TJPA - 0800090-39.2021.8.14.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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31/03/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 10:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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17/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
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23/11/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO em 14/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:03
Publicado Decisão em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
21/10/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2024 13:14
Recebidos os autos
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05/07/2024 13:14
Conclusos para decisão
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05/07/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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