27/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
17/08/2025 04:00

Decorrido prazo de JULIO ALVES CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected].

Processo n°: 0002587-98.2006.8.14.0040 Exequente (s): RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA e CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA Executado (a) (s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o executado do cumprimento de sentença possui advogado regularmente constituído no processo eletrônico, vejo a necessidade da aplicação do art. 513, §2º, I do CPC.

Assim, determino o que segue: Intime-se o(a) executado(a) por seu patrono via DJEn, conforme determina o art. 513, §2º, I do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, contados da intimação, efetue o pagamento do débito, sob pena de ser acrescido ao valor do débito principal, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, §1º, do CPC, expedindo-se desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, artigo 523, §3º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, CPC, incidirão apenas sobre o restante.

Saliente-se que nos termos do art. 525 do CPC “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, §4º).

Parauapebas (PA), 8 de julho de 2025.

Juiz/Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo.

Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Petição Inicial e Documentos Petição Inicial 21013109440600000000021532920 DOC 02- Despacho Inicial, Certidão e Mandado Documento de Migração 21013109440600000000021532921 DOC 03- Contestação e Documentos_1 Documento de Migração 21013109440600000000021532922 DOC 03- Contestação e Documentos_2 Documento de Migração 21013109440600000000021532923 DOC 04- Petição Documento de Migração 21013109440600000000021532924 DOC 05- SENTENÇA Documento de Migração 21013109440600000000021532925 DOC 06- RECURSO DE APELAÇÃO Documento de Migração 21013109440600000000021532926 DOC 07- Ato Ordinatório Documento de Migração 21013109440600000000021532927 DOC 08- CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Documento de Migração 21013109440600000000021532928 DOC 09- Decisão e Ofício Documento de Migração 21013109440600000000021533129 DOC 10- Distribuição e Certidão de Autuação Documento de Migração 21013109440600000000021533130 DOC 11- Redistribuição e Certidão de Autuação Documento de Migração 21013109440600000000021533131 DOC 12- Certidão de Digitalização e CONFERÊNCIA de Autos Documento de Migração 21013109440600000000021533132 DOC 01- Petição Inicial e Documentos Petição Inicial 21013109473200000000090450915 DOC 02- Despacho Inicial, Certidão e Mandado Documento de Migração 21013109473300000000090450916 DOC 03- Contestação e Documentos_1 Documento de Migração 21013109473300000000090450917 DOC 03- Contestação e Documentos_2 Documento de Migração 21013109473400000000090450918 DOC 04- Petição Documento de Migração 21013109473400000000090450919 DOC 05- SENTENÇA Documento de Migração 21013109474600000000090450920 DOC 06- RECURSO DE APELAÇÃO Documento de Migração 21013109474600000000090450921 DOC 07- Ato Ordinatório Documento de Migração 21013109474600000000090450922 DOC 08- CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Documento de Migração 21013109474600000000090450923 DOC 09- Decisão e Ofício Documento de Migração 21013109474700000000090450924 DOC 10- Distribuição e Certidão de Autuação Documento de Migração 21013109474800000000090450925 DOC 11- Redistribuição e Certidão de Autuação Documento de Migração 21013109474800000000090450926 DOC 12- Certidão de Digitalização e CONFERÊNCIA de Autos Documento de Migração 21013109474800000000090450927 Certidão Certidão 21020207513100000000090450928 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23051218495200000000090451379 Ementa Ementa 23053115010800000000090451380 Acórdão Acórdão 23053115010900000000090451381 Relatório Relatório 23053115010900000000090451382 Voto do Magistrado Voto 23053115010900000000090451383 Ementa Ementa 23053115010900000000090451384 Acórdão Acórdão 23053115240400000000090451385 Baixa definitiva Baixa definitiva 23062810550900000000090451386 Petição Petição 23080416101706700000092684521 DOC 05- SENTENÇA Documento de Comprovação 23080416101742300000092684522 CÁLCULO HONORÁRIOS Documento de Comprovação 23080416101794500000092684523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121309061901200000099698241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121309061901200000099698241 Petição Petição 24011611390644800000100705275
08/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 07:59

Conclusos para decisão
10/02/2024 18:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 13 de dezembro de 2023 Processo Nº: 0002587-98.2006.8.14.0040 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Requerido: JULIO ALVES CARVALHO Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parauapebas/PA, 13 de dezembro de 2023.

DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
13/12/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:55

Juntada de petição inicial
31/01/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021 09:44

Processo migrado do Sistema Libra
22/01/2021 00:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14577 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
07/08/2014 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2014 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2014 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2014 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2014 10:42

Remessa
29/07/2014 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2014 13:43

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Ofício nº 211/2014
05/07/2014 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2014 13:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/06/2014 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2014 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEAN OLIVEIRA MORAES (4069720), que representa a parte JULIO ALVES CARVALHO (5165018) no processo 00025879820068140040.
11/06/2014 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELIA AGUILAR BARROS KISEN (5731350), que representa a parte JULIO ALVES CARVALHO (5165018) no processo 00025879820068140040.
10/06/2014 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2014 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2014 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2012 07:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2012 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2012 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2012 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2012 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2012 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2012 11:30

Remessa
16/12/2011 16:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/12/2011 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2011 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2011 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2011 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2011 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2011 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2011 12:02

Remessa
24/11/2011 13:26

VISTAS AO ADVOGADO
24/11/2011 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Finalização + Apelação
24/11/2011 13:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
24/11/2011 13:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
22/11/2011 17:41

À UNAJ
22/11/2011 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2011 08:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025879820068140040: - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10445. - Segredo alterado de S para N.
17/11/2011 15:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA (4068325), que representa a parte JULIO ALVES CARVALHO (5165018) no processo 00025879820068140040.
17/11/2011 15:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (53988), que representa a parte JULIO ALVES CARVALHO (5165018) no processo 00025879820068140040.
17/11/2011 15:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA no processo 00025879820068140040.
17/11/2011 15:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAKSON DE SOUZA E SILVA (4064914), que representa a parte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (5165039) no processo 00025879820068140040.
11/11/2011 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2011 14:00

Extinção - Extinção
02/08/2011 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2011 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2011 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2011 22:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
26/04/2011 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2011 09:58

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: AMANDA CAROLINE MELO DE MELO - 1ª VARA CIVEL E PENAL.
31/03/2011 13:11

VINCULAÇÃO - petição
14/09/2010 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º SECRETARIA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*07-30
11/10/2006 16:23

VINCULAÇÃO
10/10/2006 09:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º SECRETARIA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-12
28/09/2006 10:12

MANDADO CUMPRIDO
12/07/2006 08:55

Citação
12/07/2006 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/07/2006 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VERA LUCIA PERES LIMA - SECRETARIA DA 1ª VARA .
05/07/2006 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2006 08:30

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.
05/07/2006 05:30

AUTUAÇÃO
04/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2006 00:00

Citação
06/06/2006 10:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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