26/03/2024 20:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2024 20:48

Baixa Definitiva
09/03/2024 00:07

Decorrido prazo de EDINALDO LOPES COSTA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:04

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO PENAL.

CRIME DO ART. 157, §2°, INCISO II E §2°-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO CP; E ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE, DO CP.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NOS DELITOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento do recorrente no crime, motivo pelo qual é descabido o pedido de absolvição; 2.

Não há que se falar em violação do domicílio, estando o réu em estado de flagrância desde antes da prisão ter ocorrido, após as diligências efetuadas para localizar o apelante e recuperar o aparelho subtraído, inexistindo, assim, qualquer ilegalidade das referidas provas nos autos; 3.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta ao acusado, tudo na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

Belém, de 2024.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
20/02/2024 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:19

Conhecido o recurso de EDINALDO LOPES COSTA - CPF: *54.***.*19-49 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:46

Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:11

Recebidos os autos
07/08/2023 23:11

Conclusos para decisão
07/08/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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