TJPA - 0033608-79.2015.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *54.***.*60-04

PATRICK EDNEI DA SILVA GONCALVES

CPF *48.***.*35-30

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS

CPF *05.***.*62-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO JAIME SALES DAS MERCES - DPC

LEONARDO DA SILVA MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/11/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de PATRICK EDNEI DA SILVA GONCALVES em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de PATRICK EDNEI DA SILVA GONCALVES em 02/05/2023 23:59.

  • 30/06/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 13:56

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 29/06/2023 16:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/06/2023 14:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 10:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 28/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/06/2023 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 23:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2023 23:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/06/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 03:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 03:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 21:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 21:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2023 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 21:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 21:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/05/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 07:34

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2023 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 07:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2023 07:59

    Mandado devolvido cancelado

  • 22/05/2023 07:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2023 01:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 01:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 01:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 01:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 00:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 00:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 03:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 03:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 03:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 03:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 03:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 02:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 02:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 02:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 02:30

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2023 02:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2023 01:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 01:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 01:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc. 1.

    Em vista do teor das respostas à acusação apresentadas em 87041559 e 91241461, e considerando que as defesas dos réus não apresentaram quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em relação aos acusados RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS, PATRICK EDNEI DA SILVA GONCALVES e FABIO DOS SANTOS FERREIRA, bem como designo audiência de instrução e julgamento, expedindo o que for necessário, inclusive a expedição de mandado, para a realização do ato a ocorrer em 28.06.2023 às 10:00 horas. 2.

    Intimem-se as partes. 3.

    Cumpra-se.

    Belém, 24 de abril de 2023.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 24/04/2023 23:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 10:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 24/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:57

    Juntada de Informações

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de Informações.

  • 14/03/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 00:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 23:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 06:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 22:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/01/2023 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:57

    Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2022 08:25

    Mandado devolvido cancelado

  • 01/11/2022 00:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/11/2022 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 00:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 00:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 00:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 00:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 14:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 09/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:26

    Recebida a denúncia contra RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS (AUTOR DO FATO)

  • 26/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/07/2022 12:52

    Declarada incompetência

  • 14/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/05/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:21

    REMESSA INTERNA

  • 31/01/2022 09:48

    Remessa

  • 26/01/2022 08:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2020 10:41

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 22/01/2020 12:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/01/2020 12:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/01/2020 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2020 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 09:21

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 07/01/2020 09:09

    Remessa - MP - ALEXANDRE RODRIGUES

  • 07/01/2020 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2020 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2020 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2019 09:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 14:06

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 23/02/2018 14:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/02/2018 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2018 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/02/2018 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2018 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/02/2018 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2018 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2018 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 09:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2018 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2018 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2018 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2018 12:12

    Remessa

  • 05/02/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2017 09:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2017 14:18

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 29/08/2017 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2017 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2017 09:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/08/2017 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2017 16:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/08/2017 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL DO JURI para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE

  • 23/08/2017 11:34

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2017 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2017 10:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/08/2017 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/08/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2017 09:48

    OUTROS

  • 01/08/2017 09:47

    OUTROS

  • 31/07/2017 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2017 10:47

    Remessa - MP DE ICOARACI- DR. JOSE EDVALDO P. SALES

  • 28/07/2017 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2017 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2017 11:06

    VISTAS AO PROMOTOR - VISTAS AO MP DE ICOARACI

  • 31/05/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 09:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/05/2017 09:23

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/02/2017 10:57

    OUTROS

  • 01/02/2017 11:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 01/02/2017 11:52

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S

  • 27/01/2017 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2017 08:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2017 08:16

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2017 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2017 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2017 12:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/11/2016 09:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2016 09:09

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 27/06/2016 10:35

    A CORREGEDORIA

  • 11/03/2016 09:55

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 29/07/2015 08:13

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 29/07/2015 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2015 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2015 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2015 11:52

    Remessa

  • 28/07/2015 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2015 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2015 10:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2015 10:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/07/2015 08:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/07/2015 08:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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