TJPA - 0004003-44.2018.8.14.0020

1ª instância - Vara Unica de Gurupa

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RONILSON DE JESUS JESUS

CPF *13.***.*90-36

ZIDANE DE JESUS PANTOJA

Advogados

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES

OAB: 3636/AP

CPF *10.***.*33-41

BARBARA CHAVES REZEGUE

OAB: 28553/PA

CPF *26.***.*72-50

RENAN DIAMANTINO CARVALHO

OAB: 29524/PA

CPF *06.***.*05-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO RAFAEL NUNES MACHADO

CPF *02.***.*55-67

ALEX DUTRA MATIAS

CPF *18.***.*36-07

MAYRA GABRIELA MATOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2024 02:57

    Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE JESUS JESUS em 19/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:21

    Decorrido prazo de JOSE RONILSON DE JESUS JESUS em 11/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/07/2022 10:00 Vara Única de Gurupá.

  • 28/06/2024 01:30

    Publicado Sentença em 26/06/2024.

  • 28/06/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 26/06/2024 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0004003-44.2018.8.14.0020 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REQUERIDO Nome: JOSE RONILSON DE JESUS JESUS Endereço: desconhecido Nome: ZIDANE DE JESUS PANTOJA Endereço: RUA BEIRA RIO, SN, XINGÚ, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: BARBARA CHAVES REZEGUE Endereço: Av.

    São Benedito, 170, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES OAB: PA31752-A Endereço: LEOPOLDO MACHADO, 2276, CENTRAL, MACAPá - AP - CEP: 68900-067 SENTENÇA

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de JOSÉ RONILSON DE JESUS JESUS e ZIDANE DE JESUS PANTOJA, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003 e arts. 333 e 69, ambos do Código Penal. 2.

    Após certa tramitação, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade dos denunciados, em virtude da morte dos agentes, nos termos do quanto preconiza o artigo 107, I do Código Penal. 3.

    Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

    Decido. 4.

    Compulsando os autos, inexiste dúvida acerca da morte dos réus, tendo em vista os documentos acostados aos autos aos ids. 107682899 e 118377172. 5.

    Em face do falecimento dos acusados, por óbvio não se justifica mais a sanção penal aplicada, em virtude da aplicação do princípio mors omnia solvit. (a morte tudo apaga), bem como do Princípio da Pessoalidade da Pena. 6.

    Ilustrativamente, veja-se o que refere o artigo 5º, XLV da Constituição Federal: “XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;” 7.

    Ante o exposto, tendo sido, indubitavelmente, provado nos autos o falecimento dos agentes, nada mais resta senão declarar a extinção da punibilidade. 8.

    Tecidas tais considerações, com amparo no artigo 107, I do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade do JOSÉ RONILSON DE JESUS JESUS e ZIDANE DE JESUS PANTOJA. 9.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Considerando a ausência lógica de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá esta sentença, mediante cópia, como Mandado de Apreensão e Depósito, além de Mandado/Carta e Carta Precatória de intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

    Gurupá/PA, data registrada pelo sistema.

    MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD.

    Belém, 18 de janeiro de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP.

    Belém, 8 de fevereiro de 2024)

  • 24/06/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:47

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/06/2024 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 01:14

    Decorrido prazo de JUVENALDO GUIMARAES DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 02:12

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0004003-44.2018.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Intime-se a defesa do acusado ZIDANE DE JESUS PANTOJA, para que apresente alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.

    Gurupá, data da assinatura no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

  • 08/05/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 14:01

    Juntada de Informações

  • 07/12/2022 13:41

    Juntada de Informações

  • 07/12/2022 13:24

    Juntada de Informações

  • 07/12/2022 13:07

    Juntada de Informações

  • 07/12/2022 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES em 01/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de BARBIE CHAVES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 06/08/2022 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2022 11:04

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 06/08/2022 10:51

    Juntada de Informações

  • 23/07/2022 09:59

    Decorrido prazo de MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES em 15/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 09:56

    Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL NUNES MACHADO em 15/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2022 12:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 10:00 Vara Única de Gurupá.

  • 07/07/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 10:08

    Juntada de Decisão

  • 07/07/2022 10:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2022 11:00 Vara Única de Gurupá.

  • 24/06/2022 13:59

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/06/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 14:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/06/2022 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 01:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 04:58

    Decorrido prazo de MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES em 06/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 21:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de MAYRA GABRIELA MATOS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2022 11:00 Vara Única de Gurupá.

  • 06/06/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 10:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 11:00 Vara Única de Gurupá.

  • 25/05/2022 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2022 11:00 Vara Única de Gurupá.

  • 25/05/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 11:16

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de ZIDANE DE JESUS PANTOJA em 05/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 02:44

    Decorrido prazo de RENAN DIAMANTINO CARVALHO em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/04/2022 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/04/2022 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 22:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/03/2022 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 23:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 23:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 23:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/03/2022 14:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 11:00 Vara Única de Gurupá.

  • 16/03/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 08:54

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:32

    Recebida a denúncia contra JOSE RONILSON DE JESUS JESUS - CPF: *13.***.*90-36 (REU) e ZIDANE DE JESUS PANTOJA (REU)

  • 03/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de RENAN DIAMANTINO CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 19:12

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/07/2021 16:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2021 08:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/06/2021 13:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/06/2021 12:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2021 12:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/06/2021 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 13:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/05/2021 15:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2021 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 14:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/05/2021 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 14:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/05/2021 09:46

    RESENHA

  • 23/04/2021 18:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 18:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2021 18:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 10:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/04/2021 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 10:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/09/2020 10:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/09/2020 10:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/09/2020 10:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/09/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ

  • 14/09/2020 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 16:17

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 10/09/2020 16:15

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 10/09/2020 16:15

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 10/09/2020 16:15

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - RÉU PRESO - CRPP V

  • 10/09/2020 16:15

    AUTORIZACAO - AUTORIZACAO

  • 10/09/2020 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2020 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2020 16:05

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 10/09/2020 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 11:18

    CARTA PRECATORIA - EXPEDIR

  • 09/07/2020 11:15

    RESENHA - tramitei processo em regime de teletrabalho para resenha, a fim de publicar decisão cadastrada no dia 03/03/2020. Claudilene do Soc. B. Aragão Matricula n.165018

  • 30/06/2020 21:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/03/2020 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 10:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 10:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2020 12:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2020 09:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4332-13

  • 02/03/2020 08:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4332-13

  • 02/03/2020 08:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2020 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2020 08:56

    Remessa

  • 11/12/2019 13:57

    VISTAS AO PROMOTOR - Considerando que o réu José Ronilson de Jesus Jesus não foi encontrado no endereço transcrito na Denúncia, faço remessa dos autos ao RMP para manifestação. Mateus Martins, estagiário, matricula 169781.

  • 06/08/2019 11:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2019 11:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/08/2019 11:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/08/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 11:11

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 30/07/2019 09:42

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2080-04 foi dissociado do processo nº 00040034420188140020 pelo seguinte motivo: equivoco.

  • 30/07/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 10:20

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/06/2019 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

  • 07/06/2019 10:38

    Citação CITACAO

  • 07/06/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 11:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 11:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2019 12:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/04/2019 10:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/04/2019 10:13

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 05/04/2019 10:13

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 02/04/2019 10:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1680-88

  • 02/04/2019 10:51

    Remessa

  • 02/04/2019 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2019 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 14:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 05/09/2018 14:11

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 05/09/2018 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 14:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 05/09/2018 14:07

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 05/09/2018 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 12:57

    VISTAS AO PROMOTOR - Considerando o recebimento de Inquérito Policial e Decisão de fls.57/58, faço remessa dos autos ao Dr. representante do Ministério Publico. Claudilene do Soc. Barbosa de Aragão matricula n° 88808459

  • 05/09/2018 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2018 08:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/09/2018 08:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/09/2018 08:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/09/2018 08:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/09/2018 13:05

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 01/09/2018 13:04

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 01/09/2018 11:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 01/09/2018 11:13

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 01/09/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2018 11:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 01/09/2018 11:10

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 01/09/2018 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2018 11:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/09/2018 11:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/09/2018 09:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Autos tramitados para assinatura de Alvará de Soltura.

  • 01/09/2018 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2018 09:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/09/2018 09:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/09/2018 09:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 01/09/2018 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2018 09:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 01/09/2018 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2018 09:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/09/2018 09:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/08/2018 21:53

    A SECRETARIA - A SECRETARIA

  • 31/08/2018 21:52

    A SECRETARIA - A SECRETARIA

  • 31/08/2018 18:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

  • 31/08/2018 18:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GURUPÁ, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

  • 31/08/2018 18:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/08/2018 18:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 18:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/08/2018 18:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 18:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 31/08/2018 18:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 18:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 31/08/2018 18:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 18:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/08/2018 17:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 15:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 15:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/08/2018 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - considerando a manifestando do Ministério Público de fls. 78, faço remessa dos autos conclusos para apreciação. Alex Duarte de Aquino Analista Judiciário

  • 30/08/2018 13:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1328-97

  • 30/08/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2018 13:50

    Remessa

  • 30/08/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2018 13:17

    VISTAS AO PROMOTOR - Considerando o recebimento de ínquerito policial bem como pedido de reconsideração de decisão de fls. 51/76, faço remessa destes autos ao doutor representante do Ministério Publico para manifestação. Claudilene do Soc. Barbosa de ara

  • 27/08/2018 15:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2018 15:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2018 15:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2018 15:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040034420188140020: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 279. - O asssunto 3568 foi acrescentado. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 14.***.***/0007-50. - processo alterado de C

  • 27/08/2018 14:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - decisão de fls. 51 publicada no DJE

  • 27/08/2018 14:03

    RESENHA

  • 27/08/2018 08:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8904-19

  • 27/08/2018 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2018 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2018 08:54

    Remessa

  • 23/08/2018 19:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 19:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 19:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2018 13:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - considerando o pedido de dispensa de fiança de fls. 41/46 bem como a manifestação ministerial de fls. 48/49, faço estes autos conclusos para apreciação do pedido. Alex Duarte de Aquino Analista Judiciário

  • 22/08/2018 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2018 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2018 12:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9233-67

  • 22/08/2018 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2018 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2018 12:32

    Remessa

  • 17/08/2018 09:55

    VISTAS AO PROMOTOR - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE DEFESA RETRO, A QUAL REQUER A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO MP. MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 16/08/2018 22:04

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 16/08/2018 20:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3591-40

  • 16/08/2018 20:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2018 20:46

    Remessa

  • 16/08/2018 20:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2018 15:43

    VISTAS AO PROMOTOR - Considerando a Decisão de fls. 36 a 39, faço remessa doa autos ao Ministério Público para ciência e manifestação se entender necessário. Att, Maria Dirlene da Fonseca Silva Diretora de Secretaria

  • 13/08/2018 16:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 16:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 16:39

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 13/08/2018 12:28

    RESENHA - CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE DA MAGISTRADA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO. MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 13/08/2018 11:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/08/2018 11:37

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 13/08/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 13/08/2018 11:37

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 13/08/2018 11:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GURUPÁ, Vara: VARA UNICA DE GURUPA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GURUPA, JUIZ TITULAR: LUANA ASSUNCAO PINHEIRO

  • 13/08/2018 11:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GURUPÁ, Vara: VARA UNICA DE GURUPA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GURUPA, JUIZ TITULAR: LUANA ASSUNCAO PINHEIRO

  • 13/08/2018 11:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1339-71

  • 13/08/2018 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2018 11:04

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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