05/10/2021 00:57

Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862789-44.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Reclamante: Nome: ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA GOMES Endereço: Rua Primeiro de Agosto, 20, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-530 Reclamado: Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1140, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 SENTENÇA

Vistos.

Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Homologo, por sentença, o acordo procedido entre a parte Autora ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA GOMES e a parte Ré HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Id 36232112), para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Fica extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Ademais, considerando que a parte Ré cumpriu com a obrigação, conforme comprovante de pagamento Id 36232137, nos termos do art. 924, II, do CPC/15, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Belém, data e assinatura infra por certificado digital.
01/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:33

Homologada a Transação
30/09/2021 11:09

Conclusos para decisão
29/09/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/09/2021.
25/09/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0862789-44.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Nome: ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA GOMES Endereço: Rua Primeiro de Agosto, 20, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-530 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1140, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441

Vistos.

As partes transacionaram (Id 34751607) e requereram a homologação, por sentença, do acordo procedido.

Deixo, contudo, de deferir o pretendido neste momento.

Isso porque o CPF indicado no referido petitório como sendo o CPF do Autor, suposto titular da conta bancária para onde será realizada a transferência da quantia objeto da transação, é completamente diferente do CPF cadastrado junto ao PJE, bem como do constante do seu documento de identidade acostado à inicial (Id 14146005).

Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, instruírem o feito com novo termo de acordo que retifique a inconsistência acima apontada.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
22/09/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 11:26

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:57

Juntada de Petição de identificação de ar
08/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0862789-44.2019.8.14.0301 Reclamante: ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA GOMES Via DJE Reclamada: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que em virtude a pandemia da COVID-19, a audiência designada no presente processo não se realizou, estando o processo sem movimentação desde então. É verdade e dou fé.

Considerando o inciso VI do §2° do art. 1° do Provimento nº 006/2006, CJRMB e CJCI, fica V.

Senhora INTIMADA, a partir da leitura do presente Ato Ordinatório, a informar, em 15 (quinze) dias, se existe proposta de acordo ou se pretende produzir provas em audiência (oitiva da parte contrária ou testemunhas), devendo especifica-las expressamente, sob risco de julgamento antecipado da lide. (Datado e Assinado Digitalmente) Analista Judiciário da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
18/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:25

Audiência Una cancelada para 04/05/2020 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2020 14:56

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:35

Audiência una designada para 04/05/2020 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/11/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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