TJPA - 0000178-68.2010.8.14.0054
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 10/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 10/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 00:46
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
25/04/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.
Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000178-68.2010.8.14.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por andra Moreira da Silva em face do MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA – PREFEITURA MUNICIPAL, em que as exequentes concordaram com os valores apresentados pela Municipalidade, totalizando R$ 42.975,83 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), sem que o pagamento tenha sido efetuado pelo exigido.
Certidão acostada aos autos atesta que a parte realizada, embora devidamente intimada para apresentar impugnação, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, configurando-se a sua inércia. É o relatório.
Fundamento e decido.
Assim determina o parágrafo 3.º do art. 535 do Código de Processo Civil: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) No caso concreto, transcorrido o prazo sem impugnação, reconheço a concordância tácita da execução quanto aos valores atualizados apresentados pela exequente, devendo o feito obrigações para satisfação do crédito..
Ante o exposto, decido: 1) Homologo os cálculos apresentados pela exequente, fixando o crédito atualizado no valor de R$ 42.975,83 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos); 2) Determinar a expedição de RPV em favor da exequente, examinando os dados bancários a serem informados nos automóveis, requisitando-se o pagamento no prazo legal de dois meses , nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil;: 3) Transcorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio via SISBAJUD. 4) Com o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção (art. 925, CPC). 5) Determinar que todas as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado habilitado, conforme exigido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE DESPACHO/ DECISÃO COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
São João do Araguaia/PA, 17 de dezembro de 2024.
LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia -
22/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 06:49
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 06:49
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 04:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 18/12/2023 23:59.
-
31/10/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 02:14
Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:13
Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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22/04/2023 00:47
Publicado Despacho em 20/04/2023.
-
22/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
-
19/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.
Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 PROCESSO: 0000178-68.2010.8.14.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: SANDRA MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA DESPACHO 1) INTIME-SE o exequente para instruir o requerimento de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534, CPC, caso ainda não o tenha feito. 2) INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (art. 535, CPC). 3) Oferecida a impugnação, INTIME-SE o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 4) Não apresentada a impugnação pelo executado, EXPEÇA-SE em favor do exequente precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso (art. 535, § 3º, CPC).
Intime-se.
Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO DE INTIMAÇÃO.
São João do Araguaia, 18 de abril de 2023 LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Comarca de São João do Araguaia - Estado do Pará -
18/04/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA em 13/07/2022 23:59.
-
09/06/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 11:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/04/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 10:23
Processo migrado do sistema Libra
-
01/11/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 10:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001786820108140054: Munic pio atualizado: 7508 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 7703. - Justificativa:
-
14/05/2021 10:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1472-72
-
14/05/2021 10:55
Remessa
-
14/05/2021 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2021 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/05/2021 10:54
Remessa
-
14/05/2021 10:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2021 10:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2021 12:07
CONCLUSOS
-
03/03/2021 13:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/02/2021 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2021 10:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/11/2019 14:10
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
07/11/2019 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2019 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2019 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 09:27
Remessa - Remessa
-
24/09/2019 11:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5689-74
-
24/09/2019 11:52
Remessa
-
24/09/2019 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2019 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/08/2019 10:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2000-96
-
29/08/2019 10:49
Remessa
-
29/08/2019 10:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2019 10:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2019 10:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/04/2019 13:50
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
15/04/2019 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/04/2019 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/04/2019 13:50
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
09/04/2019 08:35
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
11/03/2019 13:28
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
11/03/2019 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2019 12:43
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/11/2018 14:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/11/2018 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2018 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2018 14:55
Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos
-
08/11/2018 14:55
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
07/11/2018 08:52
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
07/11/2018 08:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 08:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 08:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2018 13:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8661-38
-
11/10/2018 13:24
Remessa
-
11/10/2018 13:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2018 13:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2018 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/10/2018 13:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/09/2018 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/09/2018 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/09/2018 14:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/09/2018 13:03
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
18/09/2018 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2018 13:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/09/2018 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2018 13:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/07/2018 14:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0066-76
-
26/07/2018 14:17
Remessa
-
26/07/2018 14:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/07/2018 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2017 09:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/12/2017 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2017 11:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/10/2017 12:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/08/2017 13:31
Remessa
-
30/08/2017 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2017 13:23
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
30/08/2017 13:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
31/07/2017 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/07/2017 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2017 13:15
Mero expediente - Mero expediente
-
30/08/2016 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/05/2016 09:35
REMESSA INTERNA
-
02/05/2016 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/05/2016 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/05/2016 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2016 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0895-71
-
02/05/2016 10:48
Remessa
-
02/05/2016 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2016 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2016 12:07
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
18/04/2016 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2016 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2016 09:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/04/2016 11:58
Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
-
21/03/2016 13:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/03/2016 13:06
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Intimação via e-mail.
-
15/03/2016 10:04
MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
-
15/03/2016 09:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, : SILVANO LOPES ROCHA
-
18/02/2016 09:55
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/02/2016 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2015 14:14
AGUARD. REMES. DISTRIB.
-
22/10/2014 14:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/10/2014 14:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/10/2014 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2014 14:35
Mero expediente - Mero expediente
-
22/10/2014 14:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2014 13:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/03/2014 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/03/2014 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/03/2014 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/02/2014 10:05
Remessa
-
21/02/2014 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/02/2014 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/02/2014 14:21
VISTAS AO ADVOGADO
-
06/02/2014 13:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGE ANTONIO MACHADO (4064560), que representa a parte SANDRA MOREIRA DA SILVA (7101345) no processo 00001786820108140054.
-
20/11/2012 09:51
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001786820108140054.
-
24/02/2010 12:54
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 54001 - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia . Usuario: 288512851
-
24/02/2010 10:17
AUTUAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2010
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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