03/09/2024 11:39

Juntada de Mandado de prisão cumprido
25/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:27

Desentranhado o documento
15/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 05:23

Decorrido prazo de GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL GAECO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:23

Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RIBEIRO NUNES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:23

Decorrido prazo de BRENO FABRICIO FONSECA PANTOJA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:23

Decorrido prazo de GISELLLE DO SOCORRO PINHO SANTOS em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:45

Baixa Definitiva
04/03/2024 11:40

Desmembrado o feito
04/03/2024 11:36

Desmembrado o feito
02/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 01/03/2024.
02/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SENTENÇA Vistos etc. 1.

O Ministério Público do Estado do Pará denunciou BRENO FABRÍCIO FONSECA PANTOJA, ERENILSON DOS SANTOS DIAS, BENEDITO LEAL DOS SANTOS, SAMUEL VICTOR RIBEIRO NUNES e GISELLE DO SOCORRO PINHO SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos, pela prática das condutas delituosas tipificadas nos art. 1º, § 1º e 2º, da Lei n.º 12.850/13, art. 33 e 35, da Lei n.º 11.343/06 e art. 158, § 1º, do CP.

A denúncia foi devidamente recebida – ID 91350916.

Foi acostado aos autos documento atestando a morte do réu BRENO FABRÍCIO FONSECA PANTOJA – ID’s 108581050 e 10851051.

Pois bem.

Na esteira do disposto no art. 62 do Código de Processo Penal, a prova da morte para o fim da extinção da punibilidade se faz à vista da certidão de óbito, dispõe o art. 62, do CPP: Art. 62.

No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Contudo, embora conste da literalidade da lei a exigência da certidão de óbito para decretação da extinção da punibilidade pela morte dos réus, a doutrina e jurisprudência pátria vêm atenuando tal entendimento, ressalvado a possibilidade da referida extinção com base em outro documento idôneo que ateste o óbito.

Neste sentido: APELAÇÃO PENAL CRIMES DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006 PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL IMPROCEDÊNCIA PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS APELANTES VENDIAM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E FAZIAM PARTE DE UMA ORGANIZAÇÃO QUE SE DEDICAVA A ESSE FIM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE JOSÉ ERINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA EM FACE DA SUA MORTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Pedidos de absolvição e desclassificação para o crime do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

As provas contidas nos autos demonstram que o apelante VERONILDO DA SILVA E SILVA vendia substâncias entorpecentes e integrava uma organização cujo fim era o comércio de drogas ilícitas, sendo, portanto, improcedentes os pedidos de absolvição e de desclassificação para o crime do art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e está correto o édito que o condenou pelos crimes dos art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. 2.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE JOSÉ ERINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA.

Em face do laudo de exame necroscópico realizado no cadáver de JOSÉ ERINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA, declaro, de ofício, extinta a sua punibilidade, ex vi do art. 107, inc.

I, do CPB. 3.

Recurso conhecido e improvido.

Extinção da punibilidade do apelante JOSÉ ERINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA declarada de ofício.

Decisão unânime. (TJ-PA - APL: 201330165966 PA, Relator: ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Data de Julgamento: 13/02/2014, 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Data de Publicação: 20/02/2014).

EXECUÇÃO PENAL.

AGRAVO.

RECURSO MINISTERIAL.

DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MORTE DO APENADO.

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

LAUDO CADAVÉRICO.

DOCUMENTAÇÃO HÁBIL.

CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO.

DECISÃO CONCEDIDA COM BASE NOS ARTS. 107, INC.

I, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 62, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Como relatado, a insurgência recursal dá-se em face de decisão exarada pelo MM Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, que extinguiu a pretensão executória da pena em razão da morte do réu, com base no laudo de exame cadavérico. 2.

O laudo de exame cadavérico, enquanto documento público, originário do Núcleo de Tanatologia Forense, subscrito e firmado por perito devidamente designado, além de demonstrar e comprovar, plena e cabalmente, a morte do apenado, é documento equiparável à certidão de óbito. (...) (TJ-CE - EP: 20000703719838060001 CE 2000070-37.1983.8.06.0001, Relator: ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 22/08/2017).

PENAL E PROCESSUAL PENAL - ÓBITO DO APELANTE - CÓPIA DO LAUDO NECROSCÓPICO JUNTADO AOS AUTOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ARTIGOS 107, I DO CÓDIGO PENAL E 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO PREJUDICADO.

Comunicada a morte do apelante pelo Juízo a quo, inclusive com remessa do laudo necroscópico, a extinção da punibilidade é medida que se impõe. (TJ-SC - APR: 692979 SC 2008.069297-9, Relator: Amaral e Silva, Data de Julgamento: 08/09/2009, Primeira Câmara Criminal, Data de Publicação: Apelação Criminal n., de Gaspar).

Os grifos são do signatário.

Pelo exposto, tendo em vista o documento constante dos ID’s 108581050 e 10851051, bem como parecer ministerial acostado no ID 108581049, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU BRENO FABRÍCIO FONSECA PANTOJA, com supedâneo no art. 62, do CPP, c/c art. 107, I, do CP. 2.

Determino o arquivamento do presente feito. 3.

Ainda de análise detida do feito, considerando que foi extinta a punibilidade do réu BRENO FABRÍCIO FONSECA PANTOJA, com o fito de se dar andamento ao feito que possui outros réus, com fulcro no art. 80 do CPP, DETERMINO o DESMEMBRAMENTO dos autos, com cópias integrais dos presentes autos, cautelares etc., nos seguintes termos: 3.1.

Formação de um feito em relação aos réus: ERENILSON DOS SANTOS DIAS, BENEDITO LEAL DOS SANTOS e GISELLE DO SOCORRO PINHO SANTOS. 3.2.

Formação de um feito em relação ao réu: SAMUEL VICTOR RIBEIRO NUNES 4.

Após o cumprimento de formação dos dois novos autos, façam os mesmos conclusos. 5.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
28/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:55

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/02/2024 09:47

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:28

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:49

Juntada de Mandado de prisão
20/11/2023 15:47

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
05/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BENEDITO LEAL DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2023 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 13:35

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 07:26

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 09:29

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 09:29

Mandado devolvido cancelado
24/08/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:56

Juntada de Ofício
24/08/2023 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 10:20

Juntada de Petição de ofício
24/08/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 09:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:56

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:38

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 11:26

Juntada de Petição de ofício
22/08/2023 11:13

Desmembrado o feito
22/08/2023 10:02

Desmembrado o feito
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JULIANA BRANDAO VALIN em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GISELLLE DO SOCORRO PINHO SANTOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DEIVISON MONTEIRO MATOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ERENILSON DOS SANTOS DIAS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL LOPES DANTAS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BENEDITO LEAL DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de HEIDER DA COSTA ANDRADE em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BRENO FABRICIO FONSECA PANTOJA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de KARINA CRAVO RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de FABIANO CARDOSO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RIBEIRO NUNES em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JULIANA BRANDAO VALIN em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GISELLLE DO SOCORRO PINHO SANTOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DEIVISON MONTEIRO MATOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ERENILSON DOS SANTOS DIAS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL LOPES DANTAS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BENEDITO LEAL DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de HEIDER DA COSTA ANDRADE em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BRENO FABRICIO FONSECA PANTOJA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de KARINA CRAVO RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de FABIANO CARDOSO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SAMUEL VICTOR RIBEIRO NUNES em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:36

Publicado Decisão em 24/04/2023.
27/04/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsado detidamente os autos e do acervo probatório coligido durante as investigações, verifica-se lastro probatório suficiente para o recebimento da denúncia; presentes, outrossim, os requisitos previstos no art. 41, do CPP, e ausentes as hipóteses previstas no art. 395 do CPP, pelo que RECEBEMOS A DENÚNCIA em sua integralidade.

Citem-se os réus para que respondam, por escrito, às acusações que lhes são feitas, no prazo de dez (10) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, devendo, nesta, alegarem tudo o que interessem as suas defesas, indicarem provas que pretendem produzir durante a instrução processual, juntarem documentos, justificativas e requererem perícias, bem como arguirem exceções.

Não sendo apresentada a defesa, no prazo legal, devidamente certificado pelo Sr.

Diretor de Secretaria, em nome da economia e celeridade processual, desde já, nomeio Defensor Público que atua perante esta vara especializada para procedê-las.

Ressaltando-se que caso as defesas sejam colidentes, as defesas deverão ser apresentadas por Defensores Públicos distintos. 2.

Ainda de análise detida do feito, considerando que o parquet-GAECO ofertou denúncia em desfavor de 11 pessoas, com o fito de se dar maior celeridade ao feito, com fulcro no art. 80 do CPP, DETERMINAMOS o DESMEMBRAMENTO dos autos, com cópias integrais dos presentes autos, cautelares etc., nos seguintes termos: Permanecerão nos presentes autos os seguintes réus: BRENO FABRÍCIO FONSECA PANTOJA, ERENILSON DOS SANTOS DIAS, BENEDITO LEAL DOS SANTOS, SAMUEL VICTOR RIBEIRO NUNES e GISELLE DO SOCORRO PINHO SANTOS.

No feito que será formado devem figurar os seguintes réus: KARINA CRAVO RODRIGUES, HEIDER DA COSTA ANDRADE, JULIANA BRANDÃO VALIN, DEIVISON MONTEIRO MATOS, FABIANO CARDOSO DOS SANTOS e ANDERSON GABRIEL LOPES DANTAS. 3.

Determinamos a retirada do segredo de justiça da ação penal, uma vez que a ação penal já se encontra instaurada e o sigilo é medida excepcional. 4.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO R.

DE M.

FREIRE ACRÍSIO T.

DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Juiz de Direito
20/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:59

Recebida a denúncia contra ANDERSON GABRIEL LOPES DANTAS (REU), BRENO FABRICIO FONSECA PANTOJA - CPF: *49.***.*44-91 (REU), DEIVISON MONTEIRO MATOS (REU), ERENILSON DOS SANTOS DIAS - CPF: *01.***.*47-91 (REU), FABIANO CARDOSO DOS SANTOS (REU), GISELLLE DO
04/04/2023 08:18

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:24

Juntada de Petição de parecer
20/01/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:46

Conclusos para decisão
14/12/2022 08:09

Juntada de Petição de parecer
04/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:36

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:36

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:36

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:33

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:32

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:31

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:30

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:17

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 14:17

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:17

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:17

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:17

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:16

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:15

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:14

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:13

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:12

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:12

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:12

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:12

Juntada de documento de migração
08/07/2022 14:12

Juntada de documento de migração
30/06/2022 07:54

Remessa - OPERAÇÃO CRISTO REDENTOR- IPL 19 VOLUMES, AÇÃO PENAL VOLUME ÚNICO, AUTOS APARTADOS 2 VOLUMES, AUTO APARTADO IPL VOLUME ÚNICO, PRISÃO PREVENTIVA 1 VOLUME, MEDIDA CAUTELAR 2 VOLUMES, MEDIDA CAUTELAR 1 VOLUME, MEDIDAS CAUTELARES 2 VOLUMES- Nº 00193
26/05/2022 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2022 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO
14/02/2022 09:30

VISTAS AO PROMOTOR
11/02/2022 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2022 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2022 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/02/2022 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2022 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/02/2022 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/02/2022 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2022 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2021-83
24/01/2022 13:20

Remessa - MP
24/01/2022 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2022 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2022 11:30

VISTAS AO PROMOTOR
19/01/2022 10:18

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
24/09/2021 09:33

VISTAS AO PROMOTOR
24/09/2021 09:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 08:49

VISTAS AO PROMOTOR
24/09/2021 08:45

VISTAS AO PROMOTOR
23/09/2021 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2021 09:31

RETORNO DO GABINETE
15/06/2021 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 09:50

A SECRETARIA - AP; IPL vols. 1 a 19; autos IPL apartados.
15/06/2021 09:46

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
15/06/2021 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/06/2021 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2021 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6774-39
01/06/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2021 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2021 11:06

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
01/06/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
01/06/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
01/06/2021 11:05

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/6774-39 foi dissociado do processo nº 00009608620198140401 Motivo: erro
01/03/2021 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/03/2021 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2021 11:30

Remessa - MP
25/02/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2021 09:58

VISTAS AO PROMOTOR
29/01/2021 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/01/2021 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2021 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2021 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 10:47

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
17/06/2020 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2020 15:19

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 10:38

AGUARDANDO PETICAO
04/03/2020 11:32

Remessa - MP - CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
04/03/2020 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2020 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2020 11:30

Remessa - MP - CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
04/03/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2019 09:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2019 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2019 09:23

VISTAS A PROMOTORIA
05/08/2019 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2019 10:57

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
08/04/2019 08:18

VISTAS AO PROMOTOR
05/04/2019 08:57

VISTAS A PROMOTORIA
05/04/2019 08:57

VISTAS A PROMOTORIA
04/04/2019 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2019 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2019 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/02/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:47

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
08/02/2019 10:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
07/02/2019 12:52

AGUARDANDO PETICAO
07/02/2019 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2311-10
07/02/2019 12:21

Remessa - PARQUET MILTON LUIS LOBO DE MENEZES/GAECO
07/02/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 08:26

VISTAS AO PROMOTOR
28/01/2019 09:57

VISTAS A PROMOTORIA
04/12/2018 09:40

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
04/12/2018 09:40

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
04/12/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
03/12/2018 12:46

Remessa - OF. 1417/2018-DENARC
03/12/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2018 07:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2018 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - IPL- 21 volumes e 01 volume de autos apartados. 00138040520188140401: Busca e apreensão - 09 vol. 00193694720188140401: Prisão temporária - 01 vol. 00193088920188140401: Busca e apreensão - 01 vol.
26/11/2018 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2018 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3472-41
26/11/2018 09:26

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
26/11/2018 09:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
26/11/2018 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
26/11/2018 09:24

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/3472-41 foi dissociado do processo nº 00269294020188140401 Motivo: associado ao IPL DE Nº 00246508120188140401
23/11/2018 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3472-41
23/11/2018 11:28

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/11/2018 11:28

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/11/2018 11:27

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/3472-41 foi dissociado do processo nº 00132628420188140401 Motivo: VINCULADO AO PROCESSO 00269294020188140401
23/11/2018 11:26

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/1830-56 foi dissociado do processo nº 00246508120188140401 pelo seguinte motivo: VINCULADO AO PROCESSO 00269294020188140401
23/11/2018 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0869-57
23/11/2018 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9068-68
23/11/2018 10:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/11/2018 10:56

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/11/2018 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/11/2018 10:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/11/2018 10:56

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/11/2018 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/11/2018 10:56

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/0869-57 foi dissociado do processo nº 00138040520188140401 Motivo: associado ao processo 0024650-81.2018.814.0401
23/11/2018 10:56

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9068-68 foi dissociado do processo nº 00138040520188140401 Motivo: associado ao processo 0024650-81.2018.814.0401
23/11/2018 10:55

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
19/11/2018 11:20

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - ipl - 22 volumes e 01 volume de autos apartado
14/11/2018 13:31

AGUARDANDO PETICAO
14/11/2018 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2018 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2018 11:05

Remessa - DR. JOSE AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO- PROMOTOR
01/11/2018 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2018 08:11

VISTAS AO PROMOTOR - VOLUMES DE I A XXII
26/10/2018 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/10/2018 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00246508120188140401: - Nr inquerito alterado de 00033/2018.100068-8 para 0003320181000688. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O
26/10/2018 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/10/2018 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00132628420188140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2833-72 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM, Secretar
26/10/2018 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00132628420188140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2833-72 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM, Secretar
25/10/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 10:27

Remessa - of.1250/2018-denarc
24/10/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2018 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2018 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2018 10:38

Remessa - OF. 132/2018 /FORÇA TAREFA -DENARC
03/10/2018 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041790-55.2009.8.14.0301

A Fazenda Publica do Municipio de Belem

Yasnaia Saraiva Oliveira

Advogado: Jose Victor Fayal Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2009 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0809944-04.2022.8.14.0051

Antonio Irivelto de Sousa

Alex Monteiro Cardoso 00995298238

Advogado: Gabriel Barroso da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0019073-15.2010.8.14.0301

Agro Industrial de Madeiras Vale Fertil ...

Celpa Centrais Eletricas do para SA

Advogado: Manoel Eudoxio Pereira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2010 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0848077-44.2022.8.14.0301

William Alves dos Santos

Universidade do Estado do para

Advogado: Marcio de Souza Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0848077-44.2022.8.14.0301

William Alves dos Santos

Reitor da Universidade do Estado do Para...

Advogado: Marcio de Souza Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2022 16:43

Exibir Processo