19/03/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:17

Transitado em Julgado em 13/03/2024
18/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 01:20

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001343-33.2020.8.14.0109 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: JOSE VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra JOSÉ VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO, devidamente qualificado na inicial, tendo sido imputado ao réu a conduta tipificada no artigo 121, § 2 º, inciso II do Código Penal Brasileiro.

Em ID Num. 109064528 foi juntado comunicação de óbito do réu pelo Cartório do 8º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 107 do Código penal estabelece: ‘’Art. 107.

Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente’’.

No caso vertente, resta comprovado que o réu JOSÉ VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO faleceu, conforme comunicação de ID Num. 109064528, não restando outra opção a este Juízo senão decretar a extinção da punibilidade do referido réu, por imposição legal.

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do agente JOSÉ VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa no Sistema PJE.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
07/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/02/2024 19:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2024 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:23

Conclusos para julgamento
23/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:51

Expedição de Carta precatória.
18/01/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
11/11/2023 04:42

Decorrido prazo de JOSE VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:48

Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2023 11:08

Juntada de Petição de termo de audiência
03/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:56

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para JOSE VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO - CPF: *35.***.*99-08 (REU) (Nº. 0001343-33.2020.8.14.0109.05.0003-20).
03/08/2023 12:26

Concedida a Liberdade provisória de JOSE VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO - CPF: *35.***.*99-08 (REU).
03/08/2023 12:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
03/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 12:22

Decorrido prazo de BRENDA CAROLINE MORAES DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR DA SILVA MEIRELES em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:01

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
25/06/2023 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2023 01:07

Publicado Decisão em 02/06/2023.
04/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:23

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:23

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:18

Juntada de Ofício
01/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001343-33.2020.8.14.0109 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio Qualificado] REQUERENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REQUERIDO: Nome: JOSE VIRLANDO RODRIGUES CARDOSO Endereço: Colônia do Tatajubão, 78, Zona Rural, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Vistos os autos.

Tendo sido apresentada a defesa escrita e não se tratando de hipótese de absolvição sumária, impõe-se o prosseguimento do feito.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2023 às 09:00h. 1) Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia; 2) Requisite-se a apresentação do preso para comparecimento bem como intime-se o defensor; 3) Cientifique-se o Ministério Público.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Cumpra-se, com urgência, por se tratar de RÉU PRESO.

Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte
31/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
31/05/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:08

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2023 01:38

Publicado Decisão em 18/05/2023.
20/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001343-33.2020.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio o advogado EDUARDO MARCELO AIRES VIANA - OAB/PA nº 24.797, para a defesa do acusado na primeira fase do Tribunal do Júri (inclusive interposição do competente recurso em face de eventual pronúncia).

Diante da necessidade de nomear advogado (a) para a defesa e ante a inexistência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, arbitro honorários advocatícios em R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para apresentar reposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 406 do CPP).

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
16/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:44

Desentranhado o documento
16/05/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 08:02

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023 22:19

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 09:19

Expedição de Mandado.
04/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
04/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 19:17

Audiência Custódia realizada para 03/05/2023 14:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
03/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:22

Audiência Custódia designada para 03/05/2023 14:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
03/05/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 12/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 12/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:18

Juntada de Ofício
23/11/2022 16:14

Juntada de Ofício
23/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:52

Juntada de Mandado de prisão
23/11/2022 13:48

Desentranhado o documento
23/11/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
29/08/2022 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2022 18:43

Conclusos para decisão
22/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:10

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/04/2022 10:26

Processo migrado do sistema Libra
17/02/2022 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/02/2022 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/02/2022 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9146-42
17/02/2022 08:22

Remessa
17/02/2022 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2022 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2022 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2022 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/01/2022 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/09/2021 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2021 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2021 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO
20/07/2021 09:04

Citação CITACAO
20/07/2021 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 09:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/07/2021 09:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/07/2021 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2021 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2021 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2021 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/06/2021 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2021 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1525-41
10/06/2021 11:10

Remessa
10/06/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2020 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 11:36

Mero expediente - Mero expediente
19/11/2020 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2020 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2020 09:34

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
04/11/2020 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/11/2020 09:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/11/2020 09:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/11/2020 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA
15/10/2020 10:04

Citação CITACAO
15/10/2020 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 10:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2020 09:43

Preventiva - Preventiva
24/07/2020 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2020 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2020 09:42

Denúncia - Denúncia
23/07/2020 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2020 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2020 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2020 13:30

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSÃO DO DOCUMENTO CORRESPONDENTE AO PROTOCOLO - Uma nova peça foi associada ao protocolo
23/07/2020 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8197-32
23/07/2020 13:29

Remessa - Retificação de numeração no IPL.
23/07/2020 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2020 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2020 13:28

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/07/2020 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2020 13:22

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
23/07/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2020 13:20

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
23/07/2020 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001343-33.2020.8.14.0109 em distribuição por continuidade
23/07/2020 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CORNELIO JOSE HOLAND
23/07/2020 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2020 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2020 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7932-51
23/07/2020 13:10

Remessa
23/07/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2020 13:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2020 12:42

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/07/2020 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 12:30

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO
15/07/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 12:22

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
15/07/2020 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
15/07/2020 12:22

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
15/07/2020 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CORNELIO JOSE HOLANDA
15/07/2020 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1869-69
15/07/2020 11:12

Remessa
15/07/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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