TJPA - 0020982-19.2015.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 03:09
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 22/01/2025 23:59.
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25/12/2024 01:24
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/12/2024 23:59.
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18/12/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 10:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/11/2024 13:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/11/2024 04:14
Publicado Sentença em 25/11/2024.
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24/11/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença Trata-se de Ação de Usucapião.
A parte autora peticionou requerendo a extinção do feito, pela perda superveniente do objeto, em virtude da expedição do título de propriedade do bem usucapiendo. É o relatório.
Tendo em vista que ocorreu a perda superveniente do objeto, deve, o processo, ser extinto sem resolução de mérito.
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 17 c/c art. 485, VI do CPC (“VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”), pela ausência de interesse de agir.
Revogo eventual liminar anteriormente deferida.
Condeno a parte ao pagamento das custas processuais, salvo deferimento de gratuidade das custas.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data registrada no sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
21/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:00
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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14/11/2024 10:52
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2024 06:37
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 13:16
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/07/2024 23:59.
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10/07/2024 10:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/07/2024 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/07/2024 08:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/06/2024 01:01
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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30/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0020982-19.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: RAIMUNDA BRIGIDA DE OLIVEIRA PANTOJA Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Intime-se a parte autora (por carta com AR) para que manifeste quanto a eventual interesse no feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
Uma vez manifestado interesse, cumpra o despacho retro.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no Sistema.
Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00209821920158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071810015100000000067368363 00209821920158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810020900000000067368364 00209821920158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810022700000000067368365 00209821920158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071810024200000000067368366 00209821920158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071810025600000000067368367 00209821920158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071810031000000000067368558 00209821920158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071810032600000000067368564 00209821920158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071810034500000000067368569 00209821920158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071810035900000000067368574 00209821920158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071810041100000000067368578 00209821920158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071810042100000000067368698 00209821920158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071810043200000000067368704 00209821920158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071810044200000000067368709 00209821920158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071810045100000000067368713 00209821920158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071810050000000000067368716 00209821920158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071810050600000000067368717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040313570630600000085525161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040313570630600000085525161 Petição Petição 23042015005210800000086536534 Decisão Decisão 23042708513187200000086873663 Petição Petição 23052213122435300000088197943 Intimação Intimação 23042708513187200000086873663 Certidão Certidão 24022709300541700000103056074 Decisão Decisão 24022913503138900000103252243 Decisão Decisão 24022913503138900000103252243 AR Identificação de AR 24052008385743200000108585589 AR Identificação de AR 24052008385750700000108585590 -
26/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2024 11:09
Conclusos para decisão
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07/06/2024 14:42
Decorrido prazo de RAIMUNDA BRIGIDA DE OLIVEIRA PANTOJA em 05/06/2024 23:59.
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20/05/2024 08:38
Juntada de identificação de ar
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02/05/2024 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 07:40
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 03/04/2024 23:59.
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05/04/2024 07:40
Decorrido prazo de RAIMUNDA BRIGIDA DE OLIVEIRA PANTOJA em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 08:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA BRIGIDA DE OLIVEIRA PANTOJA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 08:43
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 25/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0020982-19.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: RAIMUNDA BRIGIDA DE OLIVEIRA PANTOJA Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de Usucapião. É o que se tem a relatar.
Passa-se a decisão: Intime-se, a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, para se manifestar, em quinze dias, sobre o eventual interesse no feito, sob pena de extinção.
Serve a presente como carta, mandado ou ofício.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no Sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00209821920158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071810015100000000067368363 00209821920158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810020900000000067368364 00209821920158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810022700000000067368365 00209821920158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071810024200000000067368366 00209821920158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071810025600000000067368367 00209821920158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071810031000000000067368558 00209821920158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071810032600000000067368564 00209821920158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071810034500000000067368569 00209821920158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071810035900000000067368574 00209821920158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071810041100000000067368578 00209821920158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071810042100000000067368698 00209821920158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071810043200000000067368704 00209821920158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071810044200000000067368709 00209821920158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071810045100000000067368713 00209821920158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071810050000000000067368716 00209821920158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071810050600000000067368717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040313570630600000085525161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040313570630600000085525161 Petição Petição 23042015005210800000086536534 Decisão Decisão 23042708513187200000086873663 Petição Petição 23052213122435300000088197943 Intimação Intimação 23042708513187200000086873663 Certidão Certidão 24022709300541700000103056074 -
29/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2024 09:30
Conclusos para decisão
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27/02/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:54
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 02/10/2023 23:59.
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29/08/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 21:14
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 29/05/2023 23:59.
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17/07/2023 04:04
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 23/05/2023 23:59.
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14/07/2023 13:45
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 08/05/2023 23:59.
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22/05/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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01/05/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0020982-19.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: RAIMUNDA BRIGIDA DE OLIVEIRA PANTOJA Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de usucapião de imóvel localizado na comunidade Carmelândia.
Considerando que a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, está em plena execução do processo de REURB na Comunidade, por meio de seu Projeto “Terra da Gente”, já tendo sido concluídas diversas etapas do processo com a entrega de aproximadamente 870 (oitocentos e setenta) títulos, determina-se a intimação da Companhia, através de sua procuradoria cadastrada no Sistema PJE, para que, no prazo de quinze dias, informe ao Juizo se a parte autora da presente demanda foi contemplada pelo projeto “Terra da Gente”.
Caso positivo, encaminhar cópia do documento comprobatório.
Caso negativo, informar o cronograma para que a referida seja beneficiada.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00209821920158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071810015100000000067368363 00209821920158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810020900000000067368364 00209821920158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810022700000000067368365 00209821920158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071810024200000000067368366 00209821920158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071810025600000000067368367 00209821920158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071810031000000000067368558 00209821920158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071810032600000000067368564 00209821920158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071810034500000000067368569 00209821920158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071810035900000000067368574 00209821920158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071810041100000000067368578 00209821920158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071810042100000000067368698 00209821920158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071810043200000000067368704 00209821920158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071810044200000000067368709 00209821920158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071810045100000000067368713 00209821920158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071810050000000000067368716 00209821920158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071810050600000000067368717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040313570630600000085525161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040313570630600000085525161 Petição Petição 23042015005210800000086536534 -
27/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 13:31
Conclusos para decisão
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20/04/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 10:07
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 10:07
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 10:07
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 10:07
Juntada de documento de migração
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05/07/2022 15:56
REMESSA INTERNA
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05/07/2022 12:33
Remessa
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05/07/2022 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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05/07/2022 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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05/07/2022 12:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/04/2019 12:50
OUTROS
-
17/08/2018 09:23
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/08/2018 11:46
Remessa
-
16/08/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2018 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2018 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/08/2018 08:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/08/2018 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2018 09:46
CONCLUSOS
-
01/03/2018 09:46
CONCLUSOS
-
01/03/2018 09:45
CONCLUSOS
-
01/03/2018 09:44
CONCLUSOS
-
23/02/2018 11:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/02/2018 12:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2018 12:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2018 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2018 12:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2018 12:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2018 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/02/2018 11:14
OUTROS
-
06/02/2018 17:04
Remessa
-
06/02/2018 17:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2018 17:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/02/2018 09:55
Remessa
-
06/02/2018 09:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2018 09:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2017 12:19
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
24/08/2015 09:32
OUTROS
-
24/08/2015 09:30
OUTROS
-
19/08/2015 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 14:48
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/08/2015 14:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 14:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/08/2015 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 14:46
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/08/2015 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 14:46
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/08/2015 14:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/08/2015 14:45
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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19/08/2015 14:44
Citação CITACAO
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19/08/2015 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/07/2015 14:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/06/2015 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/06/2015 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/06/2015 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/06/2015 11:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/06/2015 11:21
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/06/2015 13:20
AUTUAÇÃO - ORIUNDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/06/2015 09:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/06/2015 09:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2015
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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