10/07/2025 20:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 20:09

Decorrido prazo de JOANA DA CONCEICAO ALVES em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 29/05/2025
02/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
07/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:15

Decorrido prazo de JOANA DA CONCEICAO ALVES em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:43

Decorrido prazo de JOANA DA CONCEICAO ALVES em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0001448-87.2019.8.14.0030 EXEQUENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: JOANA DA CONCEICAO ALVES Endereço: DA PICARREIRA, 0, S/N, BAIRRO DO ATERRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em face de JOANA DA CONCEICAO ALVES, qualificados nos autos.

Face o trânsito em julgado e que a audiência de conciliação designada restou infrutífera, id. 92182841, intime-se o vencido para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 52, III da lei nº. 9099/95 e art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo, deve a secretaria certificar o cumprimento.

Tendo em vista requerimento de id. 44989646, não havendo o cumprimento voluntário da sentença, deve a secretaria certificar e encaminhar estes autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, expedir o mandado de penhora, avaliação e remoção de bens o suficiente para a satisfação do crédito da parte exequente, com a incidência de multa de 10%. (Art. 52, IV da lei nº. 9099/95 e Enunciado 38 do FONAJE).

Os bens penhorados deverão ficar sob a guarda da parte exequente.

Da intimação da penhora, avaliação e remoção a executada, querendo, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Enunciado 142 do FONAJE).

Faça acompanhar ao expediente de intimação cópia da petição de cumprimento de sentença, a qual conste a planilha de cálculo da dívida, que poderá ser objeto de impugnação pelo executado, também no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX da lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 17 de agosto de 2023
29/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOANA DA CONCEICAO ALVES em 22/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:50

Decorrido prazo de JOANA DA CONCEICAO ALVES em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:27

Decorrido prazo de JOANA DA CONCEICAO ALVES em 19/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 05/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:42

Juntada de
30/04/2023 21:05

Juntada de Petição de certidão
30/04/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 03:39

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
28/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0001448-87.2019.8.14.0030 RECLAMANTE: JOANA DA CONCEICAO ALVES Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em face de JOANA DA CONCEICAO ALVES, qualificados nos autos.

Em prestígio ao que estabelece o art. 3º, §2º e §3º do CPC, devendo o juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, art. 139, V do CPC e, em analogia ao que dispõe o art. 53, §1º e 2º da lei nº 9.099/95, designo a audiência de conciliação para o dia 04.05.2023, às 10h00min.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço de e-mail, através do qual receberá o link de acesso à reunião/audiência para participação.

A audiência será gravada pela ferramenta microsoft teams e lavrado o termo com juntada eletrônica nos autos.

Os participantes da audiência poderão utilizar a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, a ser instalada por meio dos seguintes endereços eletrônicos: a) para computadores (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app); b) e para celulares (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn).

Entretanto, deve ser informado previamente o e-mail para recebimento da autorização de participação na audiência no dia e hora designados.

Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, as partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente no fórum, no dia e hora marcados.

Intime-se a requerente pessoalmente.

PUBLIQUE-SE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n°. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Marapanim, PA, 31 de agosto de 2022 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
25/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:58

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:57

Juntada de mandado
25/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:55

Publicado Certidão em 13/04/2023.
15/04/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/04/2023 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/04/2023 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/04/2023 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 09:28

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:28

Transitado em Julgado em 19/11/2021
13/12/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:34

Processo migrado do sistema Libra
19/10/2021 17:17

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
19/10/2021 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 17:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2021 13:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
19/10/2021 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2021 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
19/10/2021 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2021 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/07/2021 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/07/2021 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/07/2021 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2021 10:43

AGUARDANDO PREPARO
01/07/2021 10:24

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
01/07/2021 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
01/07/2021 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2021 11:42

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
30/06/2021 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/03/2021 09:49

SENTENCIADOS
08/10/2020 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014488720198140030: - Segredo alterado de S para N. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORE
08/10/2020 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2020 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2020 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4696-28
08/10/2020 10:06

Remessa
08/10/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2020 13:17

VISTAS AO DEFENSOR
10/12/2019 12:11

AGUARDANDO JUNTADA
23/10/2019 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014488720198140030: - Segredo alterado de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORE
02/09/2019 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2019 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2019 10:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/08/2019 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2019 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (26104172), que representa a parte BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA BANERJ (26643225) no processo 00014488720198140030.
27/06/2019 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2019 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2019 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2019 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2019 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3941-82
27/06/2019 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3941-82
27/06/2019 09:49

Remessa - [email protected]
27/06/2019 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2019 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2019 07:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/06/2019 13:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/06/2019 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0698-52
25/06/2019 09:00

Remessa
25/06/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2019 14:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/05/2019 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 13:50

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/05/2019 09:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
02/05/2019 09:13

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/04/2019 10:04

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/04/2019 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2019 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2019 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/03/2019 08:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/03/2019 08:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
27/03/2019 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ RESPONDENDO: JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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