19/05/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 08:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023
27/03/2023 05:51

Publicado Sentença em 27/03/2023.
25/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0801834-86.2022.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REQUERIDO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO UNICO DE AURORA DO PARA DEFESA: SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por NEIDIELE INGLIS DA SILVA em face de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO UNICO DE AURORA DO PARA A requerente manifestou-se pela desistência da ação em ID.85632539.

O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".

Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse do(a) requerente, homologo- por sentença o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil.

LIBERE-SE A AUDIÊNCIA DA PAUTA.

Sem custas, em face da gratuidade, que ora defiro.

Publique-se para fins de intimação.

Registre-se.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
23/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:41

Extinto o processo por desistência
21/03/2023 19:14

Conclusos para julgamento
15/03/2023 21:10

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 03:47

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO UNICO DE AURORA DO PARA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 02:45

Decorrido prazo de NEIDIELE INGLIS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO UNICO DE AURORA DO PARA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de NEIDIELE INGLIS DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
01/12/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:19

Publicado Despacho em 29/11/2022.
30/11/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:20

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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