TJPA - 0001934-03.2019.8.14.0053

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 16837/PA

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

CLEIBE CRISTINA DA SILVA

CPF *19.***.*67-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/10/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/09/2023 10:42

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 27/07/2023 03:35

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO PROCESSO: 0001934-03.2019.8.14.0053 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: CIDADE DE DEUS,, PREDIO PRATA, 2º ANDAR, CENTRO, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 REU: CLEIBE CRISTINA DA SILVA Nome: CLEIBE CRISTINA DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de CLEIBE CRISTINA DA SILVA, todos qualificados nos autos do processo.

    A inicial foi recebida, sendo deferida a liminar e determinada a citação da parte ré (Id.

    Num 50449952, pág. 6).

    Foi efetivada a Busca e Apreensão do Veículo, porém, não foi efetivada a regular Citação da parte Requerida (ID50449970).

    No ID 50449970, pág. 9, a parte autora informou que restituiu o veículo à Requerida no dia 08/10/2021.

    No ID 93336511, a parte autora peticionou informando que houve acordo entre as partes em âmbito administrativo, razão pela qual requereu a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, e o arquivamento dos autos. É o relatório.

    Decido.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida à parte autora e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir o prosseguimento de um feito contra a vontade de seu titular ou representante legal.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - homologar a desistência da ação; Ademais, observo que a parte requerida sequer chegou a ser citada, não havendo a triangularização processual, o que afasta o comando do §4 do art. 485 do CPC.

    Art. 485. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

    Deixo de determinar a restituição do veículo, uma vez que já comprovado nos autos.

    Determino a retirada de restrição/constrição do veículo objeto da lide, se for o caso.

    Sem condenação em honorários advocatícios, na forma da lei.

    Custas pela autora e havendo pendência de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

    Após a intimação da(s) parte(s), e não havendo providências pendentes, ARQUIVE-SE imediatamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se via DJE.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    São Felix do Xingu, datado e assinado digitalmente.

    Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) auxiliando a Vara Cível e Empresarial de São Felix do Xingu/PA Portaria nº 1410/2023-GP, de 31 de Março de 2023.

  • 25/07/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:27

    Extinto o processo por desistência

  • 19/07/2023 20:01

    Decorrido prazo de CLEIBE CRISTINA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 20:01

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 04:24

    Publicado Despacho em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001934-03.2019.8.14.0053 Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

    Requerido: CLEIBE CRISTINA DA SILVA DESPACHO

    Vistos.

    Ante a informação de que o veículo fora entregue pelo requerente ao requerido em 08/10/2021 (id. 50449970, p. 09), portanto, após ao ajuizamento da presente ação, intime-se a parte requerente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo desde logo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

    São Félix do Xingu-PA, 16 de maio de 2023.

    Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

  • 16/05/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de CLEIBE CRISTINA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 02:02

    Publicado Certidão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2022 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/02/2022 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/02/2022 08:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6890-74

  • 14/02/2022 08:54

    Remessa

  • 14/02/2022 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2022 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2022 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2022 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/02/2022 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/02/2022 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/02/2022 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/02/2022 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2022 09:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019340320198140053: - Classe Antiga: 181, Classe Nova: 81. - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO . - Ação Coletiva: N.

  • 08/11/2021 18:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2293-63

  • 08/11/2021 18:19

    Remessa

  • 08/11/2021 18:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 18:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2021 10:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2197-50

  • 15/10/2021 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2197-50

  • 15/10/2021 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2021 10:23

    Remessa

  • 15/10/2021 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2021 07:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 06/10/2021 16:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 08/07/2021 09:45

    OUTROS

  • 07/07/2021 08:42

    OUTROS

  • 28/06/2021 13:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2021 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2021 13:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2021 10:26

    CONCLUSOS

  • 26/01/2021 12:33

    OUTROS

  • 16/12/2020 11:55

    CONCLUSOS

  • 29/10/2020 09:29

    CONCLUSOS

  • 25/09/2020 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2020 12:24

    OUTROS

  • 23/09/2020 11:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8508-95

  • 23/09/2020 11:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8508-95

  • 23/09/2020 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2020 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2020 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2020 13:02

    OUTROS

  • 20/08/2020 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/08/2020 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8508-95

  • 17/08/2020 11:20

    Remessa

  • 17/08/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2020 09:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/05/2020 09:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/05/2020 09:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/05/2020 09:20

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 23/04/2020 14:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2020 15:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/03/2020 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 12:05

    CONCLUSOS

  • 03/12/2019 12:05

    CONCLUSOS

  • 29/11/2019 12:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/11/2019 11:12

    OUTROS

  • 27/11/2019 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2019 10:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7096-47

  • 08/11/2019 10:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7096-47

  • 08/11/2019 10:40

    Remessa

  • 08/11/2019 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2019 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2019 09:30

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 03/10/2019 11:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2019 10:36

    A SECRETARIA

  • 26/09/2019 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 13:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2019 11:35

    CONCLUSOS

  • 18/09/2019 11:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/09/2019 10:39

    OUTROS

  • 13/09/2019 09:05

    OUTROS

  • 12/09/2019 10:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5194-37

  • 12/09/2019 10:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1315-72

  • 12/09/2019 10:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4474-20

  • 11/09/2019 14:37

    OUTROS

  • 10/09/2019 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2019 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2019 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2019 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2019 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2019 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2019 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2019 09:06

    OUTROS

  • 19/08/2019 15:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4474-20

  • 19/08/2019 15:26

    Remessa

  • 19/08/2019 15:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2019 15:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2019 12:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1315-72

  • 14/08/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2019 12:37

    Remessa

  • 14/08/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2019 09:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 13/06/2019 14:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5194-37

  • 13/06/2019 14:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5194-37

  • 13/06/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2019 14:15

    Remessa

  • 13/06/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2019 09:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 22/05/2019 12:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2019 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2019 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 12:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/02/2019 09:47

    CONCLUSOS

  • 22/02/2019 14:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/02/2019 08:44

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 22/02/2019 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 22/02/2019 08:44

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 22/02/2019 08:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/02/2019 08:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/02/2019 08:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

  • 21/02/2019 12:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5298-58

  • 21/02/2019 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5298-58

  • 21/02/2019 12:57

    Remessa

  • 21/02/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2019 07:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 15/01/2019 07:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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