13/07/2025 23:50

Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0004109-07.2013.8.14.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES Endereço: AV: MAURA CARVALHO Nº 01, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO/MANDADO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE ID: 145925332 Fica devidamente intimado o executado, por intermédio de seus advogados, Dr.

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA-OAB/PA-22.334, para que informe interesse em acordo, plano de quitação do débito ou indique bens à penhora.

Prazo: 10 (dez) dias Primavera/PA, 24 de junho de 2025.

Francisco Chagas Oliveira Auxiliando em Secretaria Comarca de Primavera-PA Termo Judiciário de Quatipuru-PÁ Portaria nº 009/2021-GJ.
24/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:53

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:33

Juntada de
14/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:57

Juntada de
01/08/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:54

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:40

Juntada de
19/06/2024 14:40

Juntada de
18/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:37

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:37

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:31

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 05:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0004109-07.2013.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES Endereço: AV: MAURA CARVALHO Nº 01, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo Estado do Pará – Fazenda Pública Estadual em face de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES.

O exequente solicitou bloqueio online de veículos por meio do sistema RENAJUD em nome do executado, bem como, inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes SERASAJUD. É o relato.

Decido A priori, convém ressaltar que apesar da realização de consulta no sistema Sisbajud para efetivar o bloqueio de ativos financeiro para satisfação da dívida, apresentou frustrada a diligência dada a ausência de recursos em nome do executado (ID 95779137).

Diante o exposto, com intuito de garantir o adimplemento da dívida, DEFIRO a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD.

Defiro pesquisas no sistema RENAJUD.

Sendo localizado patrimônio da executada, determino desde logo a 1) penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do crédito exequendo, nomeando o respectivo depositário; 2) registro da penhora na repartição competente; 3) avaliação dos bens; 4) intimação da executada para, caso queira, apresentar embargos à execução no prazo previsto na lei de regência.

P.R.I.C.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
19/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/07/2023 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:52

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:06

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 04/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.
30/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:02

Publicado Decisão em 29/06/2023.
30/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0004109-07.2013.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES Endereço: AV: MAURA CARVALHO Nº 01, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de SELSO LUIZ DOS SANTOS, já qualificado nos autos, para cobrança do valor original de R$ 5.967,15 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), conforme petição inicial.

Este Juízo deferiu consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (ID. 92400631 ).

O executado manejou pedido de suspensão da ordem, conforme razões apresentadas na petição de ID. 92859974 .

Relatado o necessário, DECIDO.

Conforme detalhado na decisão de ID. 52414998, a presente ação, que se prolonga desde 11.12.2013 sem que tenha sido satisfeito o credor, já possui bem imóvel penhorado, o qual, em tese, seria suficiente para quitar a dívida.

Ocorre que tal bem encontra-se penhorado em diversas outras execuções processadas neste Juízo e na Justiça Federal, as quais, se somadas, ultrapassam o valor do bem.

Ademais, o referido imóvel é litigioso, uma vez que tramita, nesta Comarca, ação que pode torná-lo indisponível para penhora.

Desta feita, verifica-se que o credor pode indicar meios mais eficientes e até mesmo menos onerosos ao devedor, considerando-se que a penhora em dinheiro é menos gravosa que a penhora sobre bens imóveis do executado.

Nesse sentido, o art. 805, do CPC: “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”.

Aliás, a execução se processa em benefício do exequente (CPC, art. 797, caput).

Ademais, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (CPC, art. 789), sendo a lei é expressa no sentido de que a penhora deve observar, preferencialmente, o dinheiro (CPC, art. 835, inc.

I), sendo que é prioritária a penhora em dinheiro (CPC, art. 835, § 1º).

No caso, o executado informa que já há penhora, e que o bloqueio de dinheiro em instituições financeiras seria mais gravoso.

Ocorre que não apontou outros bens que possam saldar a execução, aliás nunca apontou qualquer forma de saldar suas obrigações fiscais perante o exequente.

Desta feita, aplica-se o entendimento do art. 805, parágrafo único, do CPC: “ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados”.

Desta feita, INDEFIRO o requerimento de ID. 92859974, devendo ser cumprida a decisão de ID. 92400631.

Acautelem-se os autos, por 05 (cinco) dias, no aguardo do retorno das instituições financeiras.

Cumpra-se nos termos da Lei.

P.R.I.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru (Portaria n. 2398/2023-GP, de 06 de junho de 2023)
27/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/05/2023.
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0004109-07.2013.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES.

Devidamente citado, o executado deixou de pagar o crédito, não garantiu o juízo e não apresentou embargos.

Instada a se manifestar, a exequente requereu a indisponibilidade de ativos do executado via SISBAJUD.

DECIDO.

Considerando que o executado não pagou o débito e muito menos garantiu o juízo, defiro o pedido para que se efetue a indisponibilidade de ativos financeiros nas contas correntes ou aplicações financeiras do executado LUIS GONSAGA junto às instituições financeiras do Brasil, consoante previsão contida no art. 854, caput, do CPC, por intermédio do sistema SISBAJUD.

O bloqueio deve incidir sobre quantia suficiente para a satisfação do crédito executado, conforme indicado em petição ID 90120656.

Restando frutífera a diligência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta da instituição financeira, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no mesmo prazo, à luz do art. 854, § 1º, do CPC.

Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para apresentar manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Conforme art. 854, § 5º, do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta judicial a ser aberta.

Infrutífera a penhora, intime-se a exequente, com as prerrogativas da lei de regência, para que se manifeste.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
09/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 21:04

Conclusos para decisão
08/05/2023 21:04

Conclusos para decisão
23/04/2023 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:37

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:37

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:24

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 02:15

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.
03/03/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 11:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:44

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:22

Processo migrado do sistema Libra
10/02/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/01/2022 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2022 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2022 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
19/01/2022 10:41

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
17/01/2022 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2022 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2021 11:20

CONCLUSOS
10/11/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/11/2021 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/11/2021 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1632-58
21/10/2021 13:42

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS
21/10/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2021 13:03

CONCLUSOS
13/10/2021 13:02

CONCLUSOS
13/10/2021 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2021 11:43

Conclusão - Conclusão
13/10/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2021 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7001-52
30/07/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7001-52
30/07/2021 11:41

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANDRELINA BEZERRA GOMES.
30/07/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2021 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data faço carga do presente auto ao advogado Dr. Arinaldo das Mêrces Costa-OAB/PA 26.968, para apresentar defesa. Autos com 1 vol. e 65 páginas.
18/05/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2021 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3970-90
17/05/2021 14:03

Remessa
17/05/2021 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2021 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2021 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (4062333), que representa a parte SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES (4955465) no processo 00041090720138140044.
17/05/2021 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2021 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2021 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 08:07

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2021 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/01/2021 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/01/2021 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/01/2021 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2021 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9709-14
18/01/2021 12:47

Remessa
18/01/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2020 12:08

CONCLUSOS
21/09/2020 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2020 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2020 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2020 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6095-52
15/09/2020 10:11

Remessa
15/09/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2020 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2020 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO
21/05/2020 11:45

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
15/05/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2020 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2020 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/01/2020 12:05

Conclusão - Conclusão
30/01/2020 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 08:54

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2019 16:39

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
08/11/2019 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/11/2019 11:22

OUTROS
07/11/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
04/10/2019 10:24

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/09/2019 09:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/09/2019 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/06/2019 11:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/06/2019 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/06/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 14:07

AGUARDAR RESPOSTA OFICIO
25/06/2019 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ADONIS DOS REIS CUNHA para : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
25/06/2019 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA
24/06/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 10:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/01/2019 08:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/01/2019 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
09/01/2019 15:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/01/2019 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2018 15:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/12/2018 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2018 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2018 10:56

OUTROS
28/11/2018 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6751-36
28/11/2018 13:03

Remessa
28/11/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2018 15:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2018 15:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/11/2018 15:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2018 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 10:47

AGUARDANDO MANDADO
08/11/2018 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
05/11/2018 12:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/11/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 12:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/11/2018 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2018 15:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/10/2018 15:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/10/2018 15:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/10/2018 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2018 09:25

AGUARDANDO MANDADO
12/09/2018 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
10/09/2018 11:28

AVALIACAO - AVALIACAO
10/09/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/04/2018 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO
25/04/2018 15:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/06/2016 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2016 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2016 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2016 07:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8493-12
10/05/2016 07:41

Remessa
10/05/2016 07:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2016 07:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2016 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2016 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2016 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2016 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2016 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2016 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/03/2016 12:43

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
21/03/2016 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2016 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO
21/03/2016 10:46

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/03/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 11:32

EXPEDIR CARTA PRECAT.
22/02/2016 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2016 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2016 18:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2016 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/02/2016 14:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/02/2016 14:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/02/2016 09:48

CONCLUSOS
30/11/2015 14:40

EXECUCAO - MANDADO EXPEDIDO
30/11/2015 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/11/2015 10:42

A SECRETARIA
27/11/2015 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2015 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2015 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2014 06:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2014 06:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/07/2014 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2014 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2014 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/06/2014 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/04/2014 14:00

VISTA A PARTE - para manifestação no despacho de fls.16 dos autos
19/02/2014 13:22

A SECRETARIA
19/02/2014 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2014 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2014 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2014 08:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/02/2014 15:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/02/2014 15:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/02/2014 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2014 15:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/01/2014 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
15/01/2014 15:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
15/01/2014 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014 12:19

A SECRETARIA
09/01/2014 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2014 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2014 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2013 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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