TJPA - 0002944-84.2019.8.14.0020

1ª instância - Vara Unica de Gurupa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADSON DOS SANTOS MORAIS

JOAO BATISTA BARBOSA PASTANA

Advogados

ALESSANDRO MARTINS MARQUES

OAB: 20368/PA

CPF *03.***.*16-19

BRUNO MOREIRA DE MELO

OAB: 18861/PA

CPF *01.***.*87-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 10:53

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 10:52

    Arquivado Provisoramente

  • 11/04/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 10:48

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 11/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de MADSON DOS SANTOS MORAIS em 03/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA PASTANA em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:22

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 01:22

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0002944-84.2019.8.14.0020 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 REQUERIDO Nome: MADSON DOS SANTOS MORAIS Endereço: NA 5ª RUA S/Nº, BAIRRO DA XINGU, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: JOAO BATISTA BARBOSA PASTANA Endereço: desconhecido Nome: BRUNO MOREIRA DE MELO Endereço: Rua Romão Martins, 247, - até 643/644, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-527 Sentença Vistos etc., Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de MADSON DOS SANTOS DE MORAIS e JOÃO BATISTA BARBOSA PASTANA, já devidamente qualificados, por suposta prática dos crimes previstos no art. 33 e 35, caput, da lei 11.343/2006.

    Relata a peça de ingresso: Consta dos inclusos autos do Inquérito Policial que, no dia 17/08/2019, durante ronda ostensiva, a guarnição da polícia militar observou dois indivíduos em atitude suspeita, ao lado da garagem municipal, na Rod.

    Gurupá Pucurui, momento em que ao realizar a abordagem, constataram que estes estavam em posse de 13 (treze) papelotes de substância esverdeada, aparentemente sendo a substância popularmente conhecida como "maconha", acondicionadas em pequenos sacos plásticos.

    Segundo consta, o condutor CB-PM Kleiton Amin e os SD-PM Joelton Oliveira e Márcio Alan foram uníssonos ao narrar a situação supracitada.

    O acusado João Batista, em seu interrogatório, aduziu que encontrou o denunciado Madson na rua, tendo este o convidado para fumar "maconha" no local de trabalho deste; que se deslocaram até o local e no caminho foram abordados pela PM; que iam consumir apenas três papelotes e o restante no outro dia.

    O réu Madson, na mesma linha, sustentou que encontrou o réu João em via pública e o convidou para usar substância entorpecente, em seu local de trabalho; que estava na "fissura"; que é usuário; que no caminho foi abordado pela PM e foram encontrados os treze papelotes consigo; que iam consumir apenas três; que além dos três papelotes encontrados, havia mais 10 (dez) em seu bolso; que "curte” a "vibe" e não mexe com ninguém.

    Juntados os seguintes documentos: Auto de constatação provisório de substância entorpecente acima descrita (íls. 32); autos de exame de corpo de delito acostados aos autos, constatando a inexistência lesões aos denunciados (fls. 34 e 144); Certidões criminais positivas de ambos (fls. 37 e 38).

    Agindo da forma como agiram, resta certo que os denunciados infringiram as normas penais inseridas no Art. 33, caput, e Art. 35, ambos da Lei 11.343/2006.

    Devidamente notificados (MADSON em id 37103028 - Pág. 11, e JOÃO em id 37103028 - Pág. 19), os acusados apresentaram defesa prévia através de advogado constituído (37103028 - Pág. 1).

    Denúncia recebida em 06/12/2019 (id 37103029 - Pág. 1) Audiência de instrução realizada nos ids 37103031 - Pág. 1/3, 37103033 - Pág. 1/2.

    Alegações finais da acusação em id 60261608 - Pág. 1/3, rogando pela condenação.

    Alegações finais da defesa em id 74770230 - Pág. 1/8.

    Certidão de antecedentes de MADSON em id 74845332 - Pág. 1, com anotações, e de JOÃO em id 74845335 - Pág. 1, livre de anotações.

    Laudo toxicológico definitivo lançado em id 60261610 - Pág. 1/2, concluindo positivamente para Cannabis sativa L. (vulgarmente conhecida como maconha). É o relatório.

    Passo ao julgamento. À guisa de minudenciar os depoimentos prestados em sede judicial, nesse primeiro momento, colaciono logo abaixo, resumidamente, excerto do depoimento judicial prestado pelas testemunhas.

    KLEITON SÉRGIO PINTO AMIM, testemunha policial, devidamente compromissado, respondeu em juízo que sabe que o acusado “JOÃO CABANO” vendia entorpecentes por conta dos relatos da população.

    Especialmente em relação ao episódio dos autos, relatou que já havia recebido informes de que os acusados estavam realizando venda de entorpecentes na Rodovia Gurupá-Pucuruí, às proximidades de um galpão da Prefeitura.

    Diante dos informes, sua guarnição se dirigiu em ronda para a localidade, e, chegando ao local, os acusados agiram de forma suspeita no momento da abordagem.

    Durante a revista, foram encontrados 13 (treze) papelotes de entorpecentes próximos aos acusados, papelotes que, em sua experiência policial, demonstravam estar acondicionados para venda.

    MARCIO ALAN LOPES FERREIRA, também policial, testemunhou no sentido de que estava na incursão, e que o local onde foi realizada a abordagem – às proximidades do galpão da Prefeitura – é conhecido pela traficância.

    A testemunha relata que chegou ao local com sua guarnição após receber informes de que a estrada havia sido obstruída.

    Por esse motivo, deslocaram-se ao local e desobstruíram a via, encontrando, no retorno, os acusados, os quais estavam a pé ao lado de uma motocicleta, e, pela equipe desconfiar que os acusados seriam responsáveis pela obstrução da estrada, resolveram os policiais abordá-los.

    Na revista, foi encontrada uma certa quantidade de entorpecentes, análoga à maconha, a qual estava a cerca de dois a três metros dos acusados.

    Era noite, e não havia mais ninguém no local.

    BENEDITO MACHADO PINTO, testemunha da defesa devidamente compromissada, respondeu que foi professor do acusado em 2001 e ouviu relatos de que o acusado JOÃO BATISTA BARBOSA PASTANA era usuário de drogas.

    Notou, de fato, um comportamento estranho no acusado àquela época.

    EDILOMAR PIMENTEL CORREA, ouvida como informante, em virtude do vínculo conjugal com o acusado JOÃO BATISTA BARBOSA PASTANA, informou que seu companheiro é usuário.

    Interrogado, JOÃO BATISTA BARBOSA PASTANA, devidamente informado acerca de seus direitos fundamentais, especialmente direito ao silêncio, informou que é usuário de drogas, e que começou a fumar desde os 11 (onze) anos.

    Segundo o acusado, MADSON DOS SANTOS DE MORAIS também é usuário e, naquela noite, combinaram de fumar juntos na estrada.

    Compraram, na região conhecida como “toca”, o equivalente a R$ 60,00 (sessenta) reais de maconha e iam fumar tudo naquela noite.

    Segundo o acusado, que diz não ser amigo de MADSON, mas apenas conhecido, estava trafegando de moto pela cidade, em busca de comida para jantar, quando o encontrou na rua e foi convidado por ele para fumar.

    Juntos, foram até a boca de fumo (toca), e, com R$ 30,00 (trinta reais) de cada, compraram entre 12 (doze) a 13 (treze) papelotes de maconha.

    Em seguida, foram rumo ao galpão da prefeitura para que MADSON pudesse falar com um indivíduo de nome NONATO, o qual não é da cidade, mas presenciou a chegada dos policiais.

    MADSON DOS SANTOS DE MORAIS, por sua vez, quando interrogado, não soube dizer os nomes dos pais, a data de nascimento, informou que parou de estudar na segunda série, mas não sabe ler ou escrever, demonstrou bastante dificuldade em compreender as perguntas formuladas, afirmando que era usuário de drogas e que, naquele dia, encontrou JOÃO na rua, e, juntos, compraram R$ 60,00 (sessenta reais) em maconha e foram fumar próximo ao galpão da Prefeitura.

    Pois bem.

    DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES Concluída a instrução processual, estando o feito pronto para julgamento, impõe-se, em razão da atual fase procedimental, o exame sobre as provas produzidas, a fim de ser valorada a pretensão do Ministério Público e, em contrapartida, a que resultou da defesa, de modo a ser aplicado, diante dos fatos que ensejam a presente persecução criminal, o direito cabível.

    Com efeito, restou provado, sob o páreo do contraditório, através das testemunhas policiais e interrogatório dos acusados, que os fatos da causa procedem, isto é, estavam os acusados na estrada, às proximidades do galpão da Prefeitura, em posse de substâncias entorpecentes, pelo que estaríamos, em tese, diante do crime previsto no art. 33, caput, da lei de drogas: Art. 33.

    Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    Restou, ainda, demonstrado, através do depoimento da testemunha BENEDITO MACHADO PINTO, que o acusado JOÃO BATISTA BARBOSA PASTANA era usuário de drogas de longa data e, a julgar pela fala e raciocínio pouco articulado dos acusados, vê-se que a versão declarada por eles se apresenta verossímil.

    Esclareça-se, ademais, que a droga não fora apreendida em poder de nenhum dos acusado, e as supostas denúncias anônimas dão conta tão somente da conduta de JOÃO BATISTA BARBOSA PASTANA, que, supostamente, venderia entorpecente na Rodovia Gurupá-Pucuruí, às proximidades de um galpão da Prefeitura.

    Nada obstante, a abordagem realizada nos acusados não guarda nenhum nexo de causalidade com as supostas denúncais anônimas de tráfico, muito pelo contrário, os acusado foram revistados pelo fato de que a polícia suspeitava que eles seriam os responsáveis pelo bloqueio na Rodovia Gurupá-Pucuruí, ocasião em que encontraram o entorpecente às proximidades dos denunciados.

    Ora, não se pode imputar o tráfico para ambos os denunciados tão somente em razão da prova produzida, já que não existem elementos suficientemente robustos a indicar a posse do entorpecente, nem muito menos a quem seria atribuída a traficância, de sorte que, aliado ao relato verossímil no sentido de que ambos são usuários de drogas, há dúvidas sobre a existência do crime de tráfico, podendo-se, quando muito, ser atribuída a conduta de porte de drogas para consumo, prevista no tipo penal do art. 28 da lei de tóxicos, o qual diz: Art. 28.

    Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - Advertência sobre os efeitos das drogas; II - Prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

    Tomando, pois, por base, a solução legislativa, entendo que a conduta dos acusados não se amolda ao tipo penal previsto no art. 33, caput, da lei de drogas, motivo por que desclassifico-a para o tipo penal previsto no art. 28 da referida lei.

    Como corolário disso, não há que se falar em infração ao art. 35 da lei nº 11.343/2006, posto que o tipo penal faz imprescindível a que a associação destine-se à prática do delito previsto nos arts. 33, caput e §1º, e 34, da lei de tóxicos.

    PRESCRIÇÃO Considerando, pois, que a conduta dos acusados amolda-se ao tipo penal previsto no art. 28 da lei de drogas, cuja imposição e execução da pena prescrevem em 2 (dois) anos, nos termos do art. 30 da referida lei, e cujo último marco interruptivo se deu em 06/12/2019, entendo que a pretensão estatal encontra-se fulminada pela prescrição.

    DISPOSITIVO Por estas razões e diante do previsto nos artigos 30 da lei 11.343/2006, c/c art. 117, I e 107, IV, do Código Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela prescrição.

    Ciência ao Ministério Público.

    Despicienda a intimação dos acusado ante a manifesta ausência de interesse recursal.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

  • 25/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/10/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 12:05

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS MARQUES - CPF: *03.***.*16-19 (ADVOGADO DATIVO) em 25/05/2022.

  • 16/06/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2022 04:08

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS MARQUES em 24/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 09:55

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2022 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/10/2021 22:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/10/2021 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2021 13:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/06/2021 17:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2021 17:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2021 17:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2021 17:35

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/06/2021 09:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/06/2021 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 12:30

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 10/06/2021 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 12:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 12:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 12:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2021 12:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 14:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2021 14:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/05/2021 14:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/05/2021 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/05/2021 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 13:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/05/2021 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 13:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2021 13:58

    RESENHA

  • 11/05/2021 11:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ROGERIO DE SA REZEGUE

  • 11/05/2021 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2021 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/05/2021 16:29

    de Interrogatório - de Interrogatório

  • 10/05/2021 16:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2021 15:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/04/2021 15:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/04/2021 15:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 20/04/2021 15:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2021 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ROGERIO DE SA REZEGUE

  • 27/03/2021 12:14

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/03/2021 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/03/2021 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2021 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2021 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2021 11:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/03/2021 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2021 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/03/2021 11:27

    RESENHA

  • 16/03/2021 09:31

    de Interrogatório - de Interrogatório

  • 16/03/2021 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 10:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/12/2020 17:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2020 17:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 17:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/06/2020 17:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2020 17:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2020 12:42

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 12/03/2020 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/03/2020 14:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 11/03/2020 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 16:10

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 10/03/2020 15:30

    RESENHA - PARA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 82 E 83. Claudilene do Soc. B. Aragão Matricula n. 165018

  • 10/03/2020 14:41

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 10/03/2020 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 10/03/2020 11:18

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 10/03/2020 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 10:53

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 10/03/2020 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 10:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - A PEDIDO DO MAGISTRADO Claudilene do Soc. B. Aragão Matricula n° 165018

  • 02/03/2020 13:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/02/2020 12:53

    RESENHA

  • 18/02/2020 11:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/02/2020 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 10:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/02/2020 11:39

    RESENHA - Para publicação Claudilene do Soc. B. Aragão Matricula n° 165018

  • 14/02/2020 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 14/02/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 06:20

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 12/02/2020 15:00

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 12/02/2020 14:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/02/2020 14:57

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 12/02/2020 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 14:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 14:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 12/02/2020 14:06

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 12/02/2020 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 12:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 12:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/02/2020 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 10:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 11:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/02/2020 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2020 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2020 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2020 11:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4668-84

  • 11/02/2020 11:43

    Remessa

  • 11/02/2020 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2020 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2020 11:05

    VISTAS AO PROMOTOR - Considerando o Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, apenso aos autos principais, faço remessa dos mesmos ao RMP de Gurupá para manifestações. Mateus Martins.

  • 03/02/2020 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2020 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2020 13:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7178-13

  • 31/01/2020 13:37

    Remessa

  • 31/01/2020 13:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2020 13:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2020 13:08

    VISTAS AO ADVOGADO - CONCEDO VISTA DOS AUTOS CONTENDO A AÇÃO PENAL COM 75 FOLHAS ANEXADO AO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO, AO DR. ALESSANDRO MARTINS MARQUES, DEFENSOR DATIVO DOS RÉUS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. MARIA DIRLENE DA FONSECA

  • 30/01/2020 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2020 09:27

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/01/2020 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2020 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2020 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 09:23

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 29/01/2020 09:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5669-19

  • 29/01/2020 09:34

    Remessa

  • 29/01/2020 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2020 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2020 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2020 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2020 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2020 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2020 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2020 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2020 13:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6744-33

  • 24/01/2020 13:36

    Remessa

  • 24/01/2020 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2020 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2020 10:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9192-88

  • 24/01/2020 10:53

    Remessa

  • 24/01/2020 10:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2020 10:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2020 16:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/01/2020 16:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/01/2020 16:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2020 16:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2020 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2020 09:47

    RESENHA

  • 14/01/2020 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 10:52

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/01/2020 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 09:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/01/2020 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2019 09:44

    RESENHA - PARA PUBLICAR DECISÃO E ATO ORDINATORIO QUE DESIGNA AUDIENCIA. MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 17/12/2019 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 09:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/12/2019 16:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2019 16:36

    Denúncia - Denúncia

  • 06/12/2019 16:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 16:01

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/12/2019 16:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 16:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 16:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 13:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2019 13:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2019 13:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/12/2019 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2019 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

  • 02/12/2019 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/12/2019 08:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

  • 02/12/2019 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/11/2019 09:53

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 30/11/2019 09:53

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 30/11/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2019 09:53

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - NOTIFICAR RÉU PRESO - JOÃO BATISTA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA

  • 30/11/2019 09:53

    AUTORIZACAO - AUTORIZACAO

  • 30/11/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2019 18:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/11/2019 18:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/11/2019 18:50

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/11/2019 18:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 00:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/10/2019 00:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 00:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/10/2019 00:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/10/2019 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA

  • 21/10/2019 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/10/2019 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO

  • 21/10/2019 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/10/2019 19:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

  • 18/10/2019 19:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 19:19

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/10/2019 19:12

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/10/2019 19:12

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/10/2019 19:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 19:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 19:12

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CUSTODIADO NO CTCN

  • 18/10/2019 19:12

    AUTORIZACAO - AUTORIZACAO

  • 18/10/2019 19:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 19:08

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/10/2019 19:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 19:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 19:08

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/10/2019 19:08

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - RÉU CUSTODIADO NO CTCN

  • 18/10/2019 19:08

    AUTORIZACAO - AUTORIZACAO

  • 18/10/2019 19:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 14:40

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 11/10/2019 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2579-10

  • 07/10/2019 11:47

    Remessa

  • 07/10/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2019 09:53

    VISTAS AO ADVOGADO - Na data de hoje dou vistas dos autos ao Dr. Nelson Pedro Batista das Neves, OAB 26942. Autos contendo 02 (dois) volumes e sem mídia, com 10 fls. na Ação Aenal. Mateus Martins, matricula 169781.

  • 01/10/2019 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2019 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/09/2019 17:01

    RESENHA - PARA PUBLICAR O DESPACHO RETRO

  • 25/09/2019 16:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 16:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2019 16:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA PELO MP, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO GABINETE DA MAGISTRADA. MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 25/09/2019 12:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2019 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2019 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2019 12:45

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 25/09/2019 12:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/09/2019 12:29

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 25/09/2019 12:29

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 25/09/2019 12:28

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GURUPA (6403682) do processo 00029448420198140020.Motivo: NÃO FAZ PARTE DA AÇÃO PENAL

  • 24/09/2019 18:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7540-23

  • 24/09/2019 18:05

    Remessa

  • 24/09/2019 18:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2019 18:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 13:43

    VISTAS AO PROMOTOR - CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO INQUÉRITO POLIVIAL DE FLS. 116 E SEGUINTES, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 14/09/2019 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2019 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2019 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2019 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2019 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2019 13:35

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 14/09/2019 13:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/09/2019 13:35

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 14/09/2019 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GURUPÁ, Vara: VARA UNICA DE GURUPA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GURUPA, JUIZ TITULAR: LUANA ASSUNCAO PINHEIRO

  • 14/09/2019 13:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002944-84.2019.8.14.0020 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 29/08/2019 10:17

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 23/08/2019 12:25

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 22/08/2019 12:59

    VISTAS AO ADVOGADO - Na data de hoje dou vista dos autos ao Doutor Nelson Pedro Batista das Neves,OAB 26.942,autos contendo 101 folhas, sem midias. Mateus Martins Lima, matricula 169781.

  • 22/08/2019 10:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/08/2019 10:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/08/2019 10:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/08/2019 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 09:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/08/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 09:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/08/2019 09:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/08/2019 15:56

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 20/08/2019 15:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

  • 20/08/2019 15:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

  • 20/08/2019 15:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/08/2019 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/08/2019 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 15:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 15:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 13:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2951-73

  • 20/08/2019 13:53

    Remessa

  • 20/08/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2019 13:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO MARTINS MARQUES (8460177), que representa a parte JOAO BATISTA BARBOSA PASTANA (26249314) no processo 00029448420198140020.

  • 20/08/2019 13:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO MARTINS MARQUES (8460177), que representa a parte MADSON DOS SANTOS MORAIS (8138245) no processo 00029448420198140020.

  • 20/08/2019 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES (26140129), que representa a parte JOAO BATISTA BARBOSA PASTANA (26249314) no processo 00029448420198140020.

  • 20/08/2019 12:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES (26140129), que representa a parte MADSON DOS SANTOS MORAIS (8138245) no processo 00029448420198140020.

  • 20/08/2019 12:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9112-47

  • 20/08/2019 12:19

    Remessa

  • 20/08/2019 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2019 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2019 11:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/08/2019 10:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/08/2019 10:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/08/2019 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GURUPÁ, Vara: VARA UNICA DE GURUPA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GURUPA, JUIZ TITULAR: LUANA ASSUNCAO PINHEIRO

  • 20/08/2019 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GURUPÁ, Vara: VARA UNICA DE GURUPA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GURUPA, JUIZ TITULAR: LUANA ASSUNCAO PINHEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012586-53.2015.8.14.0301

Banco do Estado do para S.A - Banpara

Meganorte Servicos Especializados LTDA -...

Advogado: Edvaldo Caribe Costa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2015 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0002292-28.2018.8.14.0012

Andre Cardoso de Nazareth

Banco Bradesco

Advogado: Gilvan Rabelo Normandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2018 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0800885-60.2023.8.14.0017

Izabel Pereira da Silva

Advogado: Ronei Francisco Diniz Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0876166-19.2018.8.14.0301

Estado do para

Edmilson Brito Rodrigues

Advogado: Egidio Machado Sales Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2018 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0803241-40.2023.8.14.0401

Adalberto Gomes de Souza

Justica Publica

Advogado: Joana Chagas Coutinho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2025 12:36

Exibir Processo