TJPA - 0837708-54.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDREA ALMEIDA MACHADO

CPF *02.***.*75-15

Advogados

CARLENA MORAIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 20154/PA

CPF *89.***.*68-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10028/)

  • 29/10/2023 08:21

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 26/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:34

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:27

    Indeferida a petição inicial

  • 26/09/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 18:42

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 26/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 19/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:55

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 16/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:06

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:58

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:22

    Decorrido prazo de ANDREA ALMEIDA MACHADO em 09/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 02:36

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 03:05

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM PROCESSO Nº. 0837708-54.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALMEIDA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ I - Verifica-se que os autos foram distribuídos a este Juízo por possível erro na Classificação do Processo Judicial Eletrônico – PJE.

    II – Constata-se da leitura da peça inicial que se trata de Ação De Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar em face do Estado do Pará, formulada por Andréia Almeida Machado, nascida em 22/04/1972, com 51 anos de idade, portanto, pessoa maior de idade, o que afasta a competência deste Juízo Menorista.

    III – Desta feita, considerando que o pleito envolve pessoa jurídica de direito público estadual, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.

    Belém (PA).

    Este ato judicial foi assinado e datado digitalmente nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

    O nome do(a) Magistrado(a) subscritor(a) e a data da assinatura estão informados no rodapé deste documento jcss Endereço: Rua Dona Tomázia Perdigão, 240 (ANEXO II do Fórum Cível) - 1º Andar, Sala 11.

    CEP: 66.015-260 - Cidade Velha.

  • 17/04/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2023 13:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/04/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:02

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 00:16

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 17/04/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 08:40

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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