TJPA - 0004363-40.2020.8.14.0074
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 12:14
Transitado em Julgado em 18/02/2025
-
14/02/2025 04:36
Decorrido prazo de JOSE ERIVANDISON PEREIRA CORDEIRO em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 16:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA 0004363-40.2020.8.14.0074 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: JOSE ERIVANDISON PEREIRA CORDEIRO Endere�o: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos.
Trata-se de Ação Penal oferecida em desfavor do acusado JOSE ERIVANDISON PEREIRA CORDEIRO, por supostamente ter praticado o crime previsto no artigo 180, §3º, do Código Penal Brasileiro, por fato ocorrido em 05/08/2020, nesta urbe.
Sobreveio aos autos notícia do falecimento do denunciado, conforme certidão de óbito coligida aos autos (ID nº 89602870).
Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual manifestou ciência (ID. 89595294).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Entendo pela extinção da punibilidade do réu em razão da sua morte, considerando a certidão coligida aos autos e parecer ministerial.
Destarte, declaro extinta a punibilidade do réu JOSE ERIVANDISON PEREIRA CORDEIRO, filho de Maria do Socorro da Silva Pereira e José Nilton de Araujo Cordeiro, em face de seu óbito, nos termos do art. 107, inciso I, do CPB.
P.R.I.C.
Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Tailândia (PA), data registrada pelo sistema.
RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tailândia (assinado eletronicamente) 05 -
05/02/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2025 12:07
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
04/04/2023 22:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/03/2023 16:52
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 07:46
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
-
24/03/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av.
Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-885, E-mail: [email protected] Processo nº 0004363-40.2020.8.14.0074 Assunto: [Roubo ] CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS AUTOS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CERTIFICO, no uso das atribuições que a lei me confere, que os presentes autos foram devidamente convertidos do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.
CERTIFICO, ainda, que fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.
Assim, INTIME-SE as partes via DJE e Sistema PJE da migração e do atual andamento do processo, devendo apresentar ao Juízo os requerimentos que acharem pertinentes.
Tailândia/PA, 22 de março de 2023.
BRUNA LORENA COELHO NUNES Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/03/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:37
Processo migrado do sistema Libra
-
20/05/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 15:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043634020208140074: - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11959 para 3419. - Ação Coletiva: N.
-
31/03/2022 10:52
REMESSA INTERNA
-
25/03/2022 14:28
Remessa
-
28/10/2020 09:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/10/2020 10:17
VISTA A PARTE - VISTAS AO DR. SALOMÃO DOS SANTOS MATOS, OAB 8657. AÇÃO PENAL FL 02 A 61. AUTO DE PRISÃO FL 02 A 25.
-
21/10/2020 13:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/10/2020 15:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/10/2020 15:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2020 15:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2020 10:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/10/2020 09:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/09/2020 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5320-75
-
30/09/2020 10:56
Remessa
-
30/09/2020 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2020 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2020 13:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/08/2020 14:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
25/08/2020 14:46
NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
25/08/2020 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2020 14:41
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 12:03
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
21/08/2020 11:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
21/08/2020 11:40
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
21/08/2020 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2020 10:43
A SECRETARIA
-
21/08/2020 10:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/08/2020 10:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/08/2020 15:22
Prisão - Prisão
-
20/08/2020 15:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2020 15:21
Denúncia - Denúncia
-
20/08/2020 15:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2020 14:37
REMESSA INTERNA
-
19/08/2020 14:37
REMESSA INTERNA
-
19/08/2020 14:36
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
19/08/2020 14:36
AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADO JUNTO A AÇÃO PRINCIPAL.
-
19/08/2020 14:36
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
19/08/2020 14:36
AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADO JUNTO A AÇÃO PRINCIPAL.
-
19/08/2020 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/08/2020 13:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ TITULAR: ARIELSON RIBEIRO LIMA
-
19/08/2020 13:01
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
19/08/2020 13:01
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
19/08/2020 13:00
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA (6740485) do processo 00043634020208140074.Motivo: CONVERSAO EM AÇÃO PENAL
-
19/08/2020 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/08/2020 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/08/2020 12:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SALOMAO DOS SANTOS MATOS (4064423), que representa a parte JOSE ERIVANDISON PEREIRA CORDEIRO (8586152) no processo 00043634020208140074.
-
19/08/2020 12:52
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2020 12:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2020 10:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1247-96
-
18/08/2020 10:43
Remessa
-
18/08/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/08/2020 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/08/2020 09:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/08/2020 10:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1783-78
-
12/08/2020 10:28
Remessa
-
12/08/2020 10:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/08/2020 10:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2020 10:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1661-56
-
12/08/2020 10:21
Remessa
-
12/08/2020 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/08/2020 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2020 19:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2020 11:25
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/08/2020 11:25
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
11/08/2020 11:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004363-40.2020.8.14.0074 em distribuição por continuidade, da Instituição: ABRIGO SÃO JOSÉ para Nr Instituição: ABRIGO SÃO JOSÉ
-
11/08/2020 11:25
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ TITULAR: ARIELSON RIBEIRO LIMA
-
08/08/2020 11:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/08/2020 11:12
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/08/2020 11:12
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/08/2020 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2020 11:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/08/2020 11:10
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/08/2020 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2020 11:10
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/08/2020 09:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/08/2020 09:17
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTÃO DE TAILÂNDIA para Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLA
-
07/08/2020 08:44
À DISTRIBUIÇÃO - ACESSO REMOTO - PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020 TJPA E ALTERAÇÕES POSTERIORES.PARA PROVIDÊNCIAS. APF JOSÉ ERIVANDISON PEREIRA CORDEIRO RECEBIDO EM PLANTÃO.
-
07/08/2020 08:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANDREI SILVA para : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES
-
07/08/2020 08:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO PLANTÃO DE TAILÂNDIA, : ANDREI SILVA
-
07/08/2020 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO PLANTÃO DE TAILÂNDIA, : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES
-
06/08/2020 21:53
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
06/08/2020 21:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 21:53
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
06/08/2020 21:47
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/08/2020 21:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 21:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2020 21:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 21:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/08/2020 21:00
A SECRETARIA - TRABALHO REMOTO - RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIAL
-
06/08/2020 20:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 19:47
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035347-54.2010.8.14.0301
Raimundo Nonato Dias da Costa
Expresso Beiradao LTDA
Advogado: Mario Roberto Raiol Fagundes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/08/2022 18:34
Processo nº 0803477-14.2019.8.14.0051
Emporio Cr LTDA - EPP
Advogado: Caio Cesar Santos de Santana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/05/2019 13:58
Processo nº 0010236-29.2014.8.14.0301
Heloisa dos Santos Brasil
Unimed Cooperativa de Trabalho Medico Lt...
Advogado: Arthur Laercio Homci da Costa Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/03/2014 12:50
Processo nº 0002874-75.2013.8.14.0053
Ministerio Publico Federal
Acioli Jose Teixeira Filho
Advogado: Werbti Soares Gama
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/11/2022 12:28
Processo nº 0820609-13.2019.8.14.0301
Celia Maria Araujo de Oliveira
Inez Chermont de Miranda Gomes
Advogado: Marcio Alexandre Cavalcante Pacheco
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/04/2019 11:27