TJPA - 0800178-10.2023.8.14.0109

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEILSON DE SOUZA RIBEIRO

CPF *92.***.*07-06

Advogados

FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR

OAB: 33472/PA

CPF *28.***.*74-51

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 15:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/01/2024 15:14

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:59

    Decorrido prazo de VALDEILSON DE SOUZA RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:10

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO ApCrim N.º 0800178-10.2023.8.14.0109 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA APELANTE: VALDEILSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR.

    FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR OAB/PA 33.472 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    RECURSO DEFENSIVO.

    PRELIMINARMENTE: DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE.

    REJEITADO.

    NULIDADE DA SENTENÇA.

    BUSCA PESSOAL ILEGAL.

    NÃO CABIMENTO.

    FUNDADAS SUSPEITAS CONFIGURADAS.

    ABSOLVIÇÃO.

    IMPROVIDO.

    DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL.

    REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

    REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    PEDIDO GENÉRICO.

    DIALETICIDADE.

    PRECEDENTES DO STJ.

    DOSIMETRIA ADEQUADA E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

    RECONHECIMENTO DA MINORANTE DE TRÁFICO PRIVILEGIADO EM 2/3.

    IMPROVIDO.

    AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.

    INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, sendo mantido todos os termos da referida sentença impugnada, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

    Este julgamento foi presidido por ___________________.

  • 30/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:27

    Conhecido o recurso de VALDEILSON DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *92.***.*07-06 (APELANTE) e não-provido

  • 27/11/2023 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/11/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005912-55.2017.8.14.0021

Sindicato dos Motoristas Condutores de A...

Conselho Municipal de Saude de Igarape-A...

Advogado: Odivaldo Viana Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2017 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0000496-43.2011.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Raul Victor Aires Santos

Advogado: Rafael Matos Barra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2011 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0021549-02.2005.8.14.0301

Raimundo Jorge Ferreira

Energisaprev - Fundacao Energisa de Prev...

Advogado: Jose Alexandre Cancela Lisboa Cohen

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2012 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800084-02.2022.8.14.0011

Marcus Vinicius da Costa Silva

Estado do para

Advogado: Yves Thierre Lisboa Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0800281-22.2020.8.14.0012

Osvaldo Viana Rodrigues

Advogado: Tony Heber Ribeiro Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2020 22:44

Exibir Processo