no armário e colocar a chave do armário na gaveta.

Em audiência, a testemunha José Sobreira Lima relatou o seguinte: trabalha na escola onde os fatos ocorreram; estava na sala com a Agueda e o Fhelipe; Agueda saiu para resolver um problema na direção; ficou o depoente e o Fhelipe; depois o depoente saiu para o banheiro ou para comprar pão, não recorda ao certo; quando voltou, estava só o Fhelipe na sala, ele estava de frente para o armário aberto da secretária Agueda, mexendo no armário dela; quando perguntou a ele o que estava fazendo, ele disse que estava tirando papel e quando ele virou para o depoente ele estava com papel na mão, para colocar na impressora; esses armários ficavam dentro da secretaria da escola, a Agueda tinha um armário e o depoente outro; o armário de Agueda ficava trancado, pois lá ela guardava documentos importantes (certificados, etc...); não lembra a função de Fhelipe na escola, sabe que ele não era professor, e acha que ele entrou na escola para ajudar na secretaria; havia uma “caixinha” dos servidores na escola, mas o depoente não participava; quando Agueda voltou para a secretaria, ela não falou nada, pensando que as coisas dela estavam ok no armário; passadas uma hora ou duas, quando ela ia fazer o pagamento, ela deu por falta do dinheiro; ela perguntou ao depoente se ele tinha visto alguma coisa; o depoente falou que não viu nada e nem pegou nada; depois foi que ela falou do valor, então o depoente disse que viu o Fhelipe mexendo no armário dela; muito tempo depois foi que a vítima contou qual era o valor, nessa hora o acusado tinha saído da escola; a vítima não recuperou o dinheiro; a vítima até tentou fazer um acordo com o réu para ele pagar parcelado, mas não teve êxito; no dia dos fatos, a vítima não trancou o armário, acha que porque ela confiava no depoente e no acusado também; o depoente já é antigo na escola, trabalha lá há 37 anos; não viu o réu mexer na bolsa da vítima, porque o réu estava de costas para a porta, na hora em que o depoente entrou na sala; não viu o réu com o dinheiro.

No interrogatório judicial, o acusado negou a autoria do delito e esclareceu o seguinte: não admitiu o crime em sede policial; não é verdadeira a informação de que confessou o crime na polícia; não sabe quem cometeu o delito; não sabe porque está sendo acusado desse fato; o armário da vítima já estava aberto, não pegou chave alguma na gaveta; mexeu no armário para pegar papel para xerox; havia bolsa no armário, mas não mexeu em nada; a vítima não chegou a conversar com o réu sobre o ocorrido; não teve acordo algum com a vítima; se dava bem com a vítima; na época dos fatos, trabalhava na escola há cerca de um ano, era assistente administrativo; não sabia da dívida que a vítima tinha com a caixinha da escola; não tinha conhecimento dessa caixinha, não conhecia a Sra.

Irinéia; não possuía armário; era prática na secretaria tirarem xerox para alunos; quando o papel acabava, pegavam papel no armário da professora Agueda; quando ficou só na sala, alunos entraram para fazer xerox; não tinha conhecimento de que havia valor na bolsa da vítima.

Sopesando os depoimentos prestados, não há certeza de que o acusado subtraiu o dinheiro que estava no armário da vítima.

Tanto a ofendida quanto a testemunha ouvidas em juízo não presenciaram o crime.

Nos autos há apenas indícios de autoria com o relato da testemunha José Sobreira, os quais não se mostram suficientes a uma condenação.

Assim, sabendo que a dúvida, por menor que seja, aproveita em favor do acusado, a absolvição é medida impositiva.

Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: PENAL.

FURTO QUALIFICADO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

ABSOLVIÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Se o acervo probatório produzido não se mostra robusto e seguro para se afirmar, com certeza, que os réus praticaram o fato criminoso descrito na denúncia, a absolvição e medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 2.

Recursos conhecidos e providos. (TJ-DF 00023763420178070020 DF 0002376-34.2017.8.07.0020, Relator: JESUINO RISSATO, Data de Julgamento: 10/06/2021, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/06/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Considerando o arcabouço probatório, a imputação contida na denúncia não foi comprovada por prova robusta.

Não existe prova suficiente de que o réu praticou o delito de furto, motivo pelo qual aplica-se o princípio in dubio pro reo.

Em face do exposto, 1- Julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER FHELIPE CASTRO DE MATOS, brasileiro, nascido em 03/08/1992, filho de Márcia Helena Castro Matos e Roseno Liarte de Matos, residente na Rua Carlos de Carvalho, Vila Santa Clara, nº 36, entre rua dos Mundurucus e dos Pariquis, bairro do Jurunas, da prática do crime tipificado art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. 2- Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Belém/PA, 06 de maio de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
06/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:35

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento
26/04/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 06:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: FHELIPE CASTRO DE MATOS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0003075-85.2016.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado FHELIPE CASTRO DE MATOS, Dr.

KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS, OAB/PA Nº 25766 a apresentar alegações finais, nos termos da Lei.

Belém, 23 de abril de 2024.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
23/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 06:20

Decorrido prazo de SIBELLY RENATA AZEVEDO DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSÉ SOBREIRA LIMA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA AGUEDA BOTELHO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo de FHELIPE CASTRO DE MATOS em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 01:10

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 07:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
27/01/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 22:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/01/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 11:14

Juntada de Ofício
16/01/2024 11:13

Desentranhado o documento
16/01/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: FHELIPE CASTRO DE MATOS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0003075-85.2016.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado FHELIPE CASTRO DE MATOS, Dr.

KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS, OAB/PA nº 25766 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 26/02/2024, ÀS 9H.

Belém, 19 de dezembro de 2023.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
11/01/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 08:58

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:55

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:51

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:40

Expedição de Mandado.
19/12/2023 08:52

Expedição de Mandado.
19/12/2023 08:46

Expedição de Mandado.
19/12/2023 08:38

Expedição de Mandado.
25/11/2023 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
19/09/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
15/09/2023 22:35

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 05:12

Decorrido prazo de MARIA AGUEDA BOTELHO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 04:06

Decorrido prazo de FHELIPE CASTRO DE MATOS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:35

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 22:44

Juntada de Petição de diligência
30/07/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: FHELIPE CASTRO DE MATOS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0003075-85.2016.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado FHELIPE CASTRO DE MATOS, Dr.

KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS - OAB PA25766, da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/09/2023, às 10h.

Belém, 18 de julho de 2023.

REINALDO ALVES DUTRA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
18/07/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
17/07/2023 08:51

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
31/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
09/04/2023 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:10

Decorrido prazo de FHELIPE CASTRO DE MATOS em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:10

Decorrido prazo de MARIA AGUEDA BOTELHO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0003075-85.2016.8.14.0401 DECISÃO 1- Considerando a manifestação da representante do Ministério Público, ratificada pelo Procurador Geral de Justiça, quanto ao não cabimento de acordo de não persecução penal, dou prosseguimento no feito . 2- Citado por edital, o réu, através de advogado constituído nos autos, apresentou resposta à acusação (Id. 74296130).

Diante do teor da resposta apresentada e do que mais consta nos autos, não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime, e, por fim, não está extinta da punibilidade. 3- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2023, às 10h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado realize a oitiva, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória.

Belém/PA, 16 de março de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
16/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:48

Decorrido prazo de MARIA AGUEDA BOTELHO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:48

Decorrido prazo de FHELIPE CASTRO DE MATOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 21:35

Decorrido prazo de MARIA AGUEDA BOTELHO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 02:17

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:53

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 13:37

Juntada de Petição de parecer
05/10/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:50

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:31

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 20:32

Juntada de Petição de parecer
13/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 05:34

Decorrido prazo de MARIA AGUEDA BOTELHO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:34

Decorrido prazo de FHELIPE CASTRO DE MATOS em 02/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
23/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 02:53

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:28

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 13:31

Juntada de Informações
29/05/2022 22:02

Processo migrado do sistema Libra
29/05/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS (25693453), que representa a parte FHELIPE CASTRO DE MATOS (23706841) no processo 00030758520168140401.
25/05/2022 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/05/2022 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/05/2022 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2022 19:38

Remessa - KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS OAB/PA 25.766
29/04/2022 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2022 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2022 15:23

REMESSA INTERNA
27/04/2022 12:51

Remessa
18/04/2022 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2022 10:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM ANDAMENTO
18/04/2022 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2022 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2022 15:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/04/2022 15:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/04/2022 15:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
11/04/2022 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2022 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RUBIENE LINS SANTOS DE OLIVEIRA
15/03/2022 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/03/2022 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL
11/03/2022 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2022 14:29

Citação CITACAO
11/03/2022 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2022 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2022 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/01/2022 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/01/2022 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2022 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8404-97
20/01/2022 13:34

Remessa - MP
20/01/2022 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2022 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2022 08:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2022 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/06/2017 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2017 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA
22/06/2017 09:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2017 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2017 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2017 12:03

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
19/06/2017 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2017 09:16

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2017 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 12:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
24/05/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
12/04/2017 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2017 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2017 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2017 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7216-40
10/04/2017 10:44

Remessa - OF.35/2017/ COMARCA DE BAGRE -PA / ACUSADO: FHELIPE CASTRO DE MATOS /DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / SEDEX DJ 483966700 BR
10/04/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 11:53

AGUARDANDO PRAZO
14/02/2017 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2017 10:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
02/02/2017 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/01/2017 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2016 09:55

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2016 09:54

CARTA PRECATÓRIA - comarca de BAGRE/PA
03/10/2016 10:53

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
03/10/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2016 16:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2016 16:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/06/2016 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES
08/06/2016 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2016 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL
07/06/2016 11:36

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2016 10:23

Citação CITACAO
07/06/2016 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2016 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2016 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2016 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2016 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2016 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2016 14:15

Denúncia - Denúncia
15/03/2016 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2016 14:04

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
04/03/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/03/2016 14:01

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6477-03 conforme CA 117329.
04/03/2016 14:01

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
01/03/2016 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2016 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2016 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2016 15:21

Remessa - DR,ADOLFO SOUZA-MP
29/02/2016 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2016 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2016 09:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2016 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/02/2016 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA
11/02/2016 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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