TJPA - 0837072-88.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDJANE VITORIANO OLIVEIRA

CPF *46.***.*75-68

Advogados

AMANDA EUTROPIO OLIVEIRA AMARAL

OAB: 23278/PA

CPF *46.***.*73-04

MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB: 5727/PA

CPF *77.***.*26-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/03/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2025 21:13

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:55

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:37

    Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

  • 21/02/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0837072-88.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: EDJANE VITORIANO OLIVEIRA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: EDJANE VITORIANO OLIVEIRA Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 236, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Advogado(s) do reclamante: AMANDA EUTROPIO OLIVEIRA AMARAL, MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Alameda José Faciola, 222, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 Advogado(s) do reclamado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE VALOR DA CAUSA: 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a APELAÇÃO TEMPESTIVA apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 17 de fevereiro de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041015065338700000085852670 2.

    Procuração Instrumento de Procuração 23041015065369800000085852672 3.

    Identidade Edjane Documento de Identificação 23041015065392800000085852673 4.

    Certidão de Nascimento - Leandro Documento de Identificação 23041015065420700000085852674 5.

    Carteira Unimed e Autismo Documento de Identificação 23041015065446600000085852675 6.

    Comprovante de Residência Documento de Identificação 23041015065468900000085852676 7.

    CNPJ UNIMED Documento de Identificação 23041015065499900000085852677 8.

    Boleto Unimed Documento de Comprovação 23041015065522300000085852678 9.

    CONTRATO UNIMED Documento de Comprovação 23041015065544500000085853479 10.

    Atestado Médico 2022 Documento de Comprovação 23041015065589700000085853480 11.

    ATESTADO MÉDICO 2023 Documento de Comprovação 23041015065613000000085853481 11.

    LAUDO MÉDICO 2021 Documento de Comprovação 23041015065635000000085853483 12 .RELATORIO TERAPEUTICO OCUPACIONAL Documento de Comprovação 23041015065659800000085853497 13.

    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO - PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015065704900000085853484 14.

    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO - PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015065774800000085853485 15.

    AVALIAÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 23041015065828900000085853486 16.

    Eletroencefaloframa Documento de Comprovação 23041015065886000000085853488 17.Plano terapeutico individualizado Documento de Comprovação 23041015065923700000085853489 18.

    Normativas para avaliação Documento de Comprovação 23041015065959000000085853490 19.

    Plano terapeutico Documento de Comprovação 23041015065993500000085853491 20.

    Relatorio Avaliativo Fonaudiologo Documento de Comprovação 23041015070046100000085854488 21.

    RELATORIO AVALIATIVO MULTIPROFISSIONAL Documento de Comprovação 23041015070139300000085854489 22.

    Relatorio PSICOLOGA Documento de Comprovação 23041015070233600000085854490 23.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015070333400000085854491 24.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015070462400000085854492 25.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 3 Documento de Comprovação 23041015070589200000085854494 26.

    Relatorio Terapia Ocupacional Documento de Comprovação 23041015070637800000085854497 27.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015070766200000085854498 28.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015070878600000085854500 29.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 3 Documento de Comprovação 23041015070989800000085854502 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154049300000085855929 Comprovante_2023-04-10T15_13_09.288052 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154066100000085855930 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154100400000085855931 Relatório de conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154128200000085855932 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015175354800000085855936 Juntada de Substabelecimento Petição 23041410551789300000086161765 Substabelecimento Substabelecimento 23041410551810300000086161766 Decisão Decisão 23042011484440200000086524613 Decisão Decisão 23042011484440200000086524613 DILIGÊNCIA Diligência 23042018092252800000086570578 Petição Petição 23042018345975700000086571231 PRESTADORA ABA (1) Documento de Comprovação 23042018345997100000086571232 PRESTADORA ABA (2) Documento de Comprovação 23042018350040400000086571233 PRESTADORA ABA (3) Documento de Comprovação 23042018350086700000086571234 PRESTADORA ABA (4) Documento de Comprovação 23042018350150800000086571235 Ata da AGE da Unimed Bele'm de 22-01-2023 registrada Documento de Identificação 23042018350180000000086571236 Procuração Unimed 2023 Instrumento de Procuração 23042018350220800000086571237 Petição Petição 23042616590571800000086865484 Decisão Decisão 23042710500896100000086905388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042711044341200000086908833 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042711044341200000086908833 Petição Petição 23050209221725800000087085285 Relatório, boleto e comprovante de pagamento mandado Documento de Comprovação 23050209221770400000087085287 Petição Petição 23050418002066300000087300015 Substabelecimento.

    Especifico.

    Prazos Documento de Comprovação 23050418002088700000087300553 Habilitação nos autos Petição 23050518005938600000087372799 08370728820238140301 Petição 23050518005957900000087372806 ProcuracaoAtosMendes Instrumento de Procuração 23050518005989300000087372807 Contestação Contestação 23052210241229700000088281430 Doc. 01 - Procuracao + Atos Constitutivos Instrumento de Procuração 23052210241272200000088281434 Doc. 01.1 - Substabelecimento Interno (assinado) Substabelecimento 23052210241373900000088281435 02.

    Anexo_II_DUT_2021_RN_465.2021 Documento de Comprovação 23052210241419100000088281441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091810435967400000094994407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091810435967400000094994407 Réplica Petição 23100620055952200000096164107 Decisão Decisão 24022013513642200000102658428 Petição Petição 24022418012103700000102945647 Certidão Certidão 24041810530983300000106576235 Decisão Decisão 24071514245150800000112674131 Descumprimento de Tutela de Urgência Petição 24091016551772600000118191270 Certidão Certidão 24120510453865300000124136369 Certidão de custas Certidão de custas 24120511260999400000124144108 Petição Petição 25011322281203300000125676300 Laudo médico 2025 Documento de Comprovação 25011322281219400000125676301 Parecer de Valores Instituto Documento de Comprovação 25011322281249700000125676302 Petição Petição 25011709265729800000125918061 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Comprovação 25011709265795000000125918062 Ata Chancelada - Unimed Documento de Comprovação 25011709265856700000125918063 Procuração - Unimed Instrumento de Procuração 25011709265903700000125918064 Sentença Sentença 25012313332610000000126235638 Apelação Apelação 25021711413316900000127835821 RECURSO APELAÇÃO - LEANDRO TAKASHI OLIVEIRA - 0837072-88.2023.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25021711413376400000127835822 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 17/02/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2025 15:26

    Publicado Sentença em 27/01/2025.

  • 03/02/2025 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 23/01/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 11:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/12/2024 10:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/12/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 08:35

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 08:35

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 02:21

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/02/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:14

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 04:01

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de EDJANE VITORIANO OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

  • 22/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 01:36

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0837072-88.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: EDJANE VITORIANO OLIVEIRA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: ALAMEDA JOSÉ FACIOLA 222, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 Em atenção a manifestação prestada pela parte ré em ID. 91378240, determino que esta forneça o tratamento completo ao autor, conforme prescrição médica, indicada em ID. 90579164, qual seja: tratamento por equipe multiprofissional, com terapia no método ABA com carga horária de 30 horas semanais, integração sensorial 3 vezes na semana (45 minutos por sessão), fonoaudiologia 3 vezes na semana (60 minutos por sessão), musicoterapia 2 vezes na semana, bem como acompanhamento com neuropediatra, nutricionista e psiquiatra, todos atuantes pelo método ABA, em uma de suas clínicas especializadas, qual seja, Centro de Clínicas e Terapias Especializadas da Unimed Belém – CCTE, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob as pena legais cabíveis, bem como, incorrer no crime de desobediência.

    Os demais pedidos serão analisados em tempo oportuno, quando do julgamento do mérito.

    Determino que as partes informem no prazo de 5 (cinco) dias se há interesse na conciliação inicial.

    Se um deles não demonstrar interesse, venham os autos imediatamente conclusos para prosseguimento do feito e caso ambos demonstrem interesse, designação de audiência, sem prejuízo da possibilidade de autocomposição a qualquer tempo.

    Ademais, cite-se o réu, servindo a cópia deste despacho como Mandado nos termos do Provimento Nº 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, para contestar o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia nos termos da legislação processual.

    Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos. cumpra-se sob medida de urgencia.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041015065338700000085852670 2.

    Procuração Procuração 23041015065369800000085852672 3.

    Identidade Edjane Documento de Identificação 23041015065392800000085852673 4.

    Certidão de Nascimento - Leandro Documento de Identificação 23041015065420700000085852674 5.

    Carteira Unimed e Autismo Documento de Identificação 23041015065446600000085852675 6.

    Comprovante de Residência Documento de Identificação 23041015065468900000085852676 7.

    CNPJ UNIMED Documento de Identificação 23041015065499900000085852677 8.

    Boleto Unimed Documento de Comprovação 23041015065522300000085852678 9.

    CONTRATO UNIMED Documento de Comprovação 23041015065544500000085853479 10.

    Atestado Médico 2022 Documento de Comprovação 23041015065589700000085853480 11.

    ATESTADO MÉDICO 2023 Documento de Comprovação 23041015065613000000085853481 11.

    LAUDO MÉDICO 2021 Documento de Comprovação 23041015065635000000085853483 12 .RELATORIO TERAPEUTICO OCUPACIONAL Documento de Comprovação 23041015065659800000085853497 13.

    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO - PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015065704900000085853484 14.

    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO - PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015065774800000085853485 15.

    AVALIAÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 23041015065828900000085853486 16.

    Eletroencefaloframa Documento de Comprovação 23041015065886000000085853488 17.Plano terapeutico individualizado Documento de Comprovação 23041015065923700000085853489 18.

    Normativas para avaliação Documento de Comprovação 23041015065959000000085853490 19.

    Plano terapeutico Documento de Comprovação 23041015065993500000085853491 20.

    Relatorio Avaliativo Fonaudiologo Documento de Comprovação 23041015070046100000085854488 21.

    RELATORIO AVALIATIVO MULTIPROFISSIONAL Documento de Comprovação 23041015070139300000085854489 22.

    Relatorio PSICOLOGA Documento de Comprovação 23041015070233600000085854490 23.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015070333400000085854491 24.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015070462400000085854492 25.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 3 Documento de Comprovação 23041015070589200000085854494 26.

    Relatorio Terapia Ocupacional Documento de Comprovação 23041015070637800000085854497 27.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015070766200000085854498 28.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015070878600000085854500 29.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 3 Documento de Comprovação 23041015070989800000085854502 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154049300000085855929 Comprovante_2023-04-10T15_13_09.288052 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154066100000085855930 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154100400000085855931 Relatório de conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154128200000085855932 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015175354800000085855936 Juntada de Substabelecimento Petição 23041410551789300000086161765 Substabelecimento Substabelecimento 23041410551810300000086161766 Decisão Decisão 23042011484440200000086524613 Decisão Decisão 23042011484440200000086524613 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23042018092252800000086570578 Petição Petição 23042018345975700000086571231 PRESTADORA ABA (1) Documento de Comprovação 23042018345997100000086571232 PRESTADORA ABA (2) Documento de Comprovação 23042018350040400000086571233 PRESTADORA ABA (3) Documento de Comprovação 23042018350086700000086571234 PRESTADORA ABA (4) Documento de Comprovação 23042018350150800000086571235 Ata da AGE da Unimed Bele'm de 22-01-2023 registrada Documento de Identificação 23042018350180000000086571236 Procuração Unimed 2023 Procuração 23042018350220800000086571237 Petição Petição 23042616590571800000086865484

  • 27/04/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 00:58

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0837072-88.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: EDJANE VITORIANO OLIVEIRA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: ALAMEDA JOSÉ FACIOLA 222, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por LEANDRO TAKASHI OLIVEIRA YOKOYAMA, representado por sua genitora, EDJANE VITORIANO OLIVEIRA, em face de UNIMED BELÉM, cujo objetivo é o deferimento liminar de tratamento médico específico de terapia e outros para o menor que possui espectro autista, pleiteando reembolso integral das despesas dos referidos tratamentos.

    Em face da recalcitrância do Plano de Saúde, ingressou com a presente demanda.

    Primeiramente, reservo-me a apreciar o pedido de tutela liminar em face de pedido específico de reembolso de despesas médicas.

    Isso porque este juízo já possui entendimento consolidado quanto ao deferimento do tratamento multidisciplinar a quem é portador do espectro autista, porém quanto ao reembolso, ainda paira uma discussão doutrinárias acerca do mesmo.

    Sabemos que a Lei 9.656/98, conjuntamente com a Lei 10.185/01, que definiu a modalidade de seguradoras especializadas em saúde, preveem que o plano privado de assistência à saúde geralmente assegura os atendimentos em rede de atendimento própria, classificada como verticalizada, rede credenciada ou ainda por meio de reembolso em situações específicas — até mesmo livre escolha de prestadores, caso previsto no contrato.

    Como estamos diante do pedido de reembolso do tratamento que, pelo que consta dos autos, não está sendo autorizado/fornecido pelo plano, DETERMINO a citação da requerida para que preste informações, no prazo de 48h, quanto a possibilidade do fornecimento do aludido tratamento de portadores de transtornos globais do desenvolvimento ou do reembolso pleiteado com fundamento nas recentes Resoluções Normativas 469/2021 e 539/2022 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

    Cite-se em REGIME DE URGÊNCIA, em face de estarmos diante de uma questão de saúde de criança menor de 05 (cinco) anos.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041015065338700000085852670 2.

    Procuração Procuração 23041015065369800000085852672 3.

    Identidade Edjane Documento de Identificação 23041015065392800000085852673 4.

    Certidão de Nascimento - Leandro Documento de Identificação 23041015065420700000085852674 5.

    Carteira Unimed e Autismo Documento de Identificação 23041015065446600000085852675 6.

    Comprovante de Residência Documento de Identificação 23041015065468900000085852676 7.

    CNPJ UNIMED Documento de Identificação 23041015065499900000085852677 8.

    Boleto Unimed Documento de Comprovação 23041015065522300000085852678 9.

    CONTRATO UNIMED Documento de Comprovação 23041015065544500000085853479 10.

    Atestado Médico 2022 Documento de Comprovação 23041015065589700000085853480 11.

    ATESTADO MÉDICO 2023 Documento de Comprovação 23041015065613000000085853481 11.

    LAUDO MÉDICO 2021 Documento de Comprovação 23041015065635000000085853483 12 .RELATORIO TERAPEUTICO OCUPACIONAL Documento de Comprovação 23041015065659800000085853497 13.

    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO - PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015065704900000085853484 14.

    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO - PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015065774800000085853485 15.

    AVALIAÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 23041015065828900000085853486 16.

    Eletroencefaloframa Documento de Comprovação 23041015065886000000085853488 17.Plano terapeutico individualizado Documento de Comprovação 23041015065923700000085853489 18.

    Normativas para avaliação Documento de Comprovação 23041015065959000000085853490 19.

    Plano terapeutico Documento de Comprovação 23041015065993500000085853491 20.

    Relatorio Avaliativo Fonaudiologo Documento de Comprovação 23041015070046100000085854488 21.

    RELATORIO AVALIATIVO MULTIPROFISSIONAL Documento de Comprovação 23041015070139300000085854489 22.

    Relatorio PSICOLOGA Documento de Comprovação 23041015070233600000085854490 23.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015070333400000085854491 24.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015070462400000085854492 25.

    Relatorio de Avaliação Fonaudiologa PARTE 3 Documento de Comprovação 23041015070589200000085854494 26.

    Relatorio Terapia Ocupacional Documento de Comprovação 23041015070637800000085854497 27.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 1 Documento de Comprovação 23041015070766200000085854498 28.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 2 Documento de Comprovação 23041015070878600000085854500 29.

    MANUAL DOS DIREITOS-PARTE 3 Documento de Comprovação 23041015070989800000085854502 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154049300000085855929 Comprovante_2023-04-10T15_13_09.288052 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154066100000085855930 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154100400000085855931 Relatório de conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015154128200000085855932 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041015175354800000085855936 Juntada de Substabelecimento Petição 23041410551789300000086161765 Substabelecimento Substabelecimento 23041410551810300000086161766

  • 20/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/04/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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