10/09/2025 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/09/2025 08:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2025 15:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/09/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:36

Recebidos os autos
08/09/2025 19:36

Juntada de outras peças
08/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
06/07/2024 00:13

Decorrido prazo de MIRANDA & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MIRANDA & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
01/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA DE INDÚSTRIA MADEIREIRA - SABIM em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA DE INDÚSTRIA MADEIREIRA - SABIM em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
23/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:58

Desentranhado o documento
17/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:08

Desentranhado o documento
12/01/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 00:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 13:25

Recurso especial admitido
17/11/2023 13:25

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 08:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOBRINHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ROXANE DOMINGUES PERROTTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de WAINE VALERIA DUTRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de GESTAO EMPRESARIAL SERGIO SIMONETTI & ASSOCIADOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ALYNE ALVES ARAUJO MENDES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de RAFAELA MIRANDA DE MELLO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ROXANE DOMINGUES PERROTTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de RUAN SERGE ALVES SANTANA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EURICO FREIRE LUIS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de YEDDA CHRISAPHERA DE ANDRADE FIGUEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MARISABEL TEIXEIRA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de WENDELL DIOGENES RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS VIEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANABELA BOUCAO VIANA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JERONIMO APOLINARIO DAS NEVES FILHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO DAVID em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS BARBOZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de OTICA POPULAR DO BRASIL LTDA. - EPP em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de HELDER VASCONCELLOS JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0007780-34.1999.8.14.0301 APELANTE: ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES, MIGUEL DUTRA SOBRINHO, OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUES, ROXANE DOMINGUES PERROTTA, WAINE VALERIA DUTRA APELADO: MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos. 6 de julho de 2023
06/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOBRINHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:17

Decorrido prazo de OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ROXANE DOMINGUES PERROTTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de WAINE VALERIA DUTRA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0007780-34.1999.8.14.0301 - FALÊNCIA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/15.

NÃO VERIFICADAS.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO EMBARGADO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I – Primeiramente deixo de conhecer os Embargos de declaração opostos pela SABIM, considerando que esta Sociedade Anônima não possui personalidade jurídica, tendo ocorrido o cancelamento do seu registro na Junta Comercial - JUCEPA, nos termos do art. 60 da Lei 8.934/94.

II – Com relação às alegações apresentadas pela segunda embargante não se verificam as OMISSÕES apontadas nas razões dos embargos, uma vez que o acórdão recorrido abordou amplamente que a sentença que convalidou a concordata preventiva em falência seria nula; além disso, não se ateve à petição avulsa trazida pela ora recorrente em razão desta ter III – No caso em tela, não estão presentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/15, mas apenas o intento de rediscutir matéria.

VI – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SABIM NÃO CONHECIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA EMBARGANTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
12/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 13:23

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 09:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOBRINHO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de ROXANE DOMINGUES PERROTTA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de WAINE VALERIA DUTRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:22

Conclusos para julgamento
04/07/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de OTICA POPULAR DO BRASIL LTDA. - EPP em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de HELDER VASCONCELLOS JUNIOR em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de RUAN SERGE ALVES SANTANA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de EURICO FREIRE LUIS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de YEDDA CHRISAPHERA DE ANDRADE FIGUEIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MARISABEL TEIXEIRA DA COSTA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Decorrido prazo de RUY MARTINI SANTOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOBRINHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ROXANE DOMINGUES PERROTTA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de WAINE VALERIA DUTRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de GESTAO EMPRESARIAL SERGIO SIMONETTI & ASSOCIADOS LTDA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ALYNE ALVES ARAUJO MENDES em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA MIRANDA DE MELLO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ROXANE DOMINGUES PERROTTA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de WENDELL DIOGENES RODRIGUES DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS VIEIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ANABELA BOUCAO VIANA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de JERONIMO APOLINARIO DAS NEVES FILHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA MONTEIRO DAVID em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS BARBOZA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
22/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 00:04

Publicado Acórdão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:30

Prejudicado o recurso
17/05/2022 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2022 13:46

Juntada de Petição de parecer
29/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 11:27

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2021 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:02

Juntada de Ofício
08/06/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:52

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:50

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:34

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:27

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:10

Juntada de Ofício
10/05/2021 13:04

Conclusos para julgamento
10/05/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:33

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 11:41

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual
20/02/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
03/02/2021 15:21

Juntada de Petição de parecer
19/11/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 08:27

Cancelada a movimentação processual
18/11/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:32

Cancelada a movimentação processual
10/09/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 23:14

Recebidos os autos
04/09/2020 23:09

Recebidos os autos
04/09/2020 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00