TJPA - 0013716-17.2017.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENJAMIN LIMA FERNANDES

Advogados

LEIDIANE KEELEN LIMA FERNANDES

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE BRITO SANTOS JUNIOR

CPF *02.***.*02-31

Advogados

DJENANI DA VITORIA

OAB: 11612/PA

CPF *92.***.*51-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SANTOS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

  • 02/05/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 12:04

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 28/03/2023 03:27

    Publicado Sentença em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0013716-17.2017.8.14.0040 [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: BENJAMIN LIMA FERNANDES Endereço: RUA SAO LUCAS, Nº 532,, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REPRESENTANTE: LEIDIANE KEELEN LIMA FERNANDES Endereço: CLAUDIO COUTINHO, 178, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: ANTONIO DE BRITO SANTOS JUNIOR Endereço: CONDOMINIO TORRES DO SOL, Nº 302., BEQUIMÃO, SãO LUíS - MA - CEP: 65061-000 SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos.

    A inicial foi recebida no id 23681651 - Pág. 1, sendo designada audiência de conciliação.

    Certidão de citação do requerido no id 23681653 - Pág. 10.

    Em audiência de conciliação, as partes acordaram quanto a realização de exame de DNA custeado pelo requerido, sendo que, em caso de resultado positivo, requereram a homologação de acordo fixando alimentos em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo em favor do requerente, a contar de 20 (vinte) dias após a juntada do laudo, a ser pago pelo requerido em conta-corrente nº 28006-2, agência 1411-7, CPF *03.***.*80-32, de titularidade da genitora do menor (id 23681653 - Pág. 6).

    Foi juntado aos autos laudo de exame de DNA confirmando a paternidade do requerido em relação ao requerente (id 77644555), bem como certidão de nascimento do menor demonstrando o registro da paternidade (id 77646207). É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    In casu, juntando-se aos autos o resultado do exame de DNA, bem como realizado o reconhecimento da paternidade biológica no Registro Civil do menor, faz-se necessária a fixação dos alimentos, cujo valor deve ser estabelecido em atenção ao binômio necessidade X possibilidade.

    Verifico que o acordo apresentado a este juízo atende aos interesses do menor.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFERINDO-LHE A FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade fica suspensa a teor do art. 98, §3º do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

    Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados.

    Parauapebas/PA, 30 de janeiro de 2023.

    JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

  • 26/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/01/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:36

    Homologada a Transação

  • 18/01/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SANTOS JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:24

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 13/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 11:53

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2021 01:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp

  • 13/01/2021 11:27

    MIGRACAO

  • 01/12/2020 12:28

    MIGRACAO

  • 19/11/2020 12:25

    MIGRACAO

  • 19/11/2020 12:23

    REMESSA INTERNA

  • 28/10/2020 07:55

    Remessa

  • 27/10/2020 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 11:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/03/2020 12:41

    OUTROS

  • 08/11/2019 10:55

    OUTROS

  • 30/09/2019 11:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/08/2019 12:36

    OUTROS

  • 26/07/2019 07:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2019 07:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 07:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 10:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8693-56

  • 23/07/2019 10:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2019 10:31

    Remessa

  • 23/07/2019 10:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 12:37

    OUTROS

  • 28/03/2019 12:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DJENANI DA VITORIA (4068675), que representa a parte ANTONIO DE BRITO SANTOS JUNIOR (25825699) no processo 00137161720178140040.

  • 27/03/2019 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2019 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/03/2019 16:14

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/03/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 13:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/03/2019 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/03/2019 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 13:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/03/2019 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2019 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2018 13:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/12/2018 07:53

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/11/2018 09:55

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 28/11/2018 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2018 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 13:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4899-58

  • 23/11/2018 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2018 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2018 13:06

    Remessa

  • 20/11/2018 10:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2018 11:09

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 08/11/2018 09:47

    OUTROS

  • 08/11/2018 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 09:14

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/11/2018 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2018 14:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2018 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2018 12:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/10/2018 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2018 14:10

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 31/10/2018 14:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/10/2018 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 13:34

    OUTROS

  • 14/09/2018 13:34

    OUTROS

  • 19/07/2018 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2018 11:45

    CONCLUSOS

  • 12/07/2018 13:23

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 12/07/2018 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2018 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2018 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2018 13:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/06/2018 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1095-90

  • 26/06/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2018 12:07

    Remessa

  • 18/06/2018 11:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/06/2018 10:18

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 18/06/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 10:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/06/2018 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2018 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2018 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 12:56

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/05/2018 09:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5032-85

  • 07/05/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2018 09:43

    Remessa

  • 07/05/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2018 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 09:23

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 13/04/2018 12:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/03/2018 13:32

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/03/2018 11:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2018 13:15

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/03/2018 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 11:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2018 08:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/03/2018 08:32

    OUTROS

  • 24/01/2018 13:56

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 24/01/2018 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2018 09:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2018 09:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/01/2018 13:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/01/2018 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2018 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2018 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2018 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2018 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2018 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/12/2017 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/12/2017 10:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/12/2017 10:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/12/2017 10:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/12/2017 12:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4944-23

  • 07/12/2017 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2017 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2017 12:45

    Remessa

  • 27/11/2017 14:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3695-15

  • 27/11/2017 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2017 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2017 14:51

    Remessa

  • 27/11/2017 13:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2017 13:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 13/11/2017 11:03

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/11/2017 19:14

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 08/11/2017 09:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : DIVINA BRITO DE ANDRADE

  • 06/11/2017 18:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/10/2017 16:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2017 16:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/10/2017 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/10/2017 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/10/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/10/2017 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 11:41

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 10/10/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 11:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2017 13:35

    OUTROS

  • 29/09/2017 15:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/09/2017 13:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/09/2017 12:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

  • 28/09/2017 12:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 28/09/2017 12:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
10/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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