17/09/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:02

Juntada de Certidão
17/09/2025 09:37

Baixa Definitiva
17/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:19

Decorrido prazo de FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:20

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
24/08/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:35

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA - CPF: *91.***.*20-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805579-26.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ALEXANDRE DA CUNHA BARATA AGRAVADO: FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA DECISÃO Vistos os autos.

Considerando que já foi tentada a conciliação entre as partes, e tendo ela restado infrutífera (id 26452149), chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho exarado sob o id 27351453.

Como já foram apresentadas contrarrazões (id 14247884), retornem os autos conclusos para julgamento.

Belém/PA, datada e assinada eletronicamente.

Des.

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE Relator
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
04/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
27/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
29/11/2024 14:21

Conclusos ao relator
29/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO JUIZ CONVOCADO DR.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N.º 0805579-26.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ALEXANDRE DA CUNHA BARATA AGRAVADO: FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA RELATOR: DR.

JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) DESPACHO Vistos os autos.

Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, posto que, considerando o disposto na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e com fundamento no art. 3º, § 3º[2] c/c art. 139, V do CPC[3], verifico que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição.

Cumpra-se.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

Dr.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (Juiz Convocado) Relator [1] Portaria que instituiu o Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, no Poder Judiciário Paraense. [2] Art. 3.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial [3] Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
21/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
10/06/2024 09:19

Conclusos ao relator
05/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
10/09/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Decorrido prazo de FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805579-26.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ALEXANDRE DA CUNHA BARATA Advogado: Dr.

Bernardo Morelli Bernardes, OAB/PA nº 16.865.

AGRAVADO: FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA Advogado: Dr.

Roberto Romario Carvalho Resque, OAB/PA 29.211.

RELATORA: DESA.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de efeito suspensivo em AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALEXANDRE DA CUNHA BARATA contra decisão interlocutória (ID 88633860 dos autos de origem) exarada pelo Juízo da 7ª vara cível e empresarial de Belém que, na fase de Cumprimento de Sentença proferida nos autos da Ação de reparação de danos de procedimento sumaríssimo (Processo nº 0001749-95.1999.8.14.0301) ajuizada por FRIGORIFICO CRUZEIRO LTDA, determinou que a parte requerida indicasse um administrador, para que apresentasse o balanço patrimonial e demonstrações contábeis da empresa, bem como, um plano de pagamento com um percentual fixado sobre o faturamento para não tornar inviável o exercício da atividade empresarial, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a comprovação da qualificação econômico-financeira, sob pena de não o fazendo, ser realizado a penhora compulsória para a satisfação do crédito do exequente.

Em suas razões, o agravante afirma que houve vício procedimental cometido pela decisão agravada relativo a falta de respeito ao rito previsto no artigo 861, do CPC estabelecido na hipótese de penhora de quotas sociais, o qual determina primeiramente a concessão de prazo razoável para que a sociedade empresária apresente balanço especial, a fim de valorar as quotas penhoradas para somente depois intimar os demais sócios para que eventualmente exerçam seus direitos de preferência, caso não haja interesse desses, deverá ocorrer a liquidação das quotas, depositando-se em juízo os valores apurados.

Enfatiza que a penhora sobre faturamento constante na decisão agravada não foi objeto de pedido do agravado, não podendo ser ordenada de ofício.

Argumenta que merece ser reformada, sob pena de danos irreparáveis e iminentes ao recorrente e à própria população de Belém servida pela empresa de transporte público em questão.

Requer a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso. a fim de que todo e qualquer ato posterior à penhora seja sobrestado até que julgado o mérito do recurso.

Os autos foram distribuídos a minha relatoria.

RELATADOS.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

E, ainda, o relator poderá, a requerimento do agravante, atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, como preconiza o art. 1.019, I, do mesmo diploma legal.

Segundo o art. 300, os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência são a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifico, em juízo de cognição sumária, estar suficientemente comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito alegado pela parte agravante no tocante a inobservância do procedimento previsto no artigo 861, do CPC como se depreende das decisões exaradas, em ordem cronológica pelo juízo a quo acerca do tema da penhora e liquidação das quotas sociais, anexadas aos presentes autos nos IDs 13543039; 13543040 e 13543036.

Pelo exposto, defiro o efeito suspensivo ao presente recurso.

Dê-se ciência ao juízo prolator da decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Belém, 04 de maio de 2023.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Desembargadora Relatora
05/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/05/2023 12:06

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 22:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 18:25

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
06/04/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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