TJPA - 0827525-29.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
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11/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 22:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELADO), LUAN DA SILVA CRAVO - CPF: *26.***.*14-56 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e p
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01/09/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2025 09:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/08/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/05/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 08:22
Juntada de Petição de parecer
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22/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 14:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/12/2024 15:07
Conclusos para decisão
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13/09/2024 08:04
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2024 11:35
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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