20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
16/05/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 10:48

Baixa Definitiva
27/04/2023 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 00:04

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0814146-80.2022.8.14.0000 PROC.

REFERÊNCIA nº 0800376-42.2022.8.14.0025 COMARCA DE ORIGEM: ITUPIRANGA RECORRENTE: ANDREANO VIEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA Vistos, etc., Aceito a prevenção a mim conferida.

Compulsando os autos, observei que este processo (RESE n.º 0814146-80.2022.8.14.0000), foi remetido à esta segunda instância, à época, de forma equivocada, sendo que, em consulta ao PJ-e 1.º Grau consta que o processo originário é o de n.º 0800376-42.2022.8.14.0025, e atualmente subiu com recurso em sentido estrito, onde coube a mim a relatoria desse feito.

Cabe ressaltar, também, que a própria Secretaria da UPJ das Turmas de Direito Penal certificou, à ID 13381825, dos autos nº 0814175-33.2022.8.14.0000 que também é múltiplo do processo referência, a seguinte ocorrência: “CERTIFICO a V.

Exa., nesta data, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei e sob finalidade zerar acervo relatoria Desembargador(as/es), relacionado a processo(s) cuja distribuição por sorteio, ocorreu de forma equivocada via sistema, que processo ora certificado foi consultado especificamente contido final “0000”, no que observado pela Signatária, gerado equivocadamente; pois conteúdo gerado demonstra similitude acerca de conteúdo entre processos em epígrafe.

CERTIFICO também, que a presente informação demonstra essencial importância aos presentes autos, eis que já observado que processo referência supracitado, se encontrar tramitando em Segundo Grau de Jurisdição sob mesmo número origem (qual seja, Recurso em Sentido Estrito, conforme consulta sistema).

CERTIFICO ainda, observada similitude em comento; no que também assevero acerca do mencionado processo referenciado que se encontra em primeiro grau de jurisdição, sob informação de última movimentação sistema – remetidos autos em grau de recurso e nó atual - aguardando apreciação pela instância superior; razão pela qual, CERTIFICO por fim, consoante consulta acerca de referidos processos se encontrarem sob tramitação atual em epígrafe, lavro a presente para deliberação superior.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 28 de março de 2023. ” Sendo assim, providencie à Secretaria a baixa deste processo de n.º 0814146-80.2022.8.14.0000, em virtude da multiplicidade constatada.

Cumpra-se.

Belém/Pa, data da assinatura eletrônica.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DESEMBARGADORA RELATORA
13/04/2023 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2023 09:21

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
18/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:36

Recebidos os autos
03/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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