09/04/2023 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:07

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA DA COSTA em 31/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:07

Decorrido prazo de ANDRE MORAIS MATOS em 31/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:07

Decorrido prazo de IVANETE CABRAL DA PAIXAO em 31/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0020754-93.2019.8.14.0401 DECISÃO 1- O acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, motivo pelo qual foi citado por meio de edital, porém, não respondeu à acusação nem constituiu advogado. 2- Em face do exposto, nos termos do art. 366 do CPP, declaro suspensos o processo e, consequentemente, o curso do prazo prescricional. 3- Considerando a garantia da plenitude de defesa, não é o caso de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, pois esta não preenche o requisito da urgência, inexistindo o risco concreto de impossibilidade de obtenção futura dos depoimentos. 4- Comparecendo o acusado ou o defensor por ele constituído, o processo prosseguirá em seus ulteriores atos, começando a fluir o prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação. 5- A prescrição em relação ao crime denunciado ficará suspensa pelo prazo de, no máximo, 12 anos, nos termos do inciso III do art. 109 do CP. 6- Deixo de decretar a prisão preventiva ao acusado, uma vez que não preenchidos os requisitos para a medida.

Ademais, não é motivo suficiente para a decretação de prisão preventiva o não atendimento à citação editalícia. 7- Cumpra-se o Provimento nº 15/2009- CJRMB-TJ/PA.

Belém/PA, 14 de março de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
14/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO SOUZA DA COSTA (REU)
28/02/2023 11:41

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:53

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 14:32

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:26

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:35

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:33

Juntada de Informações
19/10/2021 15:17

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:57

Juntada de Petição de certidão
07/06/2021 14:34

Processo migrado do Sistema Libra
24/05/2021 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2021 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2021 14:56

REMESSA INTERNA
11/05/2021 13:38

Remessa
06/05/2021 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANGELA LORENA FIGUEIREDO DAS NEVES
06/05/2021 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/05/2021 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL
29/04/2021 16:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2021 15:26

Citação CITACAO
28/04/2021 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2021 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2020 13:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/07/2020 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 13:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/07/2020 13:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/06/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
19/03/2020 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS
19/03/2020 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:02

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2020 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL
16/03/2020 13:52

Citação CITACAO
16/03/2020 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/03/2020 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2020 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2020 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2020 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 09:27

Denúncia - Denúncia
09/03/2020 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2020 13:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/03/2020 13:20

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
05/03/2020 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 13:18

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
05/03/2020 13:18

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
04/03/2020 11:57

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
04/03/2020 11:57

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
04/03/2020 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
03/03/2020 11:04

À DISTRIBUIÇÃO
03/03/2020 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2020 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2020 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2020 09:23

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
28/02/2020 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2020 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2020 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 14:22

Remessa - MP - LILIAM PATRICIA
10/01/2020 14:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2020 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2020 15:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2019 10:58

CORREGEDORIA DE POLICIA
28/11/2019 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2019 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/11/2019 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2019 11:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se
22/11/2019 09:51

À DISTRIBUIÇÃO
20/11/2019 13:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2019 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2019 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 15:25

Incompetência - Incompetência
29/10/2019 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2019 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2019 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2019 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2019 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 13:48

Remessa - mp
16/09/2019 12:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2019 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/09/2019 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
09/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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