15/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:34

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO BRANDT em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Diante das informações prestadas pela UNAJ, intime-se a parte apelante para que realize a complementação das custas processuais, no importe de 9% sobre o valor da causa, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Data registrada em sistema.

Gleide Pereira de Moura relatora
19/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 00:15

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO BRANDT em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS JORGE CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:04

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Diante das informações prestadas pela UNAJ, intime-se a parte apelante para que realize a complementação das custas processuais, no importe de 9% sobre o valor da causa, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Data registrada em sistema.

Gleide Pereira de Moura relatora
07/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESPEDITO PEREIRA SILVA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/11/2024 22:28

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/09/2024 14:11

Juntada de
12/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:47

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESPEDITO PEREIRA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO BRANDT em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0808429-31.2022.8.14.0051 APELANTE: EDGAR ANTONIO BRANDT e OUTROS APELADO: ESPEDITO PEREIRA SILVA RELATORA: DESA.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por EDGAR ANTONIO BRANDT e OUTROS, distribuído à minha relatoria em 08/05/2024.

Entretanto, compulsando o sistema processual PJe, constato que houve a interposição anterior de recurso de Agravo de Instrumento (nº 0813856-65.2022.8.14.0000), em face dos mesmos autos de origem (nº 0808429-31.2022.8.14.0051), distribuído à Desa.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA, em 14/10/2022.

Trata-se, pois, de situação ensejadora de prevenção, para os fins processuais, tendo em vista que interposto e distribuído recurso anterior referente ao mesmo feito.

Deste modo, deve o presente feito integrar o supracitado acervo, nos termos do art. 930, parágrafo único, do NCPC e o art. 116, do RITJPA, vejamos: NCPC Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

RITJPA Art. 116.

A distribuição da AÇÃO ou do RECURSO gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Considerando a distribuição de recurso anterior à referida desembargadora, deve o presente feito ser remetido a esta por prevenção.

Em consequência, declaro-me incompetente para analisar o presente recurso, na forma do art. 930, parágrafo único, do NCPC e o art. 114 e 116, do RITJPA.

Redistribua-se.

INT. À Secretaria para as providências.

Belém (PA), data registrada no sistema.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
09/05/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:04

Recebidos os autos
08/05/2024 11:04

Recebidos os autos
08/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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