TJPA - 0022398-51.2017.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 13846/PA

CPF *91.***.*39-53

PATRICIA PONTAROLI JANSEN

OAB: 20636/PA

CPF *26.***.*42-09

Polo Passivo

Partes

GABICILENE SANTOS DE JESUS

CPF *61.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OMNI BANCO S A

Advogados

HUDSON JOSE RIBEIRO

OAB: 150060/SP

CPF *02.***.*51-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 19:18

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:58

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA em 06/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:58

    Decorrido prazo de GABICILENE SANTOS DE JESUS em 06/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:58

    Decorrido prazo de OMNI BANCO S A em 06/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:03

    Decorrido prazo de OMNI BANCO S A em 05/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 00:16

    Publicado Sentença em 16/05/2023.

  • 18/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0022398-51.2017.8.14.0301 Requerente: Nome: BV FINANCEIRA SA Endereço: AVENIDA PAULISTA, Nº 1274, 9º ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-000 Requerido: Nome: GABICILENE SANTOS DE JESUS Endereço: desconhecido SENTENÇA A parte autora, dados qualificativos expressos na exordial, ajuizou a presente ação de busca e apreensão contra o(a) requerido(a), igualmente qualificado nos autos, ambos nominados em epígrafe, alegando, em apertada síntese, que, mediante contrato, concedeu à parte ré o crédito e, este, em garantia, lhe alienou veículo automotor.

    Todavia, a parte autora sustenta que o(a) requerido(a) está inadimplente, pois deixou de arcar com as prestações a seu cargo.

    Em virtude desta situação, o(a) demandante pleiteou a busca e apreensão e a consolidação da posse e da propriedade do bem alienado fiduciariamente.

    A petição inicial, além do valor atribuído à causa, veio acompanhada de documentos.

    A liminar de busca e apreensão foi deferida, porém até a presente data não foi cumprida, tampouco a parte requerida citada.

    Antes da citação da parte ré, o banco autor peticionou requerendo a desistência do processo. É o relatório.

    Decido Inicialmente, tendo em vista a cessão de crédito informada aos autos (ID 61252606, fl. 07/08), defiro a substituição processual para figurar no polo ativo OMNI BANCO S.A.

    Tendo em vista que a parte promovida não foi citada, mostra-se desnecessário o seu consentimento quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, conforme inteligência do § 4° do art. 485 do CPC.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito.

    Por força do disposto nos arts. 84, 85 e 90, todos do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, caso existentes.

    Deixo de fixar honorários advocatícios em face da ausência de triangularização processual.

    Se expedido mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, BAIXEM EVENTUAIS RESTRIÇÕES junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

    Torno sem efeito eventual liminar concedida tendo em vista manifestação da parte autora.

    Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

    Fica a parte requerida advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 46, caput, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Após, considerando que a sentença prolatada neste processo transitou em julgado, arquivem-se os autos.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Data conforme assinatura eletrônica.

    Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 12/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:05

    Extinto o processo por desistência

  • 12/05/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2022 02:01

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA em 25/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de OMNI BANCO S A em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de GABICILENE SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de OMNI BANCO S A em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de GABICILENE SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 03:38

    Decorrido prazo de OMNI BANCO S A em 17/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 00:02

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 23/10/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 18/10/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2021 09:17

    Remessa

  • 03/11/2021 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/11/2021 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/11/2021 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2021 21:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 16/10/2019 09:49

    CONCLUSOS

  • 02/10/2019 12:03

    CONCLUSOS

  • 26/09/2019 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/09/2019 13:13

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/09/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 13:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2019 13:08

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BV FINANCEIRA SA no processo 00223985120178140301.

  • 24/09/2019 13:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUDSON JOSE RIBEIRO (24967182), que representa a parte OMNI BANCO S A (27009756) no processo 00223985120178140301.

  • 24/09/2019 13:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUDSON JOSE RIBEIRO (24967182), que representa a parte BV FINANCEIRA SA (3870268) no processo 00223985120178140301.

  • 24/09/2019 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2019 08:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2019 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2019 08:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2019 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2019 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2019 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2019 12:40

    Remessa

  • 29/08/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2019 10:21

    Remessa

  • 30/04/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2019 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/04/2019 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2019 10:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/04/2019 10:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/04/2019 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 08:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 08:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/04/2019 08:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/04/2019 08:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/04/2019 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2019 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/02/2019 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

  • 28/02/2019 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 11:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/02/2019 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/02/2019 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 09:41

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 22/02/2019 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2018 11:38

    Remessa

  • 20/06/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2018 12:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 24/05/2018 14:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2018 15:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/05/2018 15:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2018 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2018 08:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/05/2018 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2018 10:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/05/2018 10:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/05/2018 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2018 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2018 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 11:05

    Remessa

  • 27/09/2017 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2017 11:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2017 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/09/2017 10:00

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/09/2017 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2017 10:00

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/08/2017 15:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 15:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2017 08:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/08/2017 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2017 08:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/08/2017 08:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/06/2017 09:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

  • 21/06/2017 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/06/2017 08:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/06/2017 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2017 12:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/05/2017 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 10:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/05/2017 09:54

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 12/05/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2017 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2017 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2017 10:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/04/2017 11:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/04/2017 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

  • 31/03/2017 16:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 31/03/2017 16:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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