TJPA - 0801726-88.2020.8.14.0040

1ª instância - Vara Unica de Sao Geraldo do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE

CPF *83.***.*22-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA VIEIRA SEPULCRO

CPF *28.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 12:02

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE em 11/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 02:03

    Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA SEPULCRO em 18/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:09

    Publicado Edital em 21/01/2025.

  • 29/01/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Av.

    Presidente Vargas, nº 323, Centro, CEP: 68570-000 E-mail: [email protected] Telefone: (94) 98408-3876 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0801726-88.2020.8.14.0040 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE REU: ERIKA VIEIRA SEPULCRO O Excelentíssimo Senhor Dr.

    Antônio José dos Santos, Juiz de Direito, Titular da Vara Única de São Geraldo do Araguaia, observadas as formalidades legais: 1.

    Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os termos da Ação MONITÓRIA (40) de nº 0801726-88.2020.8.14.0040, ajuizada por AUTOR: MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE , em desfavor de REU: ERIKA VIEIRA SEPULCRO, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. 2.

    Fica citada a Parte Requerida ERIKA VIEIRA SEPULCRO, acima qualificada, acerca de todos os termos da presente ação e para contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias, deflagrado depois de transcorrido o prazo de dilação deste Edital, ciente de que a falta de defesa importará na nomeação de curador especial, nos termos do art. 335 c/c arts. 72 e 256, todos do CPC.

    E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, o Exmo.

    Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital, publicado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de São Geraldo do Araguaia - PA, em 13 de janeiro de 2025.

    SONIA FERREIRA CAVALCANTE Servidor lotado na Comarca de São Geraldo do Araguaia - PA

  • 13/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:39

    Expedição de Edital.

  • 03/10/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA SEPULCRO em 09/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/01/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 11:29

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:29

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE em 15/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/05/2023 00:45

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801726-88.2020.8.14.0040 [Cheque] Nome: MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE Endereço: Rua Carvalho, 222, Palmeiras, MOEMA - MG - CEP: 35604-000 Nome: ERIKA VIEIRA SEPULCRO Endereço: Rua Firmino Costa, S/N, Centro, SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 DECISÃO Trata-se de ação monitória interposta por MARCOS ANTÔNIO APARECIDO DE ARAÚJO REZENDE em face ÉRIKA VIEIRA SEPULCRO.

    Intimado para esclarecer acerca do ajuizamento da ação nessa Comarca, o requerente postulou pela declinação da competência para Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA. É o relatório.

    DECIDO.

    A Ação monitória está sujeita à regra de competência geral do processo de conhecimento, devendo ser aplicado o artigo 46 do CPC, o qual estabelece ser competente o foro do domicílio do réu nas ações fundadas em direito pessoal.

    Nesse sentido, a Jurisprudência: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CHEQUE PRESCRITO.

    FORO COMPETENTE.

    DOMICÍLIO DO RÉU.

    REGRA GERAL.

    RELAÇÃO DE NATUREZA DE DIREITO PESSOAL.

    FORO DE ELEIÇÃO.

    NÃO PREVALÊNCIA. 1.

    A competência para processar e julgar ação monitória aparelhada em cheque prescrito é do foro de domicílio do réu, pois, com a perda da ineficácia executiva do título, remanesce a obrigação de direito pessoal, sendo de rigor a incidência da regra geral prevista no art. 46 do CPC/15. 2.

    Com a prescrição do título executivo, as regras pactuadas na relação jurídica fundamental são irrelevantes para a definição do foro competente para dirimir as controvérsias do contrato, motivo pelo qual não prevalece o foro de eleição definido pelas partes contratantes. 3.

    Conflito negativo conhecido para declarar a competência do d.

    Juízo Suscitado. (TJ-DF 07397535320208070000 DF 0739753-53.2020.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 19/10/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/11/2020 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, acolho a manifestação do próprio requerente e declino da competência para a Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA.

    Remetam-se os autos.

    Após as anotações de praxe, dê-se baixa no sistema.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 19/05/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:23

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 19:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 05:04

    Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA SEPULCRO em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 05:04

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE em 28/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 00:24

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE em 21/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2021 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2020 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 00:57

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO REZENDE em 03/07/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 13:14

    Outras Decisões

  • 20/04/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 15:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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