TJPA - 0000983-02.2009.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

EZEILSON RIBEIRO SETUBAL

CPF *42.***.*40-53

Advogados

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB: 7613/PA

CPF *67.***.*47-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

FRANKLIN ROBERTO ALVES DA COSTA

CPF *47.***.*10-25

AFONSO DE OLIVEIRA REIS

CLEYBE RAMON MAIA SILVA

Advogados

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

CPF *67.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:10

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 17/03/2025 11:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 17/03/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 11:47

    Juntada de despacho

  • 21/10/2024 08:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/10/2024 08:32

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:09

    Publicado Ementa em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 18:56

    Conhecido o recurso de EZEILSON RIBEIRO SETUBAL - CPF: *42.***.*40-53 (RECORRENTE) e não-provido

  • 24/09/2024 15:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2024 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/09/2024 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2024 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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