11/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:44

Apensado ao processo 0819396-04.2023.8.14.0051
01/12/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:43

Transitado em Julgado em 30/10/2023
29/10/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 06:32

Decorrido prazo de CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALTER DE CHÃO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:32

Decorrido prazo de CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALTER DE CHÃO em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

0016992-23.2017.8.14.0051 [Concessão] AUTOR: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALTER DE CHÃO RÉU: MUNICÍPIO DE SANTARÉM SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer manejada por CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALTER DE CHÃO em face de MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

O autor requereu a desistência da ação (ID 91370323).

Instado a manifestar-se, o promovido assentiu com o pleito desistencial (ID 99671360).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de desistência da ação.

No caso em exame, é de ordem acolher a livre manifestação de desistência formulada pelo requerente, uma vez que objeto em discussão se trata de matéria de direito disponível, tendo a parte demandada, outrossim, consentido com o pleito (art. 485, § 4º, CPC).

Não há, portanto, sequer matéria de mérito a ser apreciada. 3.

DISPOSITIVO Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais deverão ser arcadas pelo requerente, se houver atos pendentes de pagamento, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que fixo com base na apreciação equitativa, considerando o ínfimo valor atribuído à causa (art. 85, § 8º, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.R.I.C Santarém, 31 de agosto de 2023.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando
31/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:40

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 12:47

Conclusos para julgamento
29/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:49

Decorrido prazo de CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALTER DE CHÃO em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 19/04/2023.
21/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Intimação

DESPACHO I – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, diga se tem interesse na tramitação do feito, sob pena de extinção.

II – Após, cls.

Santarém, 17 de abril de 2023.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial
17/04/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:34

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:34

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 08:02

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:05

Processo migrado do sistema Libra
24/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169922320178140051: - O asssunto 10671 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. .
19/01/2022 11:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA DE ALTER DO CHAO no processo 00169922320178140051.
24/11/2021 08:43

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
22/11/2021 11:49

Remessa
30/08/2021 10:44

REMESSA INTERNA
29/07/2021 09:17

Remessa
24/06/2021 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2021 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2021 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2021 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 12:14

CONCLUSOS
06/05/2020 07:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/05/2020 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2020 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/03/2020 10:19

CONCLUSOS
11/10/2019 08:45

CONCLUSOS
17/05/2019 10:22

CONCLUSOS
16/05/2019 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2019 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2019 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2227-72
02/05/2019 09:20

Remessa
02/05/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2019 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2019 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
19/02/2019 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/02/2019 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/02/2019 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2019 09:00

CONCLUSOS
31/01/2019 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2019 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 11:13

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2019 11:29

CONCLUSOS
07/12/2018 11:07

CONCLUSOS
26/10/2018 10:51

CONCLUSOS
22/10/2018 11:46

CONCLUSOS
04/09/2018 11:35

CONCLUSOS
15/05/2018 07:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2018 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2018 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:14

AGUARD. CUSTAS FINAIS
07/05/2018 18:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4249-52
07/05/2018 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2018 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2018 18:24

Remessa
26/04/2018 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
25/04/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2018 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2018 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/04/2018 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2018 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/04/2018 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5635-02
17/04/2018 13:54

Remessa
17/04/2018 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2018 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2018 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2018 11:31

CONCLUSOS
10/04/2018 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2018 15:33

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2018 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/04/2018 13:59

CONCLUSOS
23/03/2018 12:42

CONCLUSOS
23/03/2018 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2018 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2018 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2018 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2018 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2229-61
26/02/2018 11:17

Remessa
26/02/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2018 10:24

VISTAS AO ADVOGADO - entregue a dra. SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS
08/02/2018 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/02/2018 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/02/2018 08:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/02/2018 10:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/02/2018 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2018 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2018 11:36

RESENHA
12/01/2018 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2018 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2017 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1952-15
18/12/2017 12:19

Remessa
18/12/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2017 10:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/12/2017 10:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2017 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/12/2017 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/11/2017 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2017 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : MOISES OLIVEIRA DUARTE
20/11/2017 11:24

AGUARDANDO MANDADO
20/11/2017 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL
20/11/2017 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2017 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2017 10:48

Citação CITACAO
17/11/2017 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2017 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2017 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2017 09:14

CONCLUSOS
17/11/2017 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2017 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4461-46
16/11/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2017 10:21

Remessa
16/11/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2017 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2017 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 09:58

CONCLUSOS
13/11/2017 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2017 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/10/2017 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169922320178140051: - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10252. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. .
31/10/2017 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2017 14:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
30/10/2017 14:02

À UNAJ
30/10/2017 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2017 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2017 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2017 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2017 11:49

CONCLUSOS
25/10/2017 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 12:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 4ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM,
24/10/2017 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/10/2017 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169922320178140051: - Competência Antiga: 5, Competência Nova: 2. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. . - Ação Coletiva: N.
24/10/2017 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/10/2017 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 4ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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