25/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:21

Publicado Sentença em 03/02/2025.
07/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 09:40 Vara Única de São João do Araguaia.
11/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:25

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:16

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PEREIRA RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0004012-64.2019.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BENEDITA PEREIRA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A autora peticionou requerendo a antecipação da audiência de instrução e julgamento que foi designada para o dia 20/06/2024, alegando que o processo foi protocolado ainda em 2019 e que “(...) não é razoável que entre a data de ajuízamento (sic) e a realização da audiência leve mais de 5 anos e ainda demorará mais tempo ainda para prolação de sentença”.

Pois bem.

A autora fundamenta seu pedido “em razão da demora excessiva e da prioridade processual”.

No quanto tange à suposta demora excessiva, analisemos se de fato há lentidão na tramitação do feito, especialmente quando comparado aos demais processos em curso nesta comarca.

A ação foi protocolada em 16/07/2019, sendo despachada por este Juízo em 05/09/2019.

O INSS apresentou contestação em 24/01/2020 e os autos vieram conclusos em 28/09/2020.

Em seguida, os autos foram digitalizados e novamente despachado em 30/03/2022 para que as partes tomassem ciência da digitalização e migração.

Posteriormente, em 28/04/2022, a autora apresentou sua réplica, requereu a regularização da representação processual e a designação de audiência de instrução.

Por fim, em 05/04/2023 foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2024.

Analisando os atos praticados e suas respectivas datas, não observo nenhuma demora excessiva, senão a morosidade – não ideal, mas real – própria de uma comarca de Vara Única que responde por 3 cidades e que conta com um acervo ativo de 4.154 processos.

Com efeito, ainda que se alegasse que entre a conclusão no dia 28/09/2020 e o despacho seguinte transcorreram 548 dias, cumpre lembrar que houve, nesse período, esforço concentrado para a digitalização de todo o acervo desta Vara.

Registre-se também as medidas adotadas pelo Tribunal durante o período da pandemia, que certamente trouxeram reflexos negativos para a celeridade dos feitos.

Logo, não enxergo aqui excessiva demora.

Quanto à prioridade legal, esta surgiu apenas durante o trâmite processual, uma vez que a autora só alcançou 60 anos em 20/12/2020, não cabendo a este magistrado o controle de tal data para fins de inserção da prioridade no sistema, mas sim à própria parte, pedido que só feito em 28/04/2022.

De todo modo, anoto que, dentre o acervo cível ativo, a Vara Única de São João do Araguaia possui 2828 processos, sendo que 1303 tramitam com prioridade (46%).

Ou seja, salvo excepcionalíssimos casos, é impraticável o adiantamento da data de audiência, sob pena de ferir o princípio da isonomia, pois, diversos outros processos de autores idosos também estão sendo agendados para 2024, inclusive para o mês de novembro.

Por todo o exposto, decido: 1.

INDEFIRO o pedido de redesignação (adiantamento) da audiência. 2.

DEFIRO a inclusão da prioridade legal (idoso).

ANOTE-SE junto ao sistema PJe. 3.

PROCEDA a secretaria com a regularização da representação processual junto ao sistema PJE. 4.

Sem outros requerimentos, aguarde-se a data da audiência. 5.

P.I.C.

São João do Araguaia/PA, 2 de junho de 2023.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
06/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
15/05/2023 20:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2024 09:40 Vara Única de São João do Araguaia.
12/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:38

Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:47

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:40

Processo migrado do sistema Libra
28/10/2021 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2020 10:16

CONCLUSOS
28/09/2020 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2020 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2020 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2020 13:52

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2020 13:52

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2020 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2020 15:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9565-09
24/01/2020 15:31

Remessa
24/01/2020 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2020 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2020 13:42

PROCURADORIA DO INSS
21/01/2020 11:37

Remessa - Remessa
21/01/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/09/2019 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2019 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2019 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/07/2019 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANO MENDES SCALIZA
19/07/2019 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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